DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
e cinquenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 2.313,19 (dois mil trezentos e treze reais e dezenove centavos), e duas diárias e meia, para Bogotá, 
no valor unitário de R$ 2.822,70 (dois mil oitocentos e vinte e dois reais e setenta centavos), no valor total de R$ 7.056,75 (sete mil e cinquenta e seis reais 
e setenta e cinco centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 2.822,70 (dois mil oitocentos e vinte e dois reais e setenta centavos), totalizando o valor 
de R$ 9.879,45 (nove mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 27.11.2024, 
de R$ 5,82, e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Bogotá/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 13.700,94 (treze mil setecentos reais e noventa 
e quatro centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe I, do Decreto nº 35,922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem do servidor JONAS DEZIDORO DA SILVA FILHO, ocupante do 
cargo de Secretário Executivo do Turismo, matrícula nº 3000016-1, lotado na Secretaria do Turismo, à cidade de Brasília - DF, nos dias 26 e 27 de novembro 
de 2024, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de agenda com a Ministra Esther 
Dweck, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.180,55 (cinco 
mil, cento e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE RATEIRO Nº04/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E 
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE – CONSÓRCIO 
NORDESTE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA, FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO ao CONTRATO DE RATEIO Nº 04/2024, a fim de DESIGNAR a Sra. Denise Sá Vieira Carrá, matrícula 
30001567 e a Sra. Joelise Collyer Teixeira de Paula, matrícula 30002091, como GESTORA e FISCAL, respectivamente, do referido contrato, a partir do 
dia 22 de fevereiro de 2024.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2024
PROCESSO NUP 30001.011908/2024-85 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Tecnologia da Informação (ETICE), por um período de 12 
(doze) meses, para fornecimento do serviço Plataforma Central em Nuvem, focado na interoperabilidade de dados, para utilização no contingenciamento 
e transbordo de aplicações no atendimento às demandas da Plataforma Interoperável do Governo, conforme especificações constantes no Termo de Refe-
rência e na proposta da CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: A contratação visa à implantação de uma Plataforma Central em Nuvem, no âmbito do Projeto 
de Interoperabilidade do Governo do Ceará, conforme previsto no Decreto Estadual nº 36.077/2024. A iniciativa tem como objetivo modernizar a gestão 
pública por meio da integração eficiente de sistemas governamentais, possibilitando a oferta de serviços mais ágeis, seguros e acessíveis. Além disso, busca 
otimizar processos administrativos, fortalecer a transparência, garantir o uso responsável de dados pessoais e aprimorar a efetividade das políticas públicas, 
alinhando-se às demandas de uma sociedade cada vez mais digitalizada e às diretrizes estaduais de interoperabilidade tecnológica. VALOR GLOBAL: R$ 
12.715.174,00 (doze milhões, setecentos e quinze mil, cento e setenta e quatro reais), estimado para um período de 12 (doze) meses, meses, a contar da data 
de assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: 30100014.19.126.424.11980.15.339040.1.5009100000.0 e 30100014.19.126.424.11980.15.339040.2.50111
00000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IX, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e NUP 30001.011908/2024-85. CONTRATADA: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA – ETICE, inscrita no CNPJ sob o número o nº. 03.773.788/0001-67, sediada na Avenida Pontes 
Vieira, nº. 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP 60.130-240. DECLARAÇÃO DE DISPENSA: A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria CC nº. 46/2024, com fundamento 
no inciso IX, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e tendo em vista o que consta no processo administrativo NUP 30001.011908/2024-85, DECLARA e 
APROVA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024, para contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA – ETICE, 
inscrita no CNPJ sob o número o nº. 03.773.788/0001-67. Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2024. Denise Sá Vieira Carrá, SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta no processo administrativo NUP 
30001.011908/2024-85, e para efeitos da Lei Federal nº. 14.133/2021, APROVO E RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024, declarada pela 
Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, devendo ser encaminhado extrato para publicação no Diário Oficial do Estado 
em atendimento ao art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2024. Francisco José Moura Cavalcante, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL.
Sabrine Gondim Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº029/2024
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, 
Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS, 
com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza-CE. CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.182.787/0001-28. OBJETO: Cons-
titui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria 
dos Povos Indígenas, conforme tabela a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO 
CONTÁBIL
UND
VALOR UNITÁRIO
QTD
VALOR TOTAL
01
Açúcar, tipo refinado, classificação granulado, obtido da cana-de-açúcar, rápida 
dissolução, aspecto de cor e cheiro próprios, isento de impurezas, embalagem 
plástica, dados de identificação do produto, data de fabricação, validade, resolução 
rdc n° 271, de 22 de setembro de 2005 da anvisa, prazo de validade no momento da 
entrega não inferior a 80% do determinado pelo fabricante, pacote 1.0 quilograma
1.1.5.6.1.01.90 
MATERIAL DE 
CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 3,74
18
R$ 67.32
02
Café, torrado e moído, primeira qualidade, pó homogêneo fino, aroma e sabor intenso, 
certificado qualidade na categoria tradicional, emitido pela abic, c/ nqm (nível mínimo 
de qualidade) correspondente 4,5 pontos, certificado de autorização uso do selo pureza 
abic válido 6 (seis) meses, embalagem a vácuo, com dados de identificação do produto, 
marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade no momento da entrega, 
com no mínimo 80% do prazo determinado pelo fabricante, pacote 250.0 gramas
1.1.5.6.1.01.90 
MATERIAL DE 
CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 7,05
38
R$ 268.01
03
Copo descartavel, plastico polipropileno natural, agua, capacidade 
150 ml, nbr - 14.865/02, selo inmetro, pacote 100.0 unidades 
1.1.5.6.1.01.90 
MATERIAL DE 
CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 3,43
30
R$ 102.90