DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE APORTARIA Nº 166/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
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PORTARIA Nº201/2024 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço desta Procuradoria-Geral do Estado, ao município de Juazeiro do Norte/Ce, nos 
dias 02 a 06 de dezembro de 2024, concedendo-lhes diárias na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de 
dezembro de 2024.
Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
VALOR DA 
DIÁRIA
QT DE DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
RENAN LUNA 
ALVES
Articulador
300024.0.7
II
02 a 06/12/2024
Fortaleza/ Juazeiro 
do Norte/Ce.
R$ 131,43
4 1/2
R$ 591,44
TOTAL GERAL
R$ 591,44
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PORTARIA Nº202/2024 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar RIZOMAR 
NUNES PEREIRA, Procurador do Estado, matrícula 405061.1.X, desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no dia 
03 de dezembro de 2024, a fim de participar de audiências com o Ministro do TST sobre ação rescisória da ETICE, atribuindo-lhe 1 (uma) diária, no valor 
unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no 
valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor 
de R$ 5.549,14(cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos), perfazendo um total de R$ 6.436,24 (seis mil, quatrocentos e trinta e seis 
reais e vinte e quatro centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º, anexo I e III, classe II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº205/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei 
nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor EDUARDO MENESCAL, 
ocupante do cargo de Procurador do Estado, classe A, matrícula nº 163094-1-9, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, Auxílio Financeiro na modalidade 
de qualificação profissional referente a indenização de despesas relativas ao financiamento de inscrição no X Encontro de Procuradorias Fiscais, no valor 
total de R$ 1.000,00 (mil reais), ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado 
do Ceará - FUNPECE, comprovante de quitação da inscrição, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas 
com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da 
Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº209/2025 FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE) O PROCURADOR-
-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 de abril de 2018, que institui a 
Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial do Estado – GDARJ, e considerando ainda o disposto no Art. 8º, do Decreto 
nº 32.877, de 12 de novembro de 2018 e Decreto nº 32.927, de 28 de dezembro de 2018, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da PGE para o semestre 
de 01/01/2025 a 30/06/2025, com prazo de entrega em 30 de junho de 2025, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria. PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº209/2025
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UNIDADE
QUANTIDADE
DATA 
TÉRMINO
SETORES 
PARTICIPANTES
1- ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO E 
RELAÇÕES PÚBLICAS
1
Divulgar interna e externamente 
a imagem da Procuradoria-
Geral do Estado do Ceará;
40
Relatório de matérias 
divulgadas;
Unidade
50
30/06/2025
Secretaria-Geral 
e Gabinete do 
Procurador-Geral.
2
Realizar postagens e monitorar 
o alcance obtido por elas 
em redes sociais;
40
Relatório de posts 
divulgados;
Unidade
50
30/06/2025
Secretaria-Geral 
e Gabinete do 
Procurador-Geral.
3
Acompanhar e atender às 
demandas de imprensa;
10
Relatório de demandas 
atendidas/ matérias e 
entrevistas divulgadas;
Percentual
100
30/06/2025
Secretaria-Geral 
e Gabinete do 
Procurador-Geral.
4
Realizar a divulgação de 
eventos internos.
10
Relatório da divulgação 
dos eventos internos 
realizados.
Percentual
100
30/06/2025
Secretaria-Geral 
e Gabinete do 
Procurador-Geral.
TOTAL
100
2- OUVIDORIA
1
Atender as demandas recebidas 
com tempestividade.
100
Demanda atendida.
Percentual
90
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
TOTAL
100