DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UNIDADE
QUANTIDADE
DATA 
TÉRMINO
SETORES 
PARTICIPANTES
3- ASSESSORIA DE 
ACOMPANHAMENTO 
DE PUBLICAÇÕES 
DE INTIMAÇÕES E 
NOTIFICAÇÕES
1
Promover a leitura diária dos 
Diários do Poder Judiciário;
30
Leitura da intimação 
publicada.
Percentual
100
30/06/2025
Procuradorias Setoriais.
2
Distribuir as intimações nas 
Procuradorias da PGE;
40
Intimação distribuída
Percentual
100
30/06/2025
Procuradorias Setoriais.
3
Realizar a guarda do dossiê de 
Diários do Poder Judiciário.
30
Relatório de dossiê 
atualizado e arquivado
Unidade
1
30/06/2025
Procuradorias Setoriais.
TOTAL
100
4- ASSESSORIA 
LEGISLATIVA
1
Acompanhar e registrar os projetos de 
lei enviados à Assembleia Legislativa;
50
Projeto de lei 
acompanhado
Relatório
1
30/06/2025
Gabinete do Procurador-
Geral e Secretaria-Geral.
2
Receber e encaminhar os 
autógrafos de lei para sanção 
ou veto do Governador.
50
Autógrafo de lei 
acompanhado
Relatório
1
30/06/2025
Gabinete do Procurador-
Geral e Secretaria-Geral.
TOTAL
100
5- ASSESSORIA 
DE CONTROLE E 
MANDADOS JUDICIAIS
1
Receber as intimações e mandados 
judiciais e distribuir em tempo 
hábil para as Procuradorias.
100
Intimação e mandado 
distribuído.
Percentual
100
30/06/2025
Procuradorias Setoriais.
TOTAL
100
6- ASSESSORIA DE 
CONTROLE INTERNO
1
Elaborar e aprovar o Plano de 
Atividades do Controle Interno;
30
Relatório do Plano 
de Atividades do 
Controle Interno (PACI) 
elaborado e aprovado.
Unidade
1
30/06/2025
Setoriais, Unidades 
Administrativas, 
Secretaria-Geral 
e Gabinete do 
Procurador-Geral
2
Executar o Plano de Atividades 
do Controle Interno;
30
Relatório de 
Acompanhamento 
de Atividades de 
Controle Interno.
Unidade
1
30/06/2025
 Setoriais, Unidades 
Administrativas e 
Secretaria-Geral 
e Gabinete do 
Procurador-Geral
3
Elaborar os relatórios de 
esclarecimentos de Prestações 
de Contas Anuais do Sistema 
PGE/FUNPECE/FEFCA.
40
Relatório elaborado, 
acompanhado e monitorado
Percentual
100
30/06/2025
Célula Administrativa/
Financeira/Logística 
e Patrimônio/COAFI, 
ASCOI, Secretaria-
Geral e Gabinete do 
Procurador-Geral
TOTAL
 100
7- CORREGEDORIA
1
Analisar e ratificar os relatórios 
mensais para fixar o Prêmio 
dos Procuradores;
50
Relatório analisado 
e ratificado;
Unidade
12
30/06/2025
Gabinete da Procuradora-
Geral, Secretaria-Geral e 
Procuradorias Setoriais.
2
Correições
50
Relatório de Correições
Unidade
1
30/06/2025
TOTAL
 100
8- PROCURADORIA 
JUDICIAL
1
Conferir a devida resposta ou 
encaminhamento a citações e 
intimações oriundas do Poder 
Judiciário e, ainda, às diligências 
e dúvidas suscitadas pelas 
Secretarias de Estado quanto 
aos processos judiciais.
100
Pastas devidamente 
atendidas, conforme 
relatório extraído 
do sistema interno 
da Procuradoria.
Percentual
90
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
TOTAL
 100
9- PROCURADORIA 
FISCAL
1
Defender o Estado nas ações 
ou processos de natureza 
tributária e financeira
500
Processos defendidos.
Unidade
30/06/2025
Gabinete do Procurador-
Geral e Secretaria-Geral
TOTAL
 100
10- CONSULTORIA-
GERAL
1
Analisar os processos administrativos 
da competência da Consultoria-Geral.
100
Quantitativo analisado 
no 1º semestre de 
2025 de processos de 
aposentadoria, reserva, 
reforma, pensão, 
abono e consultas.
Percentual
100
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
TOTAL
 100
11- PROCURADORIA 
DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR
1
Analisar processos tramitados 
nas comissões;
40
Processo para as comissões 
recebido, organizado e 
distribuído; Sistemas 
EPGE e VIPROC 
acompanhados e 
atualizados; Processo dos 
registros acompanhados 
e atualizados.
Percentual 
Percentual 
Percentual
90 90 90
30/06/2025
Gabinete do Procurador-
Geral. Gabinete 
do Procurador-
Geral. Gabinete do 
Procurador-Geral.
2
Garantir o funcionamento das 
comissões processantes;
40
Registro dos processos 
acompanhados, mantidos 
e atualizados;
Percentual
90
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
3
Relatar os processos 
administrativos disciplinares.
20
Trabalho geral das 
comissões assessorado; 
Processo administrativo 
disciplinar conduzido.
Unidade 
Unidade
6 6
30/06/2025
Gabinete do Procurador-
Geral. Gabinete do 
Procurador-Geral.
TOTAL
 100
12- PROCURADORIA 
DO PATRIMÔNIO E DO 
MEIO-AMBIENTE
1
Articular as desapropriações 
necessárias para a implantação de 
projetos de interesse do Estado.
30
Desapropriações 
finalizadas
Unidade
30
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
2
Apresentar Economia, em 
R$, com desapropriações.
50
Economia gerada
R$
200.000,00
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
3
Responder junto ao Poder Judiciário e 
Cartórios Imobiliários em Demandas 
de processos de usucapião.
20
Manifestação enviada
Unidade
100
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
TOTAL
 100
13- PROCURADORIA 
DA ADMINISTRAÇÃO 
INDIRETA
1
Exercer representação judicial das 
autarquias e fundações estaduais, 
bem como, as funções de direção 
superior, coordenação, orientação 
e supervisão das atividades de 
representação das demais entidades 
da Administração Pública Indireta.
100
Processos devidamente 
atendidos, conforme 
relatório extraído 
do sistema interno 
da Procuradoria
Unidade
5.323
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
TOTAL
100
14- PROCURADORIA 
DA DÍVIDA ATIVA
1
Promover a cobrança judicial, 
da Dívida Ativa do Estado;
50
Cobranças realizadas 
através de protestos 
eletrônicos.
Unidade
30.000
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
2
Otimizar a cobrança Judicial 
recebidas, registrada arrecadação.
50
Ajuizamento eletrônico 
otimizado.
Unidade
4.000
30/06/2025
TOTAL
100
15- PROCURADORIA 
DE LICITAÇÕES, 
CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS E 
CONTROLE EXTERNO
1
Analisar e emitir pareceres nos 
procedimentos licitatórios.
40
Parecer emitido.
Percentual
80
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral e 
Central de Licitações.