DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UNIDADE
QUANTIDADE
DATA 
TÉRMINO
SETORES 
PARTICIPANTES
23- COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA 
- COAFI CÉLULA 
ADMINISTRATIVA
6
Gerenciar as atividades 
administrativas da PGE.
20
Orçamento 2025 
elaborado;
Unidade
3
30/06/2025
Coordenadoria de 
Desenvolvimento 
Institucional e 
Planejamento
Orçamento anual 
acompanhado e 
monitorado
Unidade
3
30/06/2025
Relatório dos contratos 
e aditivos gerenciados, 
acompanhados e 
monitorados
Unidade
1
30/06/2025
Setoriais, Unidades 
Administrativas e 
Secretaria-Geral
Processos de aquisições 
e serviços realizados
Percentual
100
30/06/2025
Plano Anual de 
Contratação Elaborado 
e Ajustado
Unidade
3
30/06/2025
SUB-TOTAL
20
TOTAL
 100
24- COORDENADORIA 
DE DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL E 
PLANEJAMENTO
1
Coordenar o processo de 
adequação/revisão do Plano 
Plurianual 2024-2027 do Sistema 
PGE/FUNPECE/FEFCA;
30
Plano Plurianual 2024-
2027 – PGE/FUNPECE/
FEFCA elaborado.
Unidade
1
30/06/2025
Célula Administrativa/ 
COAFI.
2
Coordenar o processo de elaboração 
da proposta orçamentária do Sistema 
PGE/ FUNPECE/ FEFCA;
Orçamento elaborado.
Unidade
1
30/06/2025
Célula Administrativa/ 
COAFI.
3
Coordenar o monitoramento 
e avaliação do Planejamento 
Estratégico da PGE 2022-2025;
20
Planejamento Estratégico 
acompanhado e 
monitorado.
Percentual
100
30/06/2025
Setoriais, Unidades 
Administrativas, 
Secretaria-Geral 
e Gabinete do 
Procurador-Geral.
4
Coordenar o acompanhamento 
e monitoramento das entregas 
desenvolvidas pela PGE que 
integram as ações dos Programas 
da LOA de 2025, no Sistema de 
Monitoramento e Avaliação – SIMA;
20
PPA monitorado e 
acompanhado
Unidade
1
30/06/2025
Setoriais, Unidades 
Administrativas, 
Secretaria-Geral 
e Gabinete do 
Procurador-Geral.
5
Mapeamento de processos/
elaboração de fluxogramas
20
Fluxos elaborados
Percentual
100
30/06/2025
Setoriais, Unidades 
Administrativas, 
Secretaria-Geral e 
Gabinete do Procurador-
Geral do Estado.
6
Coordenar o processo de 
elaboração e acompanhamento 
das metas institucionais.
10
Metas institucionais 
acompanhadas e 
monitoradas
Percentual
100
30/06/2025
Setoriais, Unidades 
Administrativas, 
Secretaria-Geral e 
Gabinete do Procurador-
Geral do Estado.
TOTAL
 100
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
– DEA, PROCESSO Nº13001.002316/2023-72.
A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei 
Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar 
nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 13001.002316/2023-72, CONSIDERANDO 
que o Procurador do Estado EDUARDO MENESCAL, tem direito ao ressarcimento de valor referente a inscrição no X Encontro Nacional das Procuradorias 
Fiscais”, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), referente a DEA - Despesa de Exercícios Anteriores do ano de 2023. RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), do Procurador acima citado, conforme documentos constantes no processo de 
nº 13001.002316/2023-72.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Juliana Silva Lopes
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA-GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12679757 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS . OBJETO: contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 95, da Lei 14.133/21 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 47.155,03 
(quarenta e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e três centavos) pagos em por meio de crédito em conta corrente somente será aceita mediante autorização 
prévia e expressa da área Financeira dos CORREIOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100010.06.122.421.20158.03.339039.1.5009100000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 29/11/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO-sAP; Leina Brasil Quadros-EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 43001.001328/2023-41 E APENSOS - IG: 1347111000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº100/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE. OBJETO: Duplicação 
da entrada da cidade de Potiretama FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal 
nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes, e Processo nº: 43001.001328/2023-41 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.402.293,54 VALOR: