DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UNIDADE
QUANTIDADE
DATA 
TÉRMINO
SETORES 
PARTICIPANTES
2
Representar judicialmente os 
interesses do Estado nas causas 
relacionadas a licitações, contratos 
administrativos, convênios 
e demais formas de ajustes 
firmados pelo Estado do Ceará.
30
Processos representados 
judicialmente.
Percentual
90
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral e 
Central de Licitações.
3
Representar judicial e 
extrajudicialmente, os interesses 
do Estado nas causas e interesses 
relacionados aos Tribunais de Contas.
30
Processos representados 
judicialmente e 
extrajudicialmente.
Percentual
90
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral e 
Central de Licitações.
TOTAL
100
16- CENTRAL DE 
LICITAÇÕES
1
Atender a demanda de 
licitações do Estado.
70
Licitação iniciada/
Licitação finalizada.
Percentual
70
30/06/2025
Procuradoria de 
Licitações, Contratos 
Administrativos, 
Controle Externo 
e Gabinete do 
Procurador-Geral.
2
Digitalizar o acervo legado de 
processos da Comissão Central 
de Concorrência – CCC.
15
Processo digitalizado.
Percentual
15
30/06/2025
Procuradoria de 
Licitações, Contratos 
Administrativos, 
Controle Externo 
e Gabinete do 
Procurador-Geral.
3
Digitalizar o acervo da Comissão 
Central de Concorrência – CCC.
15
Processo digitalizado.
Percentual
15
30/06/2025
Procuradoria de 
Licitações, Contratos 
Administrativos, 
Controle Externo 
e Gabinete do 
Procurador-Geral.
TOTAL
100
17- PROCURADORIA 
DOS TRIBUNAIS 
SUPERIORES
1
Reduzir a litigiosidade no 
âmbito do STF e STJ;
10
Acordo de cooperação 
técnica com STF e o 
STJ, para que, a partir de 
trabalho de jurimetria, 
seja possível identificar 
os casos em que o Estado 
tenha taxa de sucesso 
reduzido em grau residual.
Percentual
12,5
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
2
Fortalecer a atuação da PGE-CE 
na Câmara Técnica – CONPEG;
10
Elaboração de propostas 
de atuação em processos 
relevantes no STF e STJ.
Percentual
12,5
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
10
Relatório, planilha, análise 
qualitativa e quantitativa.
Percentual
12,5
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
3
Mapear os processos de grande 
impacto (social, processual, 
econômico) para o Estado do Ceará 
que tramitam perante o STF e STJ;
10
Relatório, planilha, análise 
qualitativa e quantitativa.
Percentual
12,5
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
4
Aumentar a efetividade da atuação 
judicial no âmbito dos processos 
relevantes para o Estado;
20
Audiências com os 
Ministros, entrega 
de memoriais, 
sustentação oral.
Percentual
12,5
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
5
Desenvolver fluxo de comunicação 
institucionalizado com as setoriais 
da PGE-CE a fim de informar 
sobre o posicionamento das Cortes 
Superiores e assim contribuir 
na formulação de teses;
10
Boletim informativo 
mensal, com as principais 
decisões do STF e STJ.
Percentual
12,5
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
6
Promover a capacitação dos 
gestores e colaboradores;
10
Cursos, congressos, 
seminários, treinamento 
interno promovido.
Percentual
12,5
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
7
Aprimorar relacionamento e 
comunicação com órgãos e 
setores institucionais do Estado 
do Ceará e da União;
10
Reuniões, parcerias, 
compartilhamento 
de informações.
Percentual
12,5
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
8
Mapear as pautas de julgamento no 
Tribunal de Justiça para trabalhar com 
memoriais e sustentação oral a partir 
de criação de comissão responsável 
pelo monitoramento das pautas.
10
Mapas de julgamento 
no Tribunal de Justiça
Percentual
12.5
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral
TOTAL
 100
18- PROCURADORIA DE 
POLÍTICAS DE SAÚDE
1
Exercer a representação judicial em 
processos relacionados às Políticas 
Públicas concernentes a tratamento de 
saúde em processos de execução ou 
em fase de liquidação ou execução.
100
Recursos e ou Contestação 
peticionados.
Percentual
90
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
TOTAL
 100
19- PROCURADORIA 
DE ATUAÇÃO FISCAL 
ESTRATÉGICA
1
Promover a cobrança judicial da 
Dívida Ativa do Estado nos processos 
distribuídos a sua competência.
20
Cobrança judicial recebida 
e registrada arrecadação
Percentual
90
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
2
Defender o Estado nas ações ou 
processos de natureza tributária 
e financeira distribuídos 
a sua competência.
20
Processo defendido
Percentual
90
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
3
Planejamento estratégico 
para recuperação de dívidas 
de grandes devedores.
20
Recuperação de dívidas 
de grandes devedores
Percentual
5
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
4
Despacho de processos estratégicos 
com desembargadores.
20
Despachar com 
desembargadores
Unidade
100
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
5
Criar fluxo interno de investigação 
de crimes tributários.
20
Produção de relatórios 
para encaminhar ao CIRA 
e tomar outras medidas 
judiciais cabíveis, eventual 
cautelar fiscal ou IDPJ
Unidade
5
30/06/2025
Gabinete do 
Procurador-Geral.
TOTAL
100
20- PROCURADORIA 
DE EXECUÇÕES E 
PRECATÓRIOS
1
Representar o Estado do Ceará, 
judicial e/ou extrajudicialmente, 
em processos de execução ou em 
fase de liquidação ou execução.
50
Representação judicial e/
ou extrajudicial efetuada 
com tempestividade
Unidade
7500
30/06/2025
Gabinete da 
Procuradora-Geral.
2
Elaborar e divulgar Boletim Mensal 
de Registro de Economias (BMRE).
20
Boletim mensal de registro 
de economias entregues 
e divulgado até o dia 
dez do mês subsequente 
ao da competência
Unidade
6
30/06/2025
Gabinete da 
Procuradora-Geral.