DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
R$ 1.402.293,54 (um milhão quatrocentos e dois mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) à conta de dotação 
aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 302.293,54 (trezentos e dois mil duzentos e noventa e três reais 
e cinquenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.311.11620.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.14.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 
05 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Luan 
Dantas Felix, PREFEITO DE POTIRETAMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.001717/2024-57 E APENSOS - IG: 1317208
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº101/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE. OBJETO: Obra de 
pavimentação em diversas ruas do município de Alcântaras/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, 
na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de 
julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, Processo NUP: 43001.001717/2024-57 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 771.948,32 VALOR: R$ 771.948,32 (setecentos e setenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos) correrão à 
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) à 
conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 71.948,32 (setenta e um mil, novecentos 
e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.11.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA 
DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Joaquim Freire Carvalho, PREFEITO DE ALCÂNTARAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001480/2024-12 E APENSOS - IG: 1317198
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº102/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE. OBJETO: Obra de 
pavimentação em diversas ruas do município de Alcântaras/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, 
na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho 
de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes,e Processo NUP: 43001.001480/2024-12 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.230.397,61 VALOR: R$ 3.230.397,61 (três milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos) correrão 
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) 
à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023, Recursos do CONVENENTE: R$ 230.397,61 (duzentos e trinta mil, trezentos 
e noventa e sete reais e sessenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.11.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA 
DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Joaquim Freire Carvalho, PREFEITO DE ALCÂNTARAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002208/2024-41 E APENSOS - IG: 1320787
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº103/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE. OBJETO: A obra de 
Reforma do mercado público Alcântaras FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar 
Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes, Processo nº: 43001.002208/2024-41 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 341.991,83 
VALOR: R$ 341.991,83 (trezentos e quarenta e um mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela 
Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$41.991,83 (quarenta e um mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta 
e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001
.15.451.311.11627.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11627.11.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 05 de 
Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Joaquim 
Freire Carvalho, PREFEITO DE ALCÂNTARAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003841/2024-57 E APENSOS - IG: 1349148
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº105/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. OBJETO: CONSTRUÇÃO 
DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de 
julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, Processo nº: 43001.003841/2024-57 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ 536.375,22 VALOR: R$ 536.375,22 (quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de 
dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 36.375,22 (trinta e seis mil, trezentos e setenta e cinco 
reais e vinte e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.311.11620.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.11.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 14 
de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo 
Rodrigues de Sousa Filho, PREFEITO DE PACUJÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.005164/2024-10 E APENSOS - IG: 1332103
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº106/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE ITAITINGA. OBJETO: Obra de pavi-
mentação em zona urbana no município de Itaitinga/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, 
de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, Processo NUP: 43001.005164/2024-10 e apensos FORO: COMARCA DE