DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
579.682,27 VALOR: R$ 579.682,27 (quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos) correrão à conta do CONCE-
DENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação 
aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 79.682,27 (setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais 
e vinte e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310
0001.15.451.311.11620.05.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.05.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 27 
de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jeronimo 
Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.010814/2024-31 E APENSOS - IG: 1357233
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº112/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE MARCO. OBJETO: PIÇARRAMENTO 
NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal 
nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes, Processo NUP:43001.010814/2024-31 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.086.895,01 VALOR: 
R$ 1.086.895,01 (Um milhão, oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e um centavo) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, 
de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 86.895,01 (oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e um centavo) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.05.444042.
1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.05.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS 
: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Roger Neves Aguiar, PREFEITO DE MARCO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.011137/2024-78 - IG: 1357895
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº113/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE ARACOIABA. OBJETO: Piçarramento 
no município de Aracoiaba-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 
101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes, NUP: 43001.011137/2024-78 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.093.092,77 VALOR: R$ 1.093.092,77 
(um milhão, noventa e três mil, noventa e dois reais e setenta e sete centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28 de dezembro 
de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 93.092,77 (noventa e três mil, noventa e dois reais e setenta e sete centavos), na forma detalhada no Plano 
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.07.444042.1.500.9100000.
0.4.01 e • 43100001.15.451.311.11620.07.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.009693/2024-84 - IG: 1358386
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 622.241,64 ( seiscentos e vinte e dois mil 
duzentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 06 de Dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Martins Barros Junior, PREFEITO DE SENADOR SÁ . 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.010560/2024-51 - IG: 1358392
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 025/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ACARAPE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 948.931,15 ( novecentos e quarenta e oito 
mil, novecentos e trinta e um reais e quinze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 05 de Dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Edilberto Beserra Barroso, PREFEITO DE ACARAPE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.009386/2024-01 - IG: 1358260
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 100/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ; II - OBJETO: – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: 
Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do mesmo de R$ 10.091.556,37 (Dez 
milhões, noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos) para R$ 11.973.110,49 (Onze milhões, novecentos e setenta e três 
mil, cento e dez reais e quarenta e nove centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado passará de R$ 9.400.000,00 (Nove milhões e quatrocentos 
mil reais) para R$ 11.281.554,12 (Onze milhões, duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), enquanto que o valor 
do Convenente, a título de contrapartida, permanecerá em R$ 691.556,37 (Seiscentos e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete 
centavos), conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.009386/2024-01. – DO PLANO DE TRABALHO: O Plano 
de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 11.973.110,49 ( Pelo 
presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do mesmo de R$ 10.091.556,37 (Dez milhões, 
noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos) para R$ 11.973.110,49 (Onze milhões, novecentos e setenta e três mil, cento 
e dez reais e quarenta e nove centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado passará de R$ 9.400.000,00 (Nove milhões e quatrocentos mil reais) 
para R$ 11.281.554,12 (Onze milhões, duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), enquanto que o valor do Conve-
nente, a título de contrapartida, permanecerá em R$ 691.556,37 (Seiscentos e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos), 
conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.009386/2024-01 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 05 de Dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Aline Aguiar Albuquerque, PREFEITA DE MASSAPÊ . 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA