DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº231 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº
800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º,
da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 190 c/c o art. 193, II, “a” da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte
integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de serviços no importe de R$
616.567,29 (seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), correspondente a 24,97% (vinte e quatro vírgula noventa
e sete por cento) do valor inicial do contrato, com reflexos financeiros positivos, ao Contrato nº 303/2023; IX – VALOR GLOBAL: R$ 616.567,29 (seis-
centos e dezesseis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: 06 DE JUNHO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII – DATA: 06 DE DEZEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.011531/2024-68
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº085/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 085/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CROATÁ – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CROA-
TÁ-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.462.349/0001-07, com sede na Rua Manoel Braga, nº 573, CEP: 63.390-000, Croatá-CE, neste ato representado
pelo prefeito municipal SR. RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 088.487.997-60, todos devidamente qualificados
nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 06/07/2025;; III - VALOR GLOBAL: 4.337.277,89 ( Quatro milhões, trezentos e trinta e sete
mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 06
de dezembro de 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Croatá -CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010933/2024-45
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0963/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 093/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91,
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO
DE PEDRA BRANCA-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.726.540/0001-04, com sede na Rua Joaquim de Sousa, nº 10, Centro, CEP: 63.630-000, Pedra
Branca-CE, representado pelo prefeito municipal SR. MATHEUS PEREIRA MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 628.295.593- 72, doravante
denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e
oitenta) dias, findando em 29/05/2025;; III - VALOR GLOBAL: 599.742,28 ( QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA
E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES:
28 DE NOVEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E MATHEUS PEREIRA MENDES
Prefeito do Município de Pedra Branca– CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.011714/2024-83
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº130/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 130/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE,. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE
SANTA QUITÉRIA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.725.138/0001-05, com sede na Rua Professor Ernestina Catunda, nº 50, Centro, CEP: 62.280-
000, Santa Quitéria-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ BRAGA BARROZO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 071.150.403-20,
todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 07/06/2025;; III - VALOR GLOBAL: 1.161.854,61 ( UM
MILHÃO, CENTO E SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 05 DE DEZEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E JOSÉ BRAGA BARROZO Prefeito do Município de Santa Quitéria-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº543/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em
vista o que consta no processo nº06048021/2022, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E.
de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada
no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a servidora MARIA
DAS GRAÇAS ALVES GUIMARÃES, matrícula nº0005531-X, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 29 para
30, nesta Fundação, com vigência a partir de 13/06/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 28
de outubro de 2024.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº548/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº01460546/2023, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº16.467, de 19 de dezembro de 2017,
publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto
de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO,
o servidor JOSÉ EVERTON VASCONCELOS, matrícula nº000454-1-1, ocupante do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação Superior, da referência 21
para 22, nesta Fundação, com vigência a partir de 25/01/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE,
28 de outubro de 2024.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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