DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº231 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA SECULT Nº173/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta no processo NUP 27001.008384/2024-31, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e
um reais e quarenta e três centavos); totalizando o valor de R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos) ao servidor MARCUS VINÍCIUS
BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, lotado na Coordenadoria de Articulação Regional e Participação - COPAR, matrícula
nº 3000027-7, que viajou à cidade de Canindé/CE, no dia 27 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do V Festival de Arte e Cultura das Escolas
do Campo do Ceará, em consonância com o art. 1º; art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único; art.
22, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2022/SECULT
NUP: 27001.008172/2024-53 - IG: 1358359
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT E A EMPRESA MILANO ROUPAS LTDA., PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO:
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT , C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11, situada na Rua Dr. João Moreira,
540, CEP: 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por sua Secretária da Cultura Luisa Cela de Arruda
Coêlho , brasileira, regularmente inscrita na matrícula nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: MILANO
ROUPAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.222.862/0001-08, com sede nesta Capital, doravante denominada LOCADORA, neste ato, representada
por ALESSANDRO BELCHIOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA-EPP, sociedade empresária com sede na Avenida Desembargador Moreira, n°
629, bairro Aldeota, Cep: 60.170-055, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 00558.659/0001-68, fone: (85) 3466-4343, e-mail: abi@alessandrobelchior.
com.br, por meio de seu administrador, Sr. Germano Botelho Belchior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.449 e no CPF sob o
nº ***.438.723-**. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Lei Federal nº 8.245/91 e na Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato n° 006/2022/SECULT e nos processo nº 27001.008172/2024-53. OBJETO: Constitui objeto
do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses. DA VIGÊNCIA: A nova vigência terá início no dia 10 de fevereiro
de 2025 e terminará no dia 09 de fevereiro de 2026. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: MAPP: 2709042016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS
AÇÕES DO MUSEU D O CEARÁ - MUSCE Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E
CULTURA CEARENSE Objetivo Especíco: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas
linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20710 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES
DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE PF: 2700010102024C Dotação: 23083 - 27100016.13.391.131.20710.03.339039.1.5009100000.0 DISPOSIÇÕES
FINAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste
instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 02
de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura - CONTRATANTE e Germano Botelho Belchior Milano
Roupas Ltda - Procurador da locadora - CONTRATADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 123/2024
IG: 1356652 | SACC: 1355283
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: PASTO
BRASIL COM DE INS AGROPECUÁRIO, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 44.495.846/0001-15. OBJETO: Contratação de empresas para produção,
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar de 6.000 kg do Lote 07 - Capim
Massai e 6.000 kg do Lote 08 - Capim Mombaça FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato O presente contrato tem por fundamento o
Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.004731/2024-70/2024, também fundamentado na Lei Federal nº. 14.133/2021
e suas alterações posteriores e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições
constantes do Edital n°. 006/2024, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir
expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de
Inexigibilidade de Licitação n° 06/2024, Parecer Jurídico n° 596/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e respon-
sabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos
meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto
os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 252.000,00(duzentos e cinquenta e dois mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.14.500.9100000.0-4.01 - 12024 R$252.000,00 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de Dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) JOSE SILVIO DOS SANTOS Repre-
sentante Legal da PASTO BRASIL COM DE INS AGROPECUÁRIO(CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 124/2024
IG: 1356652 | SACC: 1355326
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: PMK
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 20.398.866/0001-00. OBJETO: Contratação de empresas para produção,
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar de 100.000 kg do Lote 04
- Milho Híbrido e 23.390 kg do Lote 05 - Milho Variedade FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato O presente contrato tem por
fundamento o Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.004731/2024-70/2024, também fundamentado na Lei Federal
nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como
pelas condições constantes do Edital n°. 006/2024, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas
cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 06/2024, Parecer Jurídico n° 596/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no
DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 916.950,00(novecentos e dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.01.500.9100000.0-4.02 - 08532 R$122.440,00; 21100029.20 . 608 . 211-10069-
339030.03.500.9100000.0-4.01 - 00691 R$338.630,00; 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.04.500.9100000.0-4.01 - 20067 R$43.210,00; 21100029.20 .
608 . 211-10069-339030.05.500.9100000.0-4.01 - 01055 R$115.570,00; 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.06.500.9100000.0-4.01 - 19835 R$178.590,00;
21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.10.500.9100000.0-4.01 - 01053 R$101.250,00; 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.11.500.9100000.0-4.01 -
19681 R$0,00 e 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.14.500.9100000.0-4.01 - 12024 R$17.260,00 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de
Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) ÁTILA EUFRÁSIO
FERREIRA DOS SANTOS Representante Legal da PMK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA(CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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