DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 125/2024
IG: 1356652 | SACC: 1355329
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: SAFRAMIS 
SEMENTES EIRELI, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 18.662.093/0001-85. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, 
embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar de 136.920 kg do Lote 04 - Milho Híbrido e 
12.000 kg do Lote 11 - Sorgo Forrageiro FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato O presente contrato tem por fundamento o Processo 
de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.004731/2024-70/2024, também fundamentado na Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas 
alterações posteriores e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes 
do Edital n°. 006/2024, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, 
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade 
de Licitação n° 06/2024, Parecer Jurídico n° 596/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega 
devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 1.179.360,00(um milhão, cento e setenta e nove mil, trezentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.01.500.9100000.0-4.01 - 19955 R$295.360,00; 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.01.500.9100000.0-
4.02 - 08532 R$133.840,00 e 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.12.500.9100000.0-4.01 - 23209 R$750.160,00 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 02 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) CICERO 
GONÇALVES NOVAIS Representante Legal da SAFRAMIS SEMENTES EIRELI(CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 128/2024
IG: 1356652 | SACC: 1355340
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: SAO GABRIEL 
CARCINICULTURA E AGROPECUARIA LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 41.704.431/0001-16. OBJETO: Contratação de empresas para 
produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar de 136.920 kg do Lote 
04 - Milho Híbrido FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato O presente contrato tem por fundamento o Processo de Credenciamento, 
conforme processo administrativo SPU n° 21001.004731/2024-70/2024, também fundamentado na Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e 
Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2024, 
na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 06/2024, 
Parecer Jurídico n° 596/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o 
foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.095.360,00(um milhão, noventa e cinco mil, trezentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 
211-10069-339030.01.500.9100000.0-4.01 - 19955 R$18.000,00; 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.03.500.9100000.0-4.01 - 00691 R$216.380,00; 
21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.06.500.9100000.0-4.01 - 19835 R$204.980,00; 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.07.500.9100000.0-4.01 - 
00858 R$417.240,00 e 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.08.500.9100000.0-4.01 - 08368 R$238.760,00 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
02 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) MATHEUS 
ALENCAR DE CASTRO Representante Legal da SAO GABRIEL CARCINICULTURA E AGROPECUARIA LTDA(CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 130/2024
IG: 1356652 | SACC: 1355356
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: TROPICAL 
SEMENTES DO NORDESTE EIRELI - ME, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 28.018.659/0001-94. OBJETO: Contratação de empresas para produção, 
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar de 32.360 kg do Lote 03 - Feijão 
Caupi FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato O presente contrato tem por fundamento o Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU n° 21001.004731/2024-70/2024, também fundamentado na Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Lei 
Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2024, 
na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 06/2024, 
Parecer Jurídico n° 596/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o 
foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. 
VALOR GLOBAL: R$ 355.960,00(trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 
211-10069-339030.09.500.9100000.0-4.01 - 04296 R$355.960,00 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) CARLOTO CÉSAR PINHEIRO MACHADO Represen-
tante Legal da TROPICAL SEMENTES DO NORDESTE EIRELI - ME(CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 131/2024
IG: 1356906 | SACC: 1355618
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: F MACIANO 
BEZERRA AGROPECUÁRIA-ME, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 19.680.571/0001-42. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado 
especializada na produção, transporte e entrega de 798.892 (setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e dois) raquetes de palma forrageira 
no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato O presente contrato tem por 
fundamento o Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.004732/2024-14, também fundamentado na Lei Federal nº. 
14.133/2021 e suas alterações posteriores e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas 
condições constantes do Edital n°. 007/2024, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas 
a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no 
Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 18/2024, Parecer Jurídico n° 595/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e 
responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas 
pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no 
entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 231.678,68(duzentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta 
e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.06.500.9100000.0-4.01 - 19835 R$19.575,00 e 21100029.20 . 608 
. 211-10069-339030.14.500.9100000.0-4.01 - 12024 R$212.103,68 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) FRANCISCO MACIANO BEZERRA Representante Legal 
da F MACIANO BEZERRA AGROPECUÁRIA-ME(CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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