DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº231 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 177/2024
IG:1358457 | SACC:1356154
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: EMPRESA
MERCADO MÓVEIS – LTDA, inscrito no CNPJ: 77.500.049/0281-48. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de EQUIPAMENTOS
PARA FOMENTO DAS COZINHAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do
edital e na proposta do CONTRATADO. QTD. (257) - FOGAO, INDUSTRIAL, GRELHAS 30X30 CM, 04 BOCAS, ESTRUTURA REFORÇADA AÇO
CARBONO ESPECIAL, CAIXA 1.0 UNIDADE; QTD. (560) - FREEZER, HORIZONTAL, CAPACIDADE 309 LITROS, 1 PORTA, CAIXA 1.0 UNIDADE;
QTD. (382) - GELADEIRA, COR BRANCA, CAPACIDADE MÍNIMO 350 LITROS, TIPO REFRIGERADOR DOMÉSTICO, VERTICAL, DUPLEX,
CONGELADOR TIPO FREEZER E FROST FREE, ALIMENTACAO 220 VOLTS - 60 HZ, CAIXA 1.0 UNIDADE; QTD. (608) - LIQUIDIFICADOR,
INOX, INDUSTRIAL, CAPACIDADE 06 LITROS, CAIXA 1.0 UNIDADE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o Pregão Eletrônico n° 20240009 - SDA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação
aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contado a partir de sua celebração, observando
o disposto nos arts. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 3.370,860,00 (três milhões, trezentos e setenta mil e oitocentos e sessenta
reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAP: 1030; AÇÃO: 10088; PF: 2100010462024I; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100031.20.306.181.10088.
03.449052.2.7991100099.0 (3079951). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JEROSLAU PAULIKI, Representante da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 178/2024
IG:1358454|SACC:1356147
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: EMPRESA
STAR COMÉRCIO – LTDA, inscrita no CNPJ: 05.252.941/0001-36. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de EQUIPAMENTOS
PARA FOMENTO DAS COZINHAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência
do edital e na proposta do CONTRATADO, conforme quantitativos a seguir: 1702 CAIXAS, VAZADAS, PARA ARMAZENAR HORTIFRUTI; 1044
ESTRADOS MODULAR, TIPO PALLET; 647 LIXEIRA, CAPACIDADE 100 LITROS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240009 - SDA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais
legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como a ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 2024/05947. FORO: Fica eleito o foro da cidade de
Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 doze meses contados a partir de sua celebração, observando o disposto nos arts. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL:
R$ 496.958,00 (quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 1030 AÇÃO: 10088 PF:
2100010462024I DOTAÇÃO: 21100031.20.306.181.10088.03.449052.2.7991100099.0 (3079951) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de dezembro
de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e LEANDRO FONTENELE CALIXTO
Representante da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS Nº045/2024
IG: 1357589
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, doravante denominada SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ERONEUDA
BARROS DE OLIVEIRA, doravante denominada MULHER PROPONENTE, inscrita no CPF nº 656.561.803-87, RESOLVEM celebrar o presente TERMO
DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS o financiamento que
o Estado do Ceará prestará à PROPONENTE para a implementação da Proposta de Negócio “Ampliação da produção de mandioca com aquisição de insumos
e serviços” devidamente aprovada no Edital de Chamada Pública nº 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS
se fundamenta nas disposições do Edital de Chamada Pública n°. 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, com resultado final publicado no Diário Oficial do
Estado no dia 11/09/2024, na Lei Complementar nº 330, de 14 de junho de 2024, que dispõe sobre ação específica de apoio às mulheres rurais, por meio de
financiamento de projetos agrícolas e não agrícolas (exceto aqueles em que a produção e/ou serviço não apresentem vinculação direta com atividades primárias
das cadeias produtivas da agricultura familiar) previamente aprovados em chamada pública realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, no
âmbito do Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no Decreto n°. 36.317, de 22 de novembro de 2024, por toda legislação aplicável, especialmente
pelo § 1º do Art. 1º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº. 16.348, de 26 de setembro
de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco
Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto,
referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará - 2ª Fase. Esse Termo de Fomento às Mulheres
Rurais se baseia, ainda, nas informações contidas no NUP: 21001.006829/2024-61 e Parecer Jurídico n°. 847/2024. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de
Fortaleza - Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais. VIGÊNCIA:O presente Termo de
Fomento às Mulheres Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 29.999,00 (vinte e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.608.211.10113.02.449048.1.7543220058.1. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário e ERONEUDA BARROS
DE OLIVEIRA, MULHER PROPONENTE.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS Nº046/2024
IG: 1357596
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, doravante denominada SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e FABILLA
CRISTIANNY AQUINO DIÓGENES, doravante denominada MULHER PROPONENTE, inscrita no CPF nº 855.973.413-91, RESOLVEM celebrar o
presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS o
financiamento que o Estado do Ceará prestará à PROPONENTE para a implementação da Proposta de Negócio “Fortalecimento de queijaria com aquisição
de equipamentos e serviços” devidamente aprovada no Edital de Chamada Pública nº 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, conforme Plano de Trabalho
anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO ÀS
MULHERES RURAIS se fundamenta nas disposições do Edital de Chamada Pública n°. 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, com resultado final publicado
no Diário Oficial do Estado no dia 11/09/2024, na Lei Complementar nº 330, de 14 de junho de 2024, que dispõe sobre ação específica de apoio às mulheres
rurais, por meio de financiamento de projetos agrícolas e não agrícolas (exceto aqueles em que a produção e/ou serviço não apresentem vinculação direta
com atividades primárias das cadeias produtivas da agricultura familiar) previamente aprovados em chamada pública realizada pelA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, no âmbito do Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no Decreto n°. 36.317, de 22 de novembro de
2024, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 1º do Art. 1º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, na Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de
Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do
Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do
Estado do Ceará - 2ª Fase. Esse Termo de Fomento às Mulheres Rurais se baseia, ainda, nas informações contidas no NUP: 21001.006830/2024-96 e Parecer
Jurídico n°. 848/2024. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Termo de
Fomento às Mulheres Rurais. VIGÊNCIA:O presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.608.211.10113.02.449048.1.75432200
58.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento
Agrário e FABILLA CRISTIANNY AQUINO DIÓGENES, MULHER PROPONENTE.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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