DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
e Parecer Jurídico n°. 876/2024. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente 
Termo de Fomento às Mulheres Rurais. VIGÊNCIA:O presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.608.211.10113.02.449048.1
.7543220058.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desen-
volvimento Agrário e MARIA VANESSA DA COSTA DE DEUS, MULHER PROPONENTE.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS Nº074/2024
IG: 1357548
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, doravante denominada SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e 
MARIA ZENEIDE GADELHA MELO, doravante denominada MULHER PROPONENTE, inscrita no CPF nº 014.580.913-76, RESOLVEM celebrar o 
presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS.OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS 
o financiamento que o Estado do Ceará prestará à PROPONENTE para a implementação da Proposta de Negócio “Fortalecimento da apicultura com 
investimentos em obra, aquisição de equipamentos, serviços e insumos”, devidamente aprovada no Edital de Chamada Pública nº 01/2024 - Seleção de 
Mulheres Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS se fundamenta nas disposições do Edital de Chamada Pública n°. 01/2024 - Seleção de 
Mulheres Rurais, com resultado final publicado no Diário Oficial do Estado no dia 11/09/2024, na Lei Complementar nº 330, de 14 de junho de 2024, que 
dispõe sobre ação específica de apoio às mulheres rurais, por meio de financiamento de projetos agrícolas e não agrícolas (exceto aqueles em que a produção 
e/ou serviço não apresentem vinculação direta com atividades primárias das cadeias produtivas da agricultura familiar) previamente aprovados em chamada 
pública realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, no âmbito do Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no Decreto n°. 36.317, 
de 22 de novembro de 2024, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 1º do Art. 1º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições para Mutuários 
de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de 
Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área 
Rural do Estado do Ceará - 2ª Fase. Esse Termo de Fomento às Mulheres Rurais se baseia, ainda, nas informações contidas no NUP: 21001.006911/2024-96 
e Parecer Jurídico n°. 877/2024.FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente 
Termo de Fomento às Mulheres Rurais.VIGÊNCIA:O presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.608.211.10113.02.449048.1.75432
20058.1.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2024.SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e MARIA ZENEIDE GADELHA MELO, MULHER PROPONENTE.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS Nº075/2024
IG: 1357542
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, doravante denominada SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ROZI-
RENE DA SILVA, doravante denominada MULHER PROPONENTE, inscrita no CPF nº 050.979.093-30, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE 
FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS.OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS o financiamento que 
o Estado do Ceará prestará à PROPONENTE para a implementação da Proposta de Negócio “Ampliação de apiário com aquisição de equipamentos, 
serviços e insumos”, devidamente aprovada no Edital de Chamada Pública nº 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo 
pactuado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES 
RURAIS se fundamenta nas disposições do Edital de Chamada Pública n°. 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, com resultado final publicado no Diário 
Oficial do Estado no dia 11/09/2024, na Lei Complementar nº 330, de 14 de junho de 2024, que dispõe sobre ação específica de apoio às mulheres rurais, por 
meio de financiamento de projetos agrícolas e não agrícolas (exceto aqueles em que a produção e/ou serviço não apresentem vinculação direta com atividades 
primárias das cadeias produtivas da agricultura familiar) previamente aprovados em chamada pública realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
- SDA, no âmbito do Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no Decreto n°. 36.317, de 22 de novembro de 2024, por toda legislação aplicável, 
especialmente pelo § 1º do Art. 1º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº. 16.348, de 26 
de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento 
do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de 
Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará - 2ª Fase. Esse Termo de Fomento às 
Mulheres Rurais se baseia, ainda, nas informações contidas no NUP: 21001.006913/2024-85 e Parecer Jurídico n°. 878/2024.FORO: Fica eleito o Foro da 
Comarca de Fortaleza - Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais.VIGÊNCIA:O presente 
Termo de Fomento às Mulheres Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.608.211.10113.02.449048.1.7543220058.1.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de dezembro 
de 2024.SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário e ROZIRENE DA SILVA, MULHER PROPONENTE.
 Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS Nº076/2024
IG: 1357637
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, doravante denominada SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e 
TICIANE LUCAS SILVA SANTOS, doravante denominada MULHER PROPONENTE, inscrita no CPF nº 000.680.103-03, RESOLVEM celebrar o 
presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS.OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS 
o financiamento que o Estado do Ceará prestará à PROPONENTE para a implementação da Proposta de Negócio “Fortalecimento da avicultura com 
investimento em obra e serviços”, devidamente aprovada no Edital de Chamada Pública nº 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, conforme Plano de 
Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO 
ÀS MULHERES RURAIS se fundamenta nas disposições do Edital de Chamada Pública n°. 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, com resultado final 
publicado no Diário Oficial do Estado no dia 11/09/2024, na Lei Complementar nº 330, de 14 de junho de 2024, que dispõe sobre ação específica de apoio às 
mulheres rurais, por meio de financiamento de projetos agrícolas e não agrícolas (exceto aqueles em que a produção e/ou serviço não apresentem vinculação 
direta com atividades primárias das cadeias produtivas da agricultura familiar) previamente aprovados em chamada pública realizada pela Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário - SDA, no âmbito do Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no Decreto n°. 36.317, de 22 de novembro de 2024, por 
toda legislação aplicável, especialmente pelo § 1º do Art. 1º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
na Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de 
Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no 
Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará - 2ª Fase. 
Esse Termo de Fomento às Mulheres Rurais se baseia, ainda, nas informações contidas no NUP: 21001.006914/2024-20 e Parecer Jurídico n°. 879/2024.
FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Termo de Fomento às Mulheres 
Rurais.VIGÊNCIA:O presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.VALOR 
GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.608.211.10113.02.449048.1.7543220058.1.DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2024.SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário e TICIANE LUCAS 
SILVA SANTOS, MULHER PROPONENTE.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***