DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº231 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
à prestação dos serviços DEMANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS - SERVIÇO DE MANUTENÇÃOPREVENTIVA E CORRETIVA DE
VEÍCULOS decorrente do Contrato Nº 04/2023. CLÁUSULATERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A execução da despesa referida na
CLÁUSULAPRIMEIRA, dar-se-á por conta da seguinte dotação orçamentária:56100002.04.122.421.20213.03.339093.1.500.9100000.0.2.01. PARÁGRAFO
ÚNICO – O reconhecimento de dívida constante deste instrumento é definitivo e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará
imediatamente. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO Fica estabelecido o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir qualquer controvérsia advinda
da aplicação das normas deste Termo, quando esgotadas as possibilidades administrativas. CLÁUSULAQUINTA – DA PUBLICIDADE A publicidade do
presente instrumento será exercida pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), mediante a publicação de extrato, do mesmo no Diário Oficial
do Estado do Ceará, no prazo previsto na legislação. E, reconhecidas justas e acertadas tais disposições, este instrumento vai assinado pela parte envolvida,
em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que possa produzir seus legais efeitos. Fortaleza, 05 de dezembro de 2024. George Dantas Paiva Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna/SDE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 56012.002176/2024-05
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2024
CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL CEARÁ.
OBJETO: Cooperação financeira e econômica entre os CONVENENTES, visando a realização da capacitação, através do projeto denominado Geração
Tech 2, de 1.700 cearenses transformando-os em desenvolvedores web Full Stack, com foco no protagonismo da Tecnologia e Inovação, visando diminuir
o déficit de vagas no setor de tecnologia no Estado do Ceará;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007 e Estatuto Social da ADECE,
Regulamento de Convênios da ADECE;FORO: Fortaleza/CE;VIGÊNCIA: Até 30 de setembro de 2025;VALOR GLOBAL: 5.800.000,00VALOR: O valor
total do presente convênio será de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), a ADECE participará com a importância de R$ 4.500.000,00 (quatro
milhões e quinhentos mil reais). A contrapartida financeira do IEL Ceará será no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e econômica no valor de
R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme disposições previstas no plano de trabalho;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
Convênio correrão à conta dos recursos próprios da ADECE;DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024;SIGNATÁRIOS : Danilo Gurgel Serpa -
Diretor-Presidente da ADECE, Silvana Maria Parente Neiva Santos - Diretora de Suporte a Negócios da ADECE - respondendo, José Ricardo Montenegro
Cavalcante - Diretor-Presidente do IEL Ceará e Danadette Nunes Costa Souza - Superintendente do IEL Ceará.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ;
CONTRATADA: JNS ENGENHARIA LTDA; OBJETO: Serviço Técnico Especializado na Elaboração/revisão dos Planos de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos- PGRS, pertinente aos Setores I e II da ZPE CEARÁ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art.
29, inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de
sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 26 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira
Feijó, Diretor Presidente, e pela contratada, Sebastião de Sena Ferreira. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 05 de dezembro de 2024.
Iris Kellry Freitas Brito de Alencar
GERENTE JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2024/0012
PROCESSO Nº: 56072.001169 / 2024-73 NUP OBJETO: Contratação de empresa para locação de mesas de jogos (sinuca, pingpong e air hockey) para
a confraternização de fim de ano, feita por esta Companhia Administradora em parceria com Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e
Portuário do Pecém – CIPP S/A. JUSTIFICATIVA: A inclusão de jogos de mesa na confraternização está alinhada com a cultura organizacional da empresa,
que valoriza o trabalho em equipe, a colaboração e o bem-estar dos colaboradores. Essa atividade, além de proporcionar momentos de lazer e descontração,
contribui para fortalecer os relacionamentos interpessoais e reforçar o sentimento de pertencimento à equipe. VALOR GLOBAL: R$ 1.950,00 ( hum mil e
novecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016
CONTRATADA: PLAYKIDSLOC DISPENSA: Luís Fernando Simões da Silva RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Luís Fernando Simões da Silva
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se. Publique-se.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº25/2024 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E
MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA
PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, autarquia estadual, com sede na Av.
Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e a MACNOR
REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.376.638/0001-21, sediada na Rua J. da Penha,
nº 312, Centro, Fortaleza/Ce, CEP 60.110-120, doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE a sua
Presidente, a Dra. IONE MAGALHÃES RODRIGUES, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2002002311051 – expedida pelo SSP/CE, inscrita
no CPF nº 417.531.603-59, residente e domiciliada nesta Capital, e representa a CONTRATADA seu sócio, Sr. RONALDO SILVA BEZERRA, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº 96002279805 SSP/CE, e do CPF nº 380.416.693-87, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, CEP 0.175-210. DA
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este contrato o que consta nos autos do processo NUP nº 56072.001165/2024-95 nos termos, do artigo 75, inciso
VIII da Lei Federal nº 14.333, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e do Decreto Federal nº 35.322. de 24 de fevereiro de 2023. DO OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de material permanente – Centrais de ar condicionados sem instalação para atendimento das necessidades do IPEM/
CE, para um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo De Referência. DOS VALORES DEVIDOS:
Para os efeitos legais, dá-se ao presente termo contratual o preço contratual global importa na quantia de R$ 113.525,63 (cento e treze mil, quinhentos e
vinte e cinco reais e sessenta e três centavos) para um período de 12 (doze) meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes dessa
adesão, correrão pela Ação: Ação: 10309 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FONTE DE RECURSOS: 700; Dotação
orçamentária: 385324, Elemento de Despesa: 449052, Funcional-programática: 1.700.2200082.1.4.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, ou até o prazo de entrega do material. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do
objeto contratual deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio do Sr. FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR, sob
a Matrícula nº 3000020X, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DO FORO: Fica
eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: Pela contratante, Ione Magalhães Rodrigues – Presidente. Pela contratada, sr. Ronaldo Silva Bezerra.
LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Ione Magalhães Rodrigues
PRESIDENTE