DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
de 12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 50.162,40 ( cinquenta mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
744.10.302.171.20586.03.339032.2.5009100000.0 e 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, 
do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SHOPPING MEDMAIA COMÉRCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA 
DISPENSA: 06/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 06/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 511/2024
PROCESSO Nº: 24001.078626/2024-65/SUITE SESA OBJETO: Aquisição de 1 (uma) Câmara de conservação de imunobiológicos, em temperatura 
abaixo de 2ºc, e em temperatura alta acima de 8ºc, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Aquisição desta câmara vertical será destinada para equipar o setor 
de Banco de Olhos do HGF, indispensáveis para atender a demanda de pacientes e aumentar a qualidade dos serviços prestados nesta unidade hospitalar, 
que é de extrema importância tendo em vista o fortalecimento da rede de frio, e assegurar a qualidade do produto em suas várias etapas de manuseio, desde 
armazenamento e conservação de córneas e insumos termolábeis. VALOR GLOBAL: R$ 19.780,00 ( dezenove mil, setecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.10895.03.449052.2.601.9200000.1.40-286665. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c o art. 72, 
todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: LABORATORIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; DISPENSA: 05/12/2024 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 05/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 515/2024
PROCESSO Nº: 24001.040366/2024-55 / SUITE /SESA OBJETO: contratação de serviço de manipulação de medicamentos, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 06 (seis) meses, com a finalidade de atender pacientes oriundos de ações judiciais. 
JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais 
como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de 
forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. (...) Considerando que os medicamentos manipulados em questão 
tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação 
item a item especicada no anexo I. VALOR GLOBAL: R$ 24.162,00 ( vinte e quatro mil e cento e sessenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
8223 - 24200744.10.302.171.20586.03.339039.1.5009100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021; CONTRATADA: ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULACAO LTDA; DISPENSA: 06/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 06/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 132/2024
PROCESSO Nº: 24001.054953/2024-21/SUITE /SESA OBJETO: Prestação serviços de manutenção preventiva e corretiva no equipamento CITÔ-
METRO DE FLUXO da marca BD modelo FACSCANTO II tombo:343933, NÚMERO DE SÉRIE: V33896202232 de propriedade da unidade, para atender 
as necessidades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, por um período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (s. 
256-275). JUSTIFICATIVA: Contratação de empresa para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva no equipamento CITÔMETRO DE 
FLUXO da marca BD modelo FACSCANTO II, tombo: 343933, SÉRIE: V33896202232, de propriedade do Hemoce, através de Inexigência de Licitação 
para o período inicial de 12 (doze) meses. 1.2. JUSTIFICATIVA: 1.2.1. A contratação de empresa para procedimentos de manutenção preventiva e corretiva 
nesta classe de equipamentos tem como propósito garantir a rastreabilidade e confiabilidade na execução dos procedimentos laboratoriais que o equipamento, 
tendo em vista tratar-se de um equipamento de alta criticidade, fazendo-se indispensável a contratação das manutenções. 1.2.2. Os serviços de manutenção 
preventiva e corretiva com a inclusão do kit de peças de manutenção para o citado equipamento é imprescindível, considerando que este aparelho realiza os 
exames de citometria de fluxo de pacientes oncológicos e hematológicos da rede do sistema único de saúde - SUS do estado do Ceará, sendo extremamente 
importante para o diagnóstico das doenças oncohematológicas. Dessa forma é importante manter o equipamento em pleno funcionamento, diminuindo os 
riscos de eventuais paradas do Laboratório de citometria de fluxo do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará; 1.2.3. O equipamento é utilizado para 
operação da rotina dos setores de hemoterapia/ciclo do sangue através da centrifugação do sangue e hemocomponentes não dependendo de nenhum kit ou 
reagentes de terceiros para a sua execução. A execução de procedimentos de manutenção realizados por empresa com empenho e qualificação técnica para 
execução apresenta retorno economicamente viável por reduzir a incidência de interrupção do equipamento, bem como a redução de substituição de peças 
tendo realizado o procedimento correto de manutenção preventiva. VALOR GLOBAL: R$ 101.542,20 ( cento e um mil quinhentos e quarenta e dois reais e 
vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08786 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903900.1.600.9200000.1.3.01 e 12486 - 24200424.10.302.17
1.20589.03.33903900.1.659.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas 
alterações CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 05/12/2024 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 05/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 24001.076447/2024-93
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº182/2024 - 8º Termo Aditivo ao Convênio Nº 024/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará - SESA e o MUNICÍPIO DE PACOTI/CE; II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o Convênio nº024/2020, que tem por finalidade 
o apoio financeiro objetivando o repasse de recursos a realização das ações na área da saúde do Municipio de Pacoti – CE, referente ao projeto MAPP – 4379, 
em conformidade com o plano de trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 
(cento e oitenta) dias, a partir do dia 17 de novembro de 2024, com término em 16 de maio de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 14/11/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho E Marcos Venicios Norjosa 
Gonzaga .
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.088741/2024-48
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº215/2024 - 8º termo aditivo ao Convênio nº 025/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio, que tem como finalidade a 
realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS no município de Tejuçuoca/CE. Fica prorrogada vigência do referido instrumento, por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 23 de novembro de 2024, com término em 22 de maio de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( MESMO ); IV 
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 22/11/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Antunizio de Brito .
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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