DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05463485/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.418,52 (três mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta 
e dois centavos), junto ao requerente ANTÔNIO FELIPE TAVARES ROCHA, que exerce o cargo/função Enfermeiro, (Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde/SES), matrícula Nº.300045-8-2, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza-HGF, referente a Gratificação de Risco de Vida 20% 
(vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 15/05/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05462926/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.418,52 (três mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta 
e dois centavos), junto ao requerente ANA PAULA OLIVEIRA QUEIROZ, que exerce o cargo/função Enfermeiro, (Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde/SES), matrícula Nº.300037-2-1, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza-HGF, referente a Gratificação de Risco de Vida 20% 
(vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 15/05/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05522554/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.393,20 (três mil trezentos e noventa e três reais e vinte 
centavos), junto ao requerente ANA CLÁUDIA RODRIGUES FERREIRA, que exerce o cargo/função Enfermeiro, (Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde/SES), matrícula Nº.300077-2-7, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza-HGF, referente a Gratificação de Risco de Vida 20% 
(vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 17/05/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04743719/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.557,76 (três mil quinhentos e cinquenta e sete reais e 
setenta e seis centavos), junto ao requerente ANA KELLY FERREIRA CAVALCANTE, que exerce o cargo/função Fisioterepeuta, (Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula Nº.300036-7-5, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza-HGF, referente a Gratificação de Risco 
de Vida 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 04/05/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05225851/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.393,20 (três mil trezentos e noventa e três reais e vinte 
centavos), junto ao requerente REBEKA FERREIRA PEQUENO LEITE, que exerce o cargo/função Fonoaudiologo, (Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde/SES), matrícula Nº.300068-3-6, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza-HGF, referente a Gratificação de Risco de Vida 20% 
(vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 17/05/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.039663/2024-58
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973 
c/c e Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender às necessidades da Centro de Saúde Escola Meireles/SESA, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0017-71, com sede nesta Capital, na Av. Antônio Justa, n°3113, Meireles, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como a 
alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 2.085,00 (dois mil e oitenta e cinco reais), junto 
a OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, estando prevista no Contrato n.º 018/SEINFRA/2021, tendo 
o 2º Termo Aditivo, promovido o reajuste dos valores dos serviços para o período de setembro de 2022 a agosto de 2023, objetivando atender as unidades 
de saúde integrantes da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Reconhecemos a referida dívida a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito 
por parte da Administração Pública.
Monaliza Araújo de Souza
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES – CSM
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 225, página 142, de 28 de novembro de 2024, que publicou a Portaria 2912/2024, que autoriza o afastamento para viagem do servidor 
JACKSON VALVENARK FREITAS MARTINS. Onde se lê: concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 50% 
(cinquenta por cento), correspondente a R$ 443,55 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.685,49 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais