DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
sendo assessorado pelo DPC Lúcio Ponte Torres, relacionados no Anexo Único desta Portaria; conforme processo nº 10051.032802/2024-12; concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 5º e seu parágrafo único; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; 
Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1079/2024-DIFIN DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO(R$)
PASSAGEM(R$)
TOTAL(R$)
QTD
VALOR(R$)
ACRÉS.
TOTAL(R$)
Márcio Rodrigo 
Gutiérrez Rocha 
Matrícula: 198.375-1-3
Delegado 
Geral
I
04/12/2024 a 
06/12/2024
Fortaleza-CE 
para Brasília-DF
2,5
420,58
50%
1.577,17
420,58
-
1.997,75
Lúcio Ponte Torres 
Matrícula: 006.758-1-4
Delegado 
(Assessoramento 
Técnico)
I
04/12/2024 a 
06/12/2024
Fortaleza-CE 
para Brasília-DF
2,5
420,58
50%
1.577,17
420,58
3.501,27
5.499,02
TOTAL
7.496,77
*** *** ***
PORTARIA Nº1088/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10051.028859/2024-17 da solicitação de diárias, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO a PORTARIA Nº992/2024, datada de 06 de novembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 13 de novembro de 2024, em virtude 
de o servidor AMAURI FERREIRA NORONHA JÚNIOR não ter se estendido no período da viagem e ter devolvido os valores de diárias recebidos a 
mais. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº1089/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor AMAURI FERREIRA NORONHA JÚNIOR, ocupante do 
cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado no DPJI SUL da cidade de Juazeiro do Norte/CE, matrícula nº 300.032-8-4, que viajou para FORTALEZA/CE, do 
dia 13/10/2024 ao dia 26/10/2024, com a finalidade de participar de Curso de Formação de Operador Aerotático CFOAT/2024, voltado à Segurança Pública, 
realizado na AESP/CE e SEDE DA CIOPAER; conforme processo nº 10051.028859/2024-17, concedendo-lhe treze diárias e meia, no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.774,31 (hum mil e setecentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), 
de acordo com o artigo 1º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 13; art. 15; art. 16, classe II do Anexo II do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1090/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia 
Judiciária do Interior Norte, a viajarem para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária, em razão dos altos 
índices de ocorrências de CVLIs; conforme processo nº 10051.034108/2024-30, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso 
II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1090/2024-DIFIN DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Marcos Aurélio Elias de França
404.183-1-2
Delegado
Fortaleza
Sobral
03/12/2024 a 06/12/2024
3,5
131,43
460,00
Eduardo Menezes de Oliveira
791.112-1-X
Delegado
Fortaleza
Sobral
03/12/2024 a 06/12/2024
3,5
131,43
460,00
Carlos Augusto Pereira Dos Santos Júnior
300.959-1-X
Inspetor
Fortaleza
Sobral
03/12/2024 a 06/12/2024
3,5
131,43
460,00
Cícero César Pinto da Cunha Filho
301.241-2-X
Inspetor
Fortaleza
Sobral
03/12/2024 a 06/12/2024
3,5
131,43
460,00
Adriel Rodrigo dos Santos de Lima
300.009-5-1
Inspetor
Fortaleza
Sobral
03/12/2024 a 06/12/2024
3,5
131,43
460,00
José Otávio Vasconcelos Lendengue da Costa
300.008-6-2
Inspetor
Fortaleza
Sobral
03/12/2024 a 06/12/2024
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.760,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1091/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Boa Viagem, que viajaram para Capistrano, 
no dia 22/11/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio à Operação Capistrano - DTO; conforme processo nº 10051.033499/2024-75, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 
de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1091/2024-DIFIN DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO
300.085-7-X
Delegado
Boa Viagem
Capistrano
0,5
131,43
65,71
LEONARDO ALVES PASSOS
300.103-7-X
Escrivão
Boa Viagem
Capistrano
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
131,42
*** *** ***