DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1092/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Acaraú, que viajaram para Jijoca de Jericoacoara, 
no dia 29/11/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio à Operação Jijoca; conforme processo nº 10051.034138/2024-46, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
05 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1092/2024-DIFIN DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
PRISCILLA RABELO VELLOSO
 300.111-6-3
Inspetor
Acaraú
Jijoca de Jericoacoara
0,5
131,43
65,71
TAIANE ROBAINA VIDAL
 300.112-6-0
Inspetor
Acaraú
Jijoca de Jericoacoara
0,5
131,43
65,71
DANIEL FERREIRA BATISTA
300.091-3-4
Inspetor
Acaraú
Jijoca de Jericoacoara
0,5
131,43
65,71
ADERSON GOMES AGUIAR
300.115-6-2
Inspetor
Acaraú
Jijoca de Jericoacoara
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
262,84
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA (COAF) Nº38/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, ANA CAROLINA DA SILVA LIMA, matrícula nº 300.001-6-8, 
lotado no 1º CRPM da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), à conta da Dotação classificada na Nota 
de Empenho nº 2024NE002753. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 
de novembro de 2024.
Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (COAF) Nº41/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, JOSÉ AMARILDO FREIRE GONDIM, matrícula nº 125.433-1-X, 
lotado no Quartel do Comando Geral da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 2024NE002466. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (COAF) Nº43/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, RONEY RICARTE DE ARAÚJO, matrícula nº 151.725-1-7, lotado 
no 3º BPM da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 2024NE002751. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 
de novembro de 2024.
Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº067/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.063831/2024-15, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no 
Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 10 a 14/12/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – 
Belém/PA – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de realizarem uma Visita Técnica à Polícia Militar do Estado do Pará, com o objetivo conhecer 
a estrutura, funcionamento e o planejamento operacional com foco na dinâmica do emprego do Policiamento Ostensivo nos Batalhões de Área da Capital, 
Região Metropolitana e Interior do Estado, de acordo com os artigos 1º; art. 2º inciso I e III, § 1º; art. 4º §2º inciso II, art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, art. 15 e art. 
16, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 
06 de dezembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº067/2024-GC, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
FRANCISCO DE 
VASCONCELOS NETO, 
M.F 111.063-1-5
TEN-CEL 
QOPM
II
10  a 14/12
Fortaleza/CE– Belém/
PA – Fortaleza/CE
4,5
354,84
35%
2.155,65
354,84
1.646,73
4.157,22
PAULO ANDRE PINHO 
SARAIVA, M.F. 113.323-1-5
TEN-CEL 
QOPM
II
10  a 14/12
Fortaleza/CE– Belém/
PA – Fortaleza/CE
4,5
354,84
35%
2.155,65
354,84
3.392,11
5.902,60
CARLOS LEANDRO 
RIBEIRO DE SOUSA, 
M.F. 125.196-1-3
TEN-CEL 
QOPM
II
10  a 14/12
Fortaleza/CE– Belém/
PA – Fortaleza/CE
4,5
354,84
35%
2.155,65
354,84
3.392,11
5.902,60
TOTAL
R$15.962,42
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202416187-PMCE
PROCESSO Nº 10061.022512/2024-41 (NUP)
ÓRGÃO GESTOR: Polícia Militar do Ceará. OBJETO: Registro de Preços, visando futuros e eventuais serviços de administração de Cartão Fardamento por 
meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética para pagamento na aquisição de peças do uniforme operacionais em lojas credenciadas, cujas especificações 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20240008-PMCE. DA VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, 
por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes.