DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº231  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1597/2024 NUP 10041.006004/2024-54 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR, MINISTRAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS 
PM - CHO PM 2024, GRUPO 03, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.006004/2024-54, realizado por este órgão, 
com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e 
Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
06 de dezembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1597/2024 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO PM - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JANAINA PEREIRA RODRIGUES
301.231-3-1
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22 ESTATÍSTICA E ANÁLISE CRIMINAL
12
01/11/2024 a 
30/11/2024
R$ 926,64
FABIO TORRES VIEIRA
198.330-1-1
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO 
DE LOCAL DE CRIME E SINISTRO
18
01/11/2024 a 
30/11/2024
R$ 1.389,96
ALEXSANDRO VIANA 
COUTINHO FREITAS
30041178
TUTOR
MESTRE
R$ 108,11
NOÇÕES DE COMBATE 
A INCÊNDIO.
18
01/11/2024 a 
30/11/2024
R$ 1.945,98
CLÁUDIO MARCIO 
SOARES DA SILVA
09942319
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE HABILITAÇÃO 
DE OFICIAIS - CHO PM 
- 2024... GRUPO - 3
40
01/11/2024 a 
30/11/2024
R$ 3.088,80
SILVIO WAGNER DE 
SOUZA MONTEIRO
10285615
COORDENADOR
MÉDIO
R$ 30,89
CURSO DE HABILITAÇÃO 
DE OFICIAIS - CHO PM 
- 2024... GRUPO - 3
40
01/11/2024 a 
30/11/2024
R$ 1.235,60
ANTONIO JOSE DOS 
SANTOS PASTOR
12691416
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ARMAS, EQUIPAMENTOS, 
MUNIÇÕES LETAIS E 
MENOS LETAIS
18
22/11/2024 a 
23/11/2024
R$ 1.389,96
ANTONIO JOSE DOS 
SANTOS PASTOR
12691416
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO DEFENSIVO E 
SOBREVIVÊNCIA POLICIAL.
18
26/11/2024 a 
29/11/2024
R$ 1.389,96
LÁZARO DE SOUSA MOREIRA
10631017
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
DEFESA PESSOAL
10
04/11/2024 a 
26/11/2024
R$ 617,80
FRANCISCO CARLOS PINTO SÁ
15529717
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL
14
04/11/2024 a 
26/11/2024
R$ 1.081,08
FELIPE BRITO RODRIGUES
40477616
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TIRO DEFENSIVO E 
SOBREVIVÊNCIA POLICIAL.
18
26/11/2024 a 
29/11/2024
R$ 1.112,04
ALEX TEIXEIRA ROGERIO
30385713
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - III
22
01/11/2024 a 
13/11/2024
R$ 1.698,84
ALEX TEIXEIRA ROGERIO
30385713
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ARMAS, EQUIPAMENTOS, 
MUNIÇÕES LETAIS E 
MENOS LETAIS
18
22/11/2024 a 
23/11/2024
R$ 1.389,96
MARIA APARECIDA DE 
FREITAS MORAES
3084131X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - III
22
01/11/2024 a 
13/11/2024
R$ 1.698,84
MARIA JOZIANE DE 
AVILA SOUSA
30646819
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO DEFENSIVO E 
SOBREVIVÊNCIA POLICIAL.
12
26/11/2024 a 
29/11/2024
R$ 926,64
MARIA JOZIANE DE 
AVILA SOUSA
30646819
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - III
16
01/11/2024 a 
08/11/2024
R$ 1.235,52
FRANCISCO JOSE 
FREITAS GADELHA
00009318
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DE DIREITO E 
PROCESSO DISCIPLINAR MILITAR
6
01/11/2024 a 
06/11/2024
R$ 463,32
FRANCISCO JOSE 
FREITAS GADELHA
00009318
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
8
01/11/2024 a 
06/11/2024
R$ 617,76
GIOVANE MARTINS DE SOUZA
09867414
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
GESTÃO DE LOGÍSTICA
8
05/11/2024 a 
12/11/2024
R$ 617,76
VICTOR SOUZA DOS SANTOS
09794115
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO 
E FUNDAMENTOS DA 
GESTÃO PÚBLICA
12
05/11/2024 a 
09/11/2024
R$ 926,64
VICTOR SOUZA DOS SANTOS
09794115
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
GESTÃO DE PESSOAS
27
11/11/2024 a 
30/11/2024
R$ 2.084,94
OSBORN DE ANDRADE BARROS
10263212
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
E FINANCEIRA
12
05/11/2024 a 
12/11/2024
R$ 741,36
AUGUSTO SOARES FLAVIO
301.041-1-0
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
31
06/11/2024 a 
27/11/2024
R$ 2.393,82
TOTAL DE H/A PORTARIA: 400
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 28.973,22
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2024
PROCESSO Nº: 10041.005097/2024-08 / 2024 08 OBJETO: Aquisição de munição de calibre calibre 12/70 CH-3T, para os cursos de formação inicial e 
continuada realizados pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE. JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública - 
AESP destina-se à execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado, formando os profissionais de segurança através de cursos e práticas desenvolvidas nesta instituição. Assim, sendo a presente aquisição indispensável 
para contribuindo para a ampliação e atualização das competências utilizadas na prática profissional, com fins de oferecer a melhor qualificação do profis-
sional de Segurança Pública visando à eficiência no manuseio do armamento a fim de habilitar os policiais a reagir de forma satisfatória a situações reais, 
nas ações de policiamento, oferecendo condições para que se exerça sua atividade seguindo os preceitos técnicos modernos, de forma segura, precisa e sem 
riscos para integridade física individual e coletiva, usando-a adequadamente. VALOR GLOBAL: 234.890,00 ( (duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e 
noventa reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.128.196.21070.03.339030.1.5009100000.0; 10100008.06.122.423.11532.03.339030.1.5009
100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 
- CBC, CNPJ nº 57.494.031/0010-54 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jamille dos Santos de Moura - Diretora de Planejamento e Gestão Interna 
da AESP/CE Leonardo D’Almeida Couto Barreto - Diretor-Geral da AESP/CE RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Katharinne Marinho Sabóia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA - PORTARIA Nº1516/2024
NUP 10041.005778/2024-68
No Diário Oficial nº 230, Série 3, Páginas 414, de 05 de dezembro de 2024, que publicou a Portaria nº 1508/2024 – NUP 10041.005778/2024 -68, da 
Academia Estadual de Segurança Pública. Onde se lê: PORTARIA Nº 1508/2024 – NUP 10041.005778/2024-68 Leia-se: PORTARIA Nº 1516/2024 – NUP 
10041.005778/2024-68 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.