DOMCE 09/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3605

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.12.06.01

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acopiara/CE - Extrato
de Contrato Nº 2024.12.06.01. Órgão Contratante: SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO. Empresa Contratada: G C DA SILVA LTDA,
CNPJ: 47.048.183/0001-89, representada por GERALDO JOSÉ DA
SILVA, CPF: 716.108.983-20; Valor Global R$ 273.000,00
(DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS). Órgão: 08.
Unidade
orçamentária:
0801.
Dotação
Orçamentária:
12.122.0402.2.061, Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00. Fonte:1571.
Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2024. Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
TABLETS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
UNIDADES
DE
ENSINO
DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
ACOPIARA-CE.
MARIA
CRISTIENY
RODRIGUES DOMINGUES-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO-
Data da assinatura: 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:0323A914

AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E
RATIFICAÇÃO.

Termo de Autorização e Ratificação. Modalidade: Dispensa de
Licitação N.º 2024.11.29.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA
REFORMA DO CONVÍVIO DA TERCEIRA IDADE, DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA
DO
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
DO
MUNICÍPIO
DE
ACOPIARA/CE, de interesse da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no Estado do Ceará, conforme
detalhamentos
constantes
em
anexos.
Favorecida:
TELES
SOLUCOES EM IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº
26.627.169/0001-60, no valor de R$ 89.218,97 (OITENTA E NOVE
MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS E NOVENTA E SETE
CENTAVOS). Prazo de Execução de 01(um) mês a contar da ordem
de serviços e Prazo de Vigência de 02 (dois) meses. Ratifico a
Dispensa de Licitação e autorizo a contratação na forma da Lei N.º
14.133/21 – ACOPIARA/CE, 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:75CA3A81

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº042/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS
DE
DESAPROPRIAÇÃO
O,
IMÓVEL,
QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO
DAS SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o exposto no art. 76, inciso V, da Lei Orgânica
do Município de Altaneira, em que atribui competência ao Prefeito
para decreta Desapropriação por Utilidade Pública;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, XXIV da Constituição
Federal e art. 2º, c/c art. 5º, „g‟ e „m‟, art. 6º e 10º, todos do Decreto-
Lei Federal nº 3.365/1941;
CONSIDERANDO que o município objetiva com a presente
desapropriação de Utilidade Pública proceder com a construção de 25
casas do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de
Altaneira no Estado do Ceará.
CONSIDERANDO a necessidade da disponibilidade do prédio para
fins de se atingir o objetivo de interesse da coletividade acima