DOMCE 09/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3605

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município
e o Estatuto dos Servidores Civis municipais e,
Considerando o pedido formulado pela Servidora Pública Municipal,
Sra. Cícera Duarte da Silva, ocupante do cargo de ZELADORA lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, a qual objetiva concessão de
licença por motivo de doença em pessoa da família;
Considerando que a documentação comprova que a pessoa da família
é genitora da servidora, bem como a documentação médica que atesta
o problema de saúde;
Considerando ainda o Relatório da Assistente Social que aponta pela
imprescindibilidade da servidora para os cuidados da sua genitora;
Considerando o que dispõe a Lei 540/2011 – Estatuto dos Servidores
Civis de Altaneira-CE, nos termos do art. 85 e seguintes;
Resolve:

Art.1°.CONCEDER, com fundamento no art. 85 e seguintes da Lei
540/2011, a servidora CICERA DUARTE DA SILVA, ocupante do
cargo efetivo de ZELADORA- IC, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, prazo de 30 (trinta) dias consecutivos sem prejuízo a
remuneração.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos para o dia 05 de dezembro de 2024.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 06 de dezembro de
2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:6C3C410A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA DE GESTAO ADMIN. FINANCEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 07/2024-PE

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Aviso de
Licitação - A Comissão Permanente de Contratação do município de
Araripe torna público que se encontra à disposição dos interessados, a
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024-PE,
do tipo menor preço por item, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEL
DESTINADOS
A
ATENDER
AS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE
ARARIPE/CE . Sendo o cadastramento das propostas a partir de
10/12/2024 até 20/12/2024 às 08:10h no Sistema de Licitações
Eletrônicas da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL
COMPRAS
(https://bllcompras.com/).
ABERTURA
DAS
PROPOSTAS: 20/12/2024 às 08h15 e a fase de disputa de lance no
dia 20/12/2024 às 09:00h (horário de Brasília). O edital na íntegra, em
meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para
consulta: na BLL COMPRAS (www.bllcompras.com), no Portal de
Licitações
dos
Municípios
do
TCE/CE
(https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/),
e
no
site
do
Município
(https://www.araripe.ce.gov.br/site/).
Maiores
informações:
(licitacao@araripe.ce.gov.br). Araripe/CE, 06 de dezembro de 2024.

VANESSA CARLOS MARTINS,
Agente de Contratação.
Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:99F8F6D7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 2024.012-IN

FINALIDADE: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
CONSUMO, PARA AQUISIÇÃO DO PROJETO: VAMOS
APRENDER MAIS SOBRE SAÚDE BUCAL – PREVENÇÃO E
PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL, DE AUTORIA DE
RAFFAEL CAMANO SÁ, DA EDITORA CAMANO SÁ, PARA
EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II,
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSORES, PAIS
DE
ALUNOS
E
COMUNIDADE
LOCAL,
TODOS
ACOMPANHADOS
DE
KIT
DENTAL,
PARA
SER
EXECUTADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE NA
ESCOLA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. O MUNICÍPIO DE ARATUBA,
em conformidade com a legislação e normas pertinentes, torna público
para conhecimento dos interessados que fica ANULADO o processo
licitatório referente a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
2024.012-IN. A presente anulação se dá por razões de interesse
público decorrente de fatos supervenientes, apontados pelo Ministério
Público de Contas (MPC). Aratuba (CE), 06 de Novembro de 2024.

FERNANDA PEREIRA DE SOUSA -
Secretaria Municipal de Saúde.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:0F106295

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL Nº. 2024.12.02.01

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2024.12.02.01. A
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE,
VEM PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO DA ADESÃO
(CARONA) Nº 00.004/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 202409060001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 86 DA
LEI Nº. 14.133/21, em combinação com o Decreto nº 11.462/23.
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E
MATERIAL
ODONTOLOGICO
PARA
ATENDER
AS
DEMANDAS DAS UNIADDES BÁSICAS DE SAÚDE DA
FAMÍLIA
DO
MUNICIPIO
DE
ARATUBA/CE.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA DE
SAÚDE. CONTRATADA: MEDICI HOSPITALAR LTDA -
CNPJ: 39.986.482/0001-36. VALOR GLOBAL: R$ 182.928,46
(CENTO E OITENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE E
OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). VIGÊNCIA:
02/12/2024
À
31/12/2024.
ASSINAM
PELAS
PARTES:
FERNANDA PEREIRA DE SOUSA - SECRETÁRIO DE SAÚDE –
CPF: 021.158.823-77, PELA EMPRESA: GISLANE LIRA TOMÁS -
CPF: 670.981.693-15. ARATUBA/CE, 02 DE DEZEMBRO DE
2024.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:C76024BC

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO
CONTRATUAL N° 2024.12.06.01. PREGÃO ELETRÔNICO N°
023/2024-PE/SRP

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DE
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
N°
2024.12.06.01.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2024-PE/SRP - SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS
PARA COMPOR O AUXILIO NATALIDADE (KIT BEBÊ) PARA
ATENDER
AS
DEMANDAS
DA
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.
CONTRATADA: AMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA –
CNPJ Nº 51.689.269/0001-68. VALOR GLOBAL: R$ 3.225,00
(TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).