DOMCE 09/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3605

www.diariomunicipal.com.br/aprece 7

Atenciosamente,

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:D94D392B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Fundo Municipal de Educação abaixo, torna público o extrato dos
instrumento
Contratual
de
nº
2024.12.04.01,
resultante
da
Concorrência Eletrônico nº 2024.08.29.01
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
OBJETO: REFORMA DE DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICIPIO
DE ARNEIROZ-CE

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO
Fundo Municipal de Educação
12.361.0231.2.065.0000 / 12.365.0271.2.063.00000

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00
Fonte De Recurso: 2.544.0000.00 – Recursos de Precatórios do
FUNDEF - Recursos de Exercicios Anteriores com valores de R$
937.757,56 (novecentos e trinta e sete mil e setecentos e cinquenta
e sete reais e cinquenta e seis centavos). / 1.542.0000.00 –
TRANSF. DO FUNDEB 30% - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
– VAAT COM VALORES DE R$ 60.564,76 (sessenta mil e
quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos).

Nº LICITANTE / VENCEDOR
ITEM VALOR
VALOR EXTENSO
1
CMB LOCACOES E SERVICOS LTDA
- ME
1
R$ 998.322,32
Novecentos e noventa e
oito mil e trezentos e
vinte e dois reais e trinta
e dois centavos

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato até
120 (cento e vinte) dias, Contados da Data de Assinatura.
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO CRISTYANO
DE OLIVEIRA PEDROZA – Representanta Legal
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA
DA SILVA - Ordenador de Despesas Fundo Municipal de Educação

Arneiroz – CE, 04 de dezembro de 2024.

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas
Fundo Municipal de Educação
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:A91AA63C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE.

LEI DE Nº DE 858 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE: Institui o "Dia do Evangélico" no
Município de Banabuiú-Ce.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO
CEARÁ, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Banabuiú
APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei
Municipal:

Art. 1° - Fica instituído 31 de outubro como o "Dia do Evangélico" no
Município de Banabuiú-Ce.

Art. 2º - No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do
mesmo seguimento, a administração Municipal, promoverá, em
parceria, eventos públicos, voltados para a parcela evangélica da
população, com livre acesso à comunidade.

Art. 3º - O “Dia do Evangélico” deverá fazer parte como feriado
municipal no calendário de eventos do Município.

Art. 4º - Para a realização de eventos delineados no Art. 2° desta Lei,
o poder executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades
Evangélicas do Município.

Parágrafo único - A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico
“, será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas
e Entidades Evangélicas com atuação no Município.

Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ –
ESTADO DO CEARÁ, aos vinte e oito dias do mês de novembro do
ano de dois mil e vinte e quatro.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa
Código Identificador:D298FA5B

SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA DE EXONERAÇÃO

Portaria de Nº 240/2024.

Exonera Ocupante de Cargo Comissionado, na forma
prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. FRANCISCO EGBERTO PORDEUS
OLIVEIRA, portador do CPF: 949.524.693-87 do Cargo em
Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA E
AQUICULTURAna forma prevista em lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município
de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 29
de novembro de 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 29 de
novembro de 2024, através de fixação em mural da Prefeitura
Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em