DOMCE 09/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3605 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
Art. 6º- Revoguem-se as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iguatu, em 29 de novembro 
de 2024. 
  
COMISSÃO LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL 
  
PEDRO ANTONIO DE LAVOR 
Presidente 
  
DIEGO GOMES FELIPE 
Relator 
  
RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA 
Membro 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:BFA224A2 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Fundação de 
Saúde Pública de Iguatu. Aviso de Retomada de Licitação. Pregão 
Eletrônico para Registro de Preços nº 2024.09.30.01-PMI/FUSPI. 
Objeto: Aquisição de materiais de construção, hidráulicos, elétricos e 
outros, destinados a atender as demandas do Hospital Regional de 
Iguatu-Ce. Data da Sessão: 11 de dezembro de 2024, às 08h:30m. 
Das Razões: Contratação de remanescente de fornecimento em 
consequência de rescisão contratual. Local: Portal de Compras 
Eletrônicas do Município de Iguatu-Ce (www.licitacaoiguatu.com.br). 
Fundamento Legal: art. 90, §7°, da lei federal 14.133/2021. 
  
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA  
Agente de Contratação. 
  
Em 06 de dezembro de 2024, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:B524F072 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 3161/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de 
março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H 
SEMANAIS do servidor RENATO FÉLIX TEIXEIRA, inscrito no 
CPF Nº: 886.971.693-72 RG Nº: 99029097613 e matrícula Nº: 54522 
do cargo efetivo de Guarda Municipal, com lotação na Secretaria da 
Segurança Publica - SPM, em virtude de ser o Tutor de seu filho João 
Miguel Félix de Sousa, Portador de Transtorno do Espectro Autista. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de 
publicação dessa portaria. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 
DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:532DBEBA 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 3121/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e nos art. 104 e §, da Lei Municipal 
nº 104/1990. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO ao servidor JOSÉ 
HIDER ARAÚJO MENDONÇA FILHO, na função de Agente de 
Fiscalização de Trânsito, matrícula Nº: 12130, lotado na Secretaria do 
Trânsito e Transporte - SETRAN, pelo prazo de 03 (três) meses, 
com efeitos a partir de 02 Dezembro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 
DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:B4BECB8E 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 471/2024 – SEGAB 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2024 
  
Prezado Senhor, 
ERANDI BATISTA BARRETO 
Gerente de Relacionamento setor Público 
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8 
  
ASSUNTO: 
REGULARIAZAÇÃO 
E 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE 
PESSOA JURÍDICA – GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
ANEXO: OFÍCIO N°223/2024 DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SPS 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público 
interno, mediante seu Secretário de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania, in fine assinado, vem, por meio deste, a 
presença de Vossa Senhoria informar os representantes autorizados a 
praticar os atos abaixo relacionados, para fins de atualização de nosso 
cadastro junto ao Banco do Brasil, nas CONTAS CORRENTES – 
GOVERNO descritas em anexo a este, pertencentes a Secretaria 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS. 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
  
1 - Nome: MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA - CPF Nº: 
702.156.933-53 
Cargo: Ordenadora de Despesa da Secretaria de Assistência Social, 
Direitos Humanos e Cidadania. 
2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro 
  
II – PODERES: 
  
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Internet Banking Caixa, 
bem como autoatendimento setor público; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade; 
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques; 
- Solicitar saldos e extratos; 
- Liberar Arquivos de Pagamentos.