DOMCE 09/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3605
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III – DA PUBLICIDADE:
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de
01 de abril de 2014.
Agência: 0122-8
Número da Conta: 66.608-4
Nomenclatura para Transferência: PSB ESTADUAL
Agência: 0122-8
Número da Conta: 66.610-6
Nomenclatura para Transferência: BE ESTADUAL
Agência: 0122-8
Número da Conta: 66.609-2
Nomenclatura para Transferência: PSE ESTADUAL
Agência:0122-8
Número da Conta: 66.611-4
Nomenclatura para Transferência: PREMIAÇÃO
Atenciosamente,
LEANDRO LOPES DA SILVA
Secretário de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:11733F78
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO –
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2023.01.30.02 – Contrato de Nº
2024.01.11.02 - FNAS/SIPS. OBJETO: Aquisição de lanches e
refeições para suprir as necessidades da Secretaria da Inclusão e
Promoção Social da Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE.
CONTRATADA: J. R. BRAGA PEREIRA - ME. ASSINA PELA
CONTRATADA: José Rômulo Braga Pereira. CONTRATANTE:
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
Márcia
Helena
Santos
Barreto.
MOTIVO: Acréscimo de Quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 65, Inciso I, alínea B c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:
28 de novembro de 2024.
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO –
Secretária da Inclusão e Promoção Social.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:466B71F2
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2024.12.04.001 / GABPREF.
DECRETO Nº 2024.12.04.001 / GABPREF.
CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS
DENTRO
DO
NÚMERO
DE
VAGAS,
CONFORME RESULTADO FINAL RETIFICADO
DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE
ITAIÇABA/CE, REGIDO NOS TERMOS DO
EDITAL
001/2023,
HOMOLOGADO
PELO
DECRETO Nº 2024.07.08-001, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, ESTADO DO CEARÁ,
o Sr. Frank Gomes Freitas, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal em conformidade com o
disposto no artigo 37 da Constituição Federal, que assegura os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência na administração pública, bem como:
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento das vagas
oferecidas no certame, irá garantir a continuidade e a eficiência dos
serviços públicos no Município;
CONSIDERADO o compromisso da Administração Pública em
garantir transparência e celeridade na convocação dos aprovados, de
modo a atender às demandas da população;
CONSIDERANDO
o
Resultado
emitido
pelo
INSTITUTO
CONSULPALM, Consultoria público-privada, empresa organizadora
e executora do referido certame, no dia 08/07/2024, nos termos do
Edital 001/2023 e seus aditivos acerca das etapas de execução do
referido concurso;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 2024.07.08-001, de 08 de julho de
2024 de 08 de julho de 2024, que HOMOLOGA O RESULTADO
FINAL
DO
CONCURSO
PÚBLICO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAIÇABA, GERIDO PELO EDITAL Nº
001/2023 – RETIFICADO;
CONSIDERANDO os termos do Edital 001/2023 e seus aditivos, bem
como o CAPÍTULO XIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS e o
CAPÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS;
CONIDERANDO ainda, a determinação judicial dos autos de nº
3000153-04-2023.8.06.0108;
DECRETA:
Art. 1º Ficam CONVOCADOS TODOS OS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO regido pelo Edital nº
001/2023, conforme lista de classificação final homologada e seus
aditivos homologados pelo Decreto nº 2024.07.08-001, publicado no
Diário Oficial do Município em 08 de julho de 2024, cuja relação
nominal dos aprovados dento do número de vagas oferecidas em
ampla concorrência e as pessoas com deficiência e seus respectivos
cargos é parte integrada deste Caderno em seu ANEXO I publicada no
Sitio oficial da organizadora INSTITUTO CONSULPALM –
Consultoria Público-privada conforme disposto no respectivo edital;
Art. 2º Ficam estabelecidas as seguintes datas para a apresentação dos
documentos e exames médicos, bem como o cumprimento das
exigências editalícias pelo Edital nº 001/2023 e seus aditivos, pelos
convocados;
DATA
ETAPA
CARGO
05/12/2024
Convocação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, em
ampla concorrência e PCD.
Todos os cargos.
17/12/2024 à 20/12/2024
Realização de exames Admissionais*
Todos os cargos
26/12/2024 e 27/12/2024
08:00h
Entrega de documentação e exames médicos pelos candidatos
aprovados dentro do número de vagas, em ampla concorrência e PCD.
Todos os cargos
* Será divulgada nas redes sociais do Município e no átrio da
Prefeitura Municipal, a lista com os nomes dos candidatos para
realização do Exame Admissional para cada data disponibilizada.
§ 1º O Setor de Recursos Humanos, fica localizado na Av. Coronel
João Correia, 298, Itaiçaba/CE, no Centro Administrativo Municipal.
§ 2º As datas para Entrega de documentação e exames médicos pelos
candidatos aprovados dentro do número de vagas, em ampla
concorrência e PCD, conforme dispõe o caput serão improrrogáveis e
seguirão a tabela Constante nesse decreto;
§ 3º Os prazos estabelecidos no edital 001/2023 e neste decreto são
preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo
responsabilidade objetiva destes o acompanhamento dos atos
relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal
de Itaiçaba e publicados nos sítios Oficiais do Município e Diário
Oficial assim como os publicados nos sítios oficiais da organizadora
do certame;
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