DOMCE 09/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3605 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
participar do referido registro de preços, deverão MANIFESTAR seu 
interesse em ser participante dentro do prazo de 08 (oito) dias úteis, 
conforme art. 86 da Lei nº 14.133/21 e art. 62 do Decreto Municipal 
nº 80/2023, a partir da comunicação formal. O órgão ou entidade 
interessada poderá manifestar o interesse em ser participante do 
Registro de Preços dentro do prazo de 08 (oito) dias úteis, conforme 
art. 86 da Lei 14.133/21 e art. 65 do Decreto Municipal nº 80/2023, a 
partir da comunicação formal. Para fins de participação o órgão ou 
entidade 
deverá 
encaminhar 
suas 
intenções, 
no 
e-mail: 
secretariadeplanejamento@mauriti.ce.gov.br, ou in loco à Rua Av. 
Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE, com os seguintes 
documentos: a) Documento de Formalização da Demanda com a 
especificação do objeto, juntamente com a justificativas da sua 
necessidade; b) Estimativa de gastos por veículo; c) Relação de 
veículos; d) Prazo de execução. Mauriti/CE, 06 de dezembro de 2024.  
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Serviços Públicos.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:37674799 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.12.03.01/SMS. 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.12.03.01/SMS. Partes: o 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa 
SANTANA & PAIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. 
Objeto: contratação de serviços técnicos especializados na 
elaboração de relatório demonstrativo mensal, a fim de subsidiar 
a gestão da Secretaria Municipal de Saúde na prestação de contas 
junto ao Conselho Municipal de Saúde de Mauriti/CE.Valor total 
(R$ 57.000,00). Prazo: 03/12/2025. Mauriti/CE, 03 de dezembro de 
2024. Signatários: Valéria Gonçalves de Lucena e Cicero Aldo Silva 
Santana. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:3CEDD079 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0511.01-2024 - CONTRATO 
Nº 0511.01-2024-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 0511.01-2024 - 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - 
CONTRATADA(O).....: FONT ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E 
GESTÃO PÚBLICA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA 
ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 
(EXERCÍCIO 2025), DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE 
MERUOCA/CE - VALOR TOTAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil 
reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0037.2.010 - 
Manut. das Ações da Sec. Adm. Planej. e Gestão, R$ 14.000,00 no 
elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 1 mês - 
DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:30A44F8C 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS 
CONTRATUAIS 
 
A Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de 
Recursos Hídricos e Agropecuária do Município de Meruoca, tornam 
público o extrato dos Aditivos aos Contratos Nº 2408.01/2022-01 a 
N° 2408.01/2022-06, decorrentes do Pregão Eletrônico SRP N° 
2408.01/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES 
DESTINADOS 
AS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. 
CONTRATANTES: Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; 
Secretaria de Recursos Hídricos e Agropecuária. DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 0601.12.122.0291.2.020 - Manutenção da 
Secretaria de Educação; 0701.10.122.0804.2.046 - Manutenção da 
Secretaria de Saúde; 0901.20.122.0811.2.083 - Manut. da Sec. de 
Meio Amb. Rec. Hídr. e Agropecuária. ELEMENTO DE 
DESPESAS: 3.3.90.39.00. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 29 de 
novembro de 2024 a 28 de novembro de 2025. CONTRATADAS: 
WESLLEY RODRIGUES FEIJÃO – ME; NAILTON SANTOS 
CONSTÂNCIO EIRELI – ME e F. AIRTON VICTOR – ME. 
ASSINAM PELAS CONTRATADAS: Weslley Rodrigues Feijão; 
Nailton 
Santos 
Constâncio 
e 
Francisco 
Airton 
Victor, 
respectivamente. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco 
Gilvan Miguel Santos. Meruoca/CE, 29 de novembro de 2024.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - 
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:C8F0AA48 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do município de Meruoca-
Ce, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
nº 
0109.01/2023. 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0501.15.451.0078.1.004 
- 
Pavimentação em pedra tosca de Vias e Logradouros Públicos. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
4.4.90.51.00. 
OBJETO: 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTE EM 
DIVERSAS LOCALIDADES (POR DEMANDA) DO MUNICÍPIO 
DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data de 
assinatura do contrato, por até 180 (cento e oitenta) dias. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA AC LTDA – ME. ASSINA 
PELA CONTRATADA: Albegerio Costa de Sousa. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.601.375,89 (um milhão, seiscentos e um mil, 
trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Meruoca-
Ce, 05 de dezembro de 2024.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - 
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:3F9D6CE3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
ATO DE APOSENTADORIA COMPUSÓRIA N° 022/2024 
 
ATO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA Nº 022/2024  
  
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – 
PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 051112332024 em conformidade com o que 
estabelece nos termos do Art.28 e Art.60, § 4º e § 6º da Lei nº. 1.378 
de 15 de junho de 2020; Art. 40, inciso II da /88, com redação dada 
pela EC103/19. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, a servidora 
, 
JANICE 
MARIA 
PEREIRA 
DE 
LACERDA, 
matrícula 
/PREFEITURA n° 1001000, CPF n° 326.400.133-00, RG n°