DOMCE 09/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3605

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42

Publicado por:
Claudioberto Rabelo Chaves
Código Identificador:83D49670

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE NOTIFICAÇÃO

MODALIDADE:
CONTRATO
DE
COMODATO.
OBJETO:
CONTRATO DE COMODATO JUNTO A EMPRESA DO
SISTEMA ARTEMIS – PLATAFORMA DE GESTÃO DE
CONSIGNADO
PARA
ADMINISTRAÇÃO
DE
MARGEM
FINANCEIRA CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO COMODATÁRIO,
EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO QUE REGE A
MATÉRIA,
FORNECENDO
SOLUÇÃO
DE
TECNOLOGIA
INFORMATIZADA
PARA
GERAÇÃO
AUTOMÁTICA
DE
RESERVA DE MARGEM, AVERBAÇÕES E MANUTENÇÃO DE
LANÇAMENTOS
PARA
O
SISTEMA
DE
FOLHA
DE
PAGAMENTO DO COMODATÁRIO, CONFORME AS NORMAS
OPERACIONAIS
DETALHADAS
NO
DESCRITIVO
FUNCIONAL.
EMPRESA
LICENCIANTE:
CONSIG
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., PESSOA JURÍDICA
DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE EM FLORIANÓPOLIS/SC,
NA RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX, N.º 4.150 – SALAS 1 E 2 –
IMPACT HUB – SACO GRANDE – CEP: 88032-005, INSCRITA
NO
CNPJ/MF
SOB
Nº
21.935.427/0001-51.
DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 78, XII C/C 79, I DA LEI
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. JUSTIFICATIVA: NÃO
ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL 13.709/2019 – LEI GERAL
DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). O SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO COMUNICADA A EMPRESA NOTIFICADA
QUE A MESMA TERÁ PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
RESPONDER
A
NOTIFICAÇÃO
ORA
EXPOSTA,
CASO
CONTRÁRIO,
O
CONTRATO
ACIMA
CITADO
SERÁ
RESCINDIDO
DE
FORMA
UNILATERALMENTE.
ALEY
SEGUNDO
DAMASCENO
GIRÃO
–
SECRETÁRIO
DE
ADMINISTRAÇÃO.

FAZER PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
NO DIA 05.12.2024.
Publicado por:
Samilly Brito Nobre
Código Identificador:641D01A6

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-008/2024-SAAE. OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
DE
OPERADORA DE (PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE),
PARA PRESTAR SERVIÇOS CONTINUADO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICO-HOSPITALAR, AMBULATORIAL, LABORATORIAL E
OBSTÉTRICA, INCLUSIVE OS DE ALTA COMPLEXIDADE E
SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO, TERAPIAS E
INTERNAÇÕES, BEM COMO NA COBERTURA DE CUSTOS
ASSISTENCIAIS,
ATENDIMENTO
DE
URGÊNCIA
E
EMERGÊNCIA, ALÉM DE CONTEMPLAR TODO O ROL DE
SERVIÇOS ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE
SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)
E SUAS POSTERIORES
ATUALIZAÇÕES,
SEM
LIMITE
DE
UTILIZAÇÃO
DOS
SERVIÇOS, SEM LIMITE FINANCEIRO, PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES
DOS
SERVIDORES
DO
SERVIÇO
AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA – CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
QUANTIDADES POR FAIXA-ETÁRIA CONSTANTES NO
TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.
FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO
DE CONTRATAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-
Á ATÉ O DIA 20.12.2024 ÀS 07:00H E ÀS 08:00 HORAS
(HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO MESMO DIA, SERÁ ABERTO A
DISPUTA DE LANCES ELETRÔNICOS. O EDITAL E SEUS
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:
HTTPS://BLLCOMPRAS.COM
E
WWW.TCE.CE.GOV.BR.
MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3422-1377
DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EM 05/12/2024.
Publicado por:
Francisco Eudvan Nobre
Código Identificador:41FEC053

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 141/2024, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito
suplementar no valor de R$ 165.000,00 (Cento e
Sessenta e Cinco Mil Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei
nro. 00967/23

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 06 de Dezembro de 2024

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00141/24 de 06 de
Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.

PARA:

14 14. Fundo Municipal de Educação
12 361 0231 2.050 Manutenção das Atividades Educação
Básica Fundamental 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
Anul.dotação 53.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Educação 53.000,00
PARA:

15 15. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0171 2.070 Manutenção do Bloco da Atenção Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 110.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saude 110.000,00