DOMCE 09/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3605 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
17.3 O Relatório Final de Execução do Objeto deve ser apresentado 
em até 60 (sessenta) dias a contar do fim da vigência do Termo de 
Execução Cultural. 
  . DISPOSI  ES FINAIS 
18.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a 
observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos 
proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações noDiário 
Oficial do Município e nas mídias sociais oficiais. 
18.2 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis na 
plataforma 
Mapa 
Cultural 
do 
Ceará, 
no 
endereço 
https://mapacultural.secult.ce.gov.br/. 
18.3 Demais informações podem ser obtidas através do e-mail: 
pmno.secult2017@gmail.com. 
18.4 Os casos omissos porventura existentes serão analisados e 
decididos pela Comissão de Organização dos editais da Lei Paulo 
Gustavo no âmbito do município de Nova Olinda. 
18.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de 
participação, 
constatadas 
a 
qualquer 
tempo, 
implicarão 
na 
desclassificação do proponente. 
18.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da 
proposta e documentos encaminhados, isentando a Secretaria 
Municipal de Cultura de Nova Olinda de qualquer responsabilidade 
civil ou penal. 
18.7 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado 
com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros 
programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais. 
18.8 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos 
e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 
(Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo 
Gustavo), no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). 
18.9 Compõem este Edital os seguintes anexos: 
Anexo I - Cronograma; 
Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; 
Anexo III - Critérios de seleção 
Anexo IV – Minuta de Termo de Execução Cultural; 
Anexo V – Minuta de Relatório de Execução do Objeto; 
Anexo VI – Minuta de Declaração de representação de grupo ou 
coletivo; 
Anexo VII – Minuta de Declaração étnico-racial; 
Anexo VIII – Minuta de Declaração de residência há, pelo menos, 
dois anos; e 
Anexo IX – Minuta de Declaração de residência atual. 
 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:F592B3DF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRONICO Nº 2024.12.06.01-SRP 
 
ESTADO 
DO 
CEARA・PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ORÓS/CE・COM SEDE NA PRAÇA ANASTÁCIO MAIA, Nº 40 – 
CENTRO – ORÓS-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE 
NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2024, 09:00HS, ESTARÁ 
ABRINDO 
LICITAÇÃO 
NA 
MODALIDADE 
PREGÃO 
ELETRONICO Nº 2024.12.06.01-SRP, OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS 
DESTINADO 
À 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, 
TUDO CONFORME ANEXO I DO EDITAL. O EDITAL 
COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A 
PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, PELOS OS SITES: 
www.bll.org.br. OU PELO O Portal Nacional de Contratações 
Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e PORTAL DAS 
LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/, e sede 
do Setor de Licitações, Praça Anastácio Maia, 40 – Centro, em horário 
de atendimento ao público. ORÓS-Ce, 06 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR -  
Pregoeiro 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:F74A32E6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2024.12.05-03 
 
Palhano-CE, 05 de dezembro de 2024. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. Isaac Lennon de Andrade Moura, ocupante do 
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no 
dia 05 de dezembro de 2024, junto a Secretaria das Cidades para dar 
continuidade aos assuntos de interesse do município de Palhano no 
que diz respeito as inadimplências firmadas com a Prefeitura 
Municipal de Palhano. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de 
R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da 
dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:BCB6A090 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2024.12.05-01 
 
Palhano-CE, 05 de dezembro de 2024. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. FRANCISCO OZAIR DE LIMA, ocupante do 
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no 
dia 05 de dezembro de 2024, junto a Assembleia Legislativa no 
Gabinete do Deputado Estadual Leonardo Pinheiro, para participar de 
reunião com a finalidade de tratar de assunto concernente a demanda 
na área da saúde em benefício da população do município de Palhano-
CE. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 
(Trezentos) reais, devendo a despesa correr por conta da dotação 
própria do vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO  
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:A5C37AFB 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2024.12.05- 02 
 
Palhano-Ce, 05 de dezembro de 2024. 
   
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
   
R E S O L V E: