DOMCE 09/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3605 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:7C7EBC6B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 009.06.12/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 64, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o Edital 
do Concurso Público n° 001/2018, promovido pela Prefeitura 
Municipal de Quixeré, RESOLVE declarar a desistência do(a) 
candidato(a) FRANCIELIO BATISTA DA SILVA, que fez o 
concurso para o cargo de VIGILANTE, classificado em 21° lugar, em 
razão do seu não comparecimento, quando regularmente convocado, 
conforme certifica a Secretaria de Administração, através da unidade 
Direção de Gestão de Pessoas, que noticia que o(a) candidato(a) 
convocado(a) pelo Edital de Convocação n° 10/2024, de 22 de 
novembro de 2024, publicado em 26/11/2024, que o(a) convocou a 
comparecer para tratar de assuntos relacionados à sua nomeação, no 
período de 02 a 06 de dezembro de 2024, sob pena de desistência, não 
compareceu 
nem 
justificou 
sua 
ausência, 
sendo 
declarado 
DESISTENTE do Certame. 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
decisões em contrário. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 06 dias do mês de dezembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:FA6DCFEF 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS 
FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.08.11.2024 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
ANTONIO EVANDRO LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo 
de Chefe de Atendimento DAS-07, 10 (dez) diária(s) no valor de 
R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 910,00 
(Novecentos e dez reais) para fazer face a suas despesas com o seu 
deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 08, 11, 13, 14, 
18, 21, 22, 25, 26 e 29/11/2024 com a finalidade de tratar de 
assuntos pertinentes de interesse da Secretaria, ficando desde já, a 
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as 
despesas correr por conta de dotação própria do Orçamento 
vigente. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 05 
de dezembro de 2024. 
  
CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA 
Secretário de Planejamento e Gestão das Finanças 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:40FAE22B 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.17.12.2024 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc.  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
DEBORAH LIZANDRA BRITO LIMA XAVIER, ocupante do 
cargo de Chefe Divisão Vigilância Socioassistenciais, 02 (duas) 
diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo 
um total de R$ 182,00 (Cento e oitenta e dois reais), para fazer 
face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de 
Fortaleza-CE, no(s) dia(s) 17 e 18/12/2024 com a finalidade de 
participar 
do 
IV 
Encontro 
Estadual 
da 
Vigilância 
Socioassistencial e Certificação da 3ª Mostra das Experiências 
Exitosas, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 05 
de DEZEMBRO de 2024. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:586D33BA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2024 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240321/0002-44 - 
ARP Nº 036/2024 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 002.02.10.2024-
DIV- ORGÃO GERENCIADOR: SEC.DA EDUCACAO E DO 
DESPORTO ESCOLAR - DETENTOR DA ARP): M. J. LOUREIRO 
MACIEL OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MADEIRAS E ASSESSÓRIOS DE 
MADEIRA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. - VALOR TOTAL: R$ 
573.195,90 (quinhentos e setenta e três mil, cento e noventa e cinco 
reais e noventa centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12(DOZE) MESES 
- DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2024 
 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:942FE970 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO 
CONTRATO Nº 20211130.004-SEMUS 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, torna público o extrato 
do QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DO CONTRATO Nº. 20211130.004 – SEMUS, decorrente 
da TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2021 - DIVERSAS, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUTAR 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
DE 
CONTABILIDADE 
PÚBLICA, 
PLANEJAMENTO E JUSTIFICATIVA TÉCNICO CONTÁBIL, 
PARA ATENDER A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 
(LRF), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 29 de novembro de 2024 até 29 de 
novembro de 2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores.