DOMCE 09/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3605 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:  
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0803.12.361.0013.2.080 
- 
Coordenacao e Manutencao da Rede de Ensi no Fundamental - 
FUNDEB 
30% 
/ 
0803.12.365.0016.2.084 
- 
Manutencao 
e 
Desenvolvimento da Educacao Infantil Pre-Escola - FUNDEB 30% 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200 Equipamentos e Material 
Permanente - Equipamentos e Material Permanente - 33903000 
Material de Consumo - Material de Consumo 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E 
MATERIAL 
DE 
CONSUMO 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SENADOR 
POMPEU-CE 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
CONTRATADO: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE 
EQUIPAMENTOS LTDA 
ASSINA PELA CONTRATANTE: ENÉAS TORRES FERREIRA. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 506.867,60 (quinhentos e seis mil oitocentos 
e sessenta e sete reais e sessenta centavos) 
  
Senador Pompeu/CE, 03 de Dezembro de 2024. 
  
ENÉAS TORRES FERREIRA 
Ordenador de Despesas 
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:3DA7E277 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20241001/0002-02 - 
ARP Nº 202412040001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº ST-
PE006/2024-SRP- 
ORGÃO 
GERENCIADOR: 
SEC. 
DE 
TRABALHO, DES. E ASSIST. SOCIAL - DETENTOR DA 
ARP).....: MARIA GECINEIDE FERREIRA NOBRE OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E 
EVENTUAIS 
DE 
CESTAS 
BÁSICAS, 
VISANDO 
A 
DISTRITUIÇÃO 
GRATUITA 
ÀS 
FAMILIAS 
DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO 
E 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE - VALOR 
TOTAL: R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil, oitocentos reais) - 
VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de 
dezembro de 2024   
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:62CDC618 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 476/2024 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, 
alínea “a” da Lei Org nica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 152/2021 de 05.04.2021, ao qual, 
Concede Suspensão de Vinculo Funcional, até a conclusão do estágio 
probatório da mesma, no cargo de Professor Nível A, junto à 
Secretaria de Educação do Estado do Ceará – SEDUC-CE. 
  
Art. 2º - Exonerar a pedido, a senhora LÍVIA FREITAS 
MAURÍCIO, do cargo de Professora, do quadro permanente, lotada 
na Secretaria de Educação Básica – SEMEB, pertencente à Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e seus efeitos 
financeiros retroagirão a 17.09.2024, revogadas as disposições em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de outubro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2972C7AF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 516/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 
Complementar n° 003/211 em seus art. 25 c/c o art. 26, § 1º, 2º e 3º, e 
com base no Processo Nº 318/2024 de 23.10.2024 e Parecer Jurídico 
n° 162/2024 de 11.11.2024, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder a servidora BENEDITA JAILMA MAIA DE 
ANDRADE DE LIMA, Professora, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação Básica - SEMEB, Progressão Funcional com Evolução 
pela via Acadêmica, em virtude de conclusão do curso de Pós 
Graduação Lato Senso em Gestão Ambiental, pela FACULDADE 
VIDAL, da classe II – Graduado para a classe III Especialista. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 11 de novembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:0148376A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 517/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 158, 
parágrafo 1º, da Lei Municipal Nº 1.051, de 23.11.2009, e, 
considerando o Processo Nº 346/ 2024, de 14.11.2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, 
escalados para o mês de dezembro de 2024:  
  
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
COD 
NOME 
PERÍODO 
REFERENTE 
GOZO 
03901 
RAIMUNDO JAMONILSON MAIA 
12.09.23 A 11.09.24 
02.12.24 a 31.12.24 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO