DOMCE 09/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3605 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período 
compreendido entre, 02/12/2024 a 31/12/2024, um (01) mês. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 02 de 
dezembro de 2024. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:4CFB4773 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2024.12/02/018 
 
O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, 
usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
  
1° CONCEDER ao Sr.(a), ADRIANO GOVEIA ROGÈRIO, CPF: 
905.278.953-34, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na 
Secretaria Municipal de Saúde, ocupando a função de CONDUTOR 
DE AMBULÂNCIA, FÉRIAS, conforme determina o art. 80 da Lei 
de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período 
compreendido entre, 02/12/2024 a 31/12/2024, um (01) mês. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 02 de 
dezembro de 2024. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:FC04E82B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 686, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho 
Municipal de Educação e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, em pleno exercício de cargo 
e de acordo com o Art. 99, II, “c” da Lei Org nica; 
CONSIDERANDO as Leis Municipais 190/1997, 547/2008 e 
1.129/2020, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal 
de Educação; 
 
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Composição do 
Conselho Municipal de Educação para o biênio 2023/2025;  
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear os conselheiros do CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO do município de Várzea Alegre, para o biênio 
2023/2025, que será composto por membros titulares e seus 
respectivos suplentes, conforme segue abaixo: 
Representantes do Magistério Público: 
João Hélio Mulato da Silva– titular, Presidente 
João Ilton Alves de lima – titular 
Cícero Anderson de Almeida Bezerra – suplente 
Maria Rosânia de Sousa – suplente, segunda secretária 
Representantes do Poder Executivo: 
Luzia Ieda Luís Máximo Menezes –titular 
Laura Maria Alves de Oliveira – suplente 
  
Representantes da Secretaria de Educação: 
Liduína de Sousa – titular, primeira secretaria 
Maria de Fátima Siebra – suplente  
Representantes dos Pais: 
Maria Janorma da Silva Paulino– titular 
Cícera Moreira da Silva – suplente 
  
Representantes do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente: 
Luis Cleiton Alves Costa – titular, 
Danyella Duarte da Morais – suplente 
  
Representantes de escolas particulares da Educação Infantil: 
Aline Soares de Sousa – titular, 
Ana Flávia Calixto Gomes – suplente 
  
Representantes das Escolas Estaduais: 
Anderson Oliveira Lima – titular, 
Alice Gonçalves de Souza Bezerra – suplente 
  
Representantes dos Secretários Escolares: 
Edileusa Bezerra de Sousa Duarte – titular, 
Cícero Soares da Silva – suplente 
  
Representantes de Escolas Municipais: 
Flaviana Ferreira de Menezes – titular, Vice-presidente 
Fábia Pereira da Silva Oliveira – titular, 
Maria Aurinete Duarte – suplente, 
Ângela Maria Bernardino – suplente 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 18 de maio de 2023. 
  
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
Em 06 de dezembro de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:960BA538 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°912/2024 
 
LEI Nº 912/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Chorozinho aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: