DOMCE 09/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3605 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar cargos efetivos para o preenchimento de vagas na estrutura da Administração Pública 
Municipal, conforme especificado nos anexos I e II desta referida Lei. 
Art. 2º - Os cargos criados por esta Lei serão preenchidos através de concurso público de Provas e/ ou Títulos, de acordo com o grau de atribuições e 
responsabilidades de cada cargo. 
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta das dotações orçamentarias próprias do Município, que serão suplementadas, em caso 
de insuficiência. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA DE CHOROZINHO, aos 02 de dezembro de 2024. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
CARGO 
VAGAS 
CADASTRO 
RESERVA 
ESCOLARIDADE 
CARGA HORÁRIA 
VENCIMENTOS 
ADMINISTRADOR DE POÇO 
03 
03 
Fundamental 
40HRS 
R$ 1.412,00 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
06 
06 
Médio 
40HRS 
R$ 1.412,00 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE 
03 
03 
Médio 
40HRS 
R$ 2.824,00 
AGENTE DE ENDEMIAS 
02 
01 
Médio 
40HRS 
R$ 2.824,00 
FISCAL TRIBUTÁRIO 
01 
01 
Médio 
40HRS 
R$ 1.412,00 
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS 
- AOSD 
25 
25 
Fundamental 
40HRS 
R$ 1.412,00 
ASSISTENTE SOCIAL 
01 
01 
Graduação (Serviços Sociais) 
30HRS 
R$ 2.300,00 
AUXILIAR DE CRECHE 
08 
08 
Médio 
40HRS 
R$ 1.412,00 
AUXILIAR DE FARMÁCIA 
03 
03 
Médio 
40HRS 
R$ 1.412,00 
ENFERMEIRO HOSPITALAR 
03 
03 
Graduação (Enfermagem) 
1 PLT - 1 
R$ 244,38 
ENFERMEIRO PSF 
02 
02 
Graduação (Enfermagem) 
40HRS 
R$ 3.605,90 
FARMACÊUTICO 
01 
01 
Graduação (Farmácia) 
30HRS 
R$ 2.592,91 
FISCAL DE MEIO AMBIENTE 
01 
01 
Médio 
40HRS 
R$ 1.412,00 
FISIOTERAPEUTA 
02 
01 
Graduação (Fisioterapia) 
30HRS 
R$ 2.604,34 
FONOAUDIÓLOGO 
02 
02 
Graduação (Fonoaudiologia) 
40HRS 
R$ 2.300,00 
GARI 
02 
02 
Fundamental 
40HRS 
R$ 1.412,00 
ANALISTA (LICENCIAMENTO AMBIENTAL) 
01 
02 
Graduação (Arquitetura, Engenharia Civil, 
Engenharia Agronômica, Tecnologia em 
Saneamento, Biologia, Ciências Ambientais, 
Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, 
Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental 
e 
Sanitária, 
Geografia, 
Geologia 
ou 
Tecnologia em Gestão Ambiental e CNH 
A/B). 
40HRS 
R$ 3.000,00 
FISCAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
01 
02 
Graduação (Arquitetura, Engenharia Civil, 
Engenharia Agronômica, Tecnologia em 
Saneamento, Biologia, Ciências Ambientais, 
Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, 
Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental 
e 
Sanitária, 
Geografia, 
Geologia 
ou 
Tecnologia em Gestão Ambiental e CNH 
A/B). 
40HRS 
R$ 3.000,00 
MÉDICO CARDIOLOGISTA 
01 
01 
Graduação 
(Medicina) 
/ 
Especialidade 
(Cardiologia) 
20HRS 
R$ 5.750,00 
MÉDICO GINECOLOGISTA 
01 
01 
Graduação 
(Medicina) 
/ 
Especialidade 
(Ginecologia) 
20HRS 
  
R$ 5.750,00 
MÉDICO PSIQUIATRA 
01 
01 
Graduação 
(Medicina) 
/ 
Especialidade 
(Psiquiatria) 
20HRS 
R$ 5.750,00 
MÉDICO TRAUMA-ORTOPEDISTA 
01 
01 
Graduação 
(Medicina) 
/ 
Especialidade 
(Ortopedia) 
20HRS 
R$ 5.750,00 
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 
01 
01 
Graduação 
(Medicina) 
/ 
Especialidade 
(Ultrassonografia) 
20HRS 
R$ 5.750,00 
MÉDICO DERMATOLOGISTA 
01 
01 
Graduação 
(Medicina) 
/ 
Especialidade 
(Dermatologia) 
20HRS 
R$ 5.750,00 
NEUROPEDIATRA 
01 
01 
Graduação 
(Medicina) 
/ 
Especialidade 
(Neurologia Infantil) 
20HRS 
R$ 5.750,00 
MÉDICO VETERINÁRIO 
01 
01 
Graduação (Medicina Veterinária) 
40HRS 
  
R$ 2.300,00 
MOTORISTA – B 
04 
04 
Médio 
– 
Habilitação 
B 
– 
Atividade 
Remunerada 
40HRS 
R$ 1.412,00 
MOTORISTA – D 
04 
04 
Médio 
– 
Habilitação 
D 
– 
Atividade 
Remunerada 
40HRS 
R$ 1.412,00 
NUTRICIONISTA 
01 
01 
Graduação (Nutrição) 
40HRS 
  
R$ 2.300,00 
ODONTÓLOGO PSF 
02 
02 
Graduação (Odontologia) 
40HRS 
R$ 3.605,90 
OTORRINOLARINGOLOGISTA 
01 
01 
Graduação (otorrinolaringologia) 
20HRS 
R$ 5.750,00 
PSICÓLOGO 
02 
02 
Graduação (Psicologia) 
30HRS 
  
R$ 2.300,00 
PSICOPEDAGOGO 
01 
01 
Graduação (Psicopedagogia) 
20HRS 
R$2.290,29 
SECRETÁRIO ESCOLAR 
02 
02 
Médio – Curso Técnico 
40HRS 
R$ 1.652,70 
TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL 
01 
01 
Médio – Curso Técnico 
40HRS 
R$ 1.412,00 
TERAPEUTA OCUPACIONAL 
02 
02 
Graduação (Terapia Ocupacional) 
30HRS 
R$ 2.300,00 
VIGILANTE 
04 
04 
Fundamental 
40HRS 
R$ 1.412,00 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
10 
10 
Médio – Curso Técnico 
40HRS 
R$ 1.412,00 
PROFESSOR GRADUADO – NÍVEL A – 100HRS 
45 
22 
Licenciatura (Pedagogia) 
20HRS 
R$2.290,29 
PROFESSOR GRADUADO – NÍVEL A – 100HRS - 
LÍNGUA PORTUGUESA, ARTE E INGLÊS 
08 
07 
Licenciatura (Português / Artes / Letras) 
20HRS 
R$2.290,29 
PROFESSOR GRADUADO – NÍVEL A – 100HRS - 
MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZA 
06 
05 
Licenciatura 
(Matemática 
/ 
Biologia 
/ 
Química / Física) 
20HRS 
R$2.290,29 
PROFESSOR GRADUADO – NÍVEL A – 100HRS - 
CIÊNCIAS HUMANAS E ENS. RELIGIOSO 
05 
05 
Licenciatura (História / Geografia / Filosofia 
/ Ciências da Religião) 
20HRS 
R$2.290,29 
PROFESSOR GRADUADO – NÍVEL A – 100HRS - 
EDUCAÇÃO FÍSICA 
02 
02 
Licenciatura (Educação Física) 
20HRS 
R$2.290,29 
GUARDA MUNICIPAL 
05 
05 
Fundamental – Habilitação A e B – Atividade 
Remunerada 
40HRS 
R$ 1.695,92 
AGENTE DE TRÂNSITO 
01 
01 
Fundamental – Habilitação A e B – Atividade 40HRS 
R$ 1.695,92