DOMCE 09/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3605 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
  
8.300,00 
1660000000 
Transferência de recursos do FNAS 
  
  
  
  
  
20.600,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
  
240,00 
08 244 0032 2.063 
Gestão dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1661000000 
Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social 
  
  
  
  
  
12.000,00 
08 244 0033 2.064 
Gestão do Serv.de Proteção e Atendimento Especial a Famílias e Indivíduos - PAEFI 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1660000000 
Transferência de recursos do FNAS 
  
  
  
  
  
5.100,00 
08 244 0034 2.065 
Gerenciamento e Manutenção dos Benefícios Eventuais 
  
  
3.3.90.32.00 
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
  
2.750,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1661000000 
Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social 
  
  
  
  
  
80,00 
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 
82.297,00 
DE: 
05 02. 
Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adol 
  
  
08 243 0038 2.066 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
  
  
3.3.50.41.00 
Contribuições 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
  
80,00 
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
  
760,00 
3.3.90.31.00 
Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
  
498,00 
4.4.90.61.00 
Aquisição de imóveis 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
  
110,00 
TOTAL Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do A 
1.448,00 
TOTAL GERAL 
1.388.165,00 
  
Farias Brito, 01 de Outubro de 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:FEAB262F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO NO VALOR DE R$ 357.600,00 
 
OFÍCIO Nro 00010/24, de 01 de Outubro de 2024 
  
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 357.600,00 
(Trezentos e Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma 
mesma Programação Orçamentária. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01601/23 
 
C O M U N I C A : 
 
Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 357.600,00 (Trezentos e Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos Reais) entre os elementos de despesa de 
mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e 
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01584/23 e LOA nro. 01601/23. 
 
Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária 
Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. 
 
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o 
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01584/23 e LOA nro. 01601/23. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Outubro de 2024 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal