DOE 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº232  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.338, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO V A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.338, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
MEMORIAL DESCRITIVO – MD 63/2023
Um terreno de formato irregular, com finalidade à construção da Estação Elevatória de Esgoto 03, para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, loca-
lizado no Município de Baixio, situado na Rodovia Estadual - CE-151, lado par, esquina com Rua S.D.O, perfazendo uma área total de 419,50m², com suas 
medidas e confrontações a seguir:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.256.824,62m. e E 531.764,55m., situado no limite com terreno de propriedade 
de Desconhecido, deste, segue com azimute de 136°00’49” e distância de 17,06m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, 
até o vértice P2, de coordenadas N 9.256.812,34 m. e E 531.776,40m.; deste, segue com azimute de 225°52’23” e distância de 28,04 m., confrontando neste 
trecho com Rodovia Estadual - CE-151, até o vértice P3, de coordenadas N 9.256.792,82m. e E 531.756,27m.; deste, segue com  azimute de 306°23’51” e 
distância de 1,65 m., confrontando neste trecho com Rodovia Estadual - CE-151, até o vértice P4, de coordenadas N 9.256.793,79m. e E 531.754,94m.; deste, 
segue com azimute de 344°13’36” e distância de 17,60 m., confrontando neste trecho com Rua S.D.O, até o vértice P5, de coordenadas N 9.256.810,73 m. e 
E 531.750,16 m.; deste, segue com azimute de 46°00’49” e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, 
até o vértice P1, de coordenadas N 9.256.824,62m. e E 531.764,55m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e 
perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum SIRGAS 2000. Tendo como confinantes:
Ao Norte (fundos) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 20,00m.
Ao Sul (frente) – Com Rodovia Estadual CE-151, medindo 29,69m.
Ao Leste (lado esquerdo) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 17,06m.
Ao Oeste (lado direito) – Com Rua S.D.O, medindo 17,60m.