DOE 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº232  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO XIV A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.338, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO XV A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.338, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
MEMORIAL DESCRITIVO – MD 68/2023
Um terreno de formato regular de propriedade de Desconhecido, com finalidade à Regularização do Emissário Final, para atender ao Sistema de 
Esgotamento Sanitário, localizado no Município de Baixio, situado no terreno de propriedade de Desconhecido, distando 22,55m da rua João Liberalino, 
perfazendo uma área total de 128,00m², com suas medidas e confrontações a seguir:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.255.703,37m. e E 531.354,39m, situado no limite com terreno de propriedade 
do Município, deste, segue com azimute de 177°02’29” e distância de 32,00m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Município, até o 
vértice P2, de coordenadas N 9.255.671,42m. e E 531.356,04m;  deste, segue com  azimute de 267°02’29” e distância de 4,00m, confrontando neste trecho 
com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P3, de coordenadas N 9.255.671,21 m. e E 531.352,05 m; deste, segue com azimute de 357°02’29” 
e distância de 32,00m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P4, de coordenadas N 9.255.703,17m. e E 
531.350,39m.; deste, segue com azimute de 87°02’29” e distância de 4,00m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o 
vértice P1, de coordenadas N 9.255.703,37m. e E 531.354,39m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros 
foram calculados no plano de projeção UTM., tendo como o Datum SIRGAS 2000. Tendo como confinantes:
Ao Norte – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 4,00m.
Ao Sul – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 4,00m.
Ao Leste  – Com terreno de propriedade do Município, medindo 32,00m.
Ao Oeste  – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 32,00m.