DOE 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº232  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO XVI A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.338, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR SILVIA MARCIA ALVES SIQUEIRA, servidora, a viajar no trecho Fortaleza/Lisboa/Fortaleza, no período de 19/11/2024 
a 26/11/2024, que ira participar de congresso internacional e realizar missão de pesquisa na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e na UNIARQ, 
concedendo-lhe 7,5 diárias, no valor unitário de R$ 2.086,80 (dois mil, oitenta e seis reais e oitenta centavos) convertido em dólar $ 370,00 (trezentos e setenta 
dólares) na cotação do dia 12/09/2024 no valor de R$ 5,64 (cinco reais e sessenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 12.742,49 (doze mil 
setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e o seguro viagem, de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, 
devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, 
em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO 
DE SÁ, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, matrícula nº 300.033-7-3, a viajar a Brasília-DF, no período 03 a 05/12/2024, com a finalidade de 
participação na reunião do CONSESP, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 382/2024, concedendo-lhe 2 (duas) diária e meia, no valor unitário 
de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos e 
vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea no valor de R$ 6.512,50 (seis mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos), de acordo com 
o artigo 1°; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4°; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14°, 16°, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de dezembro 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor, RAFAEL AURELIANO 
GONÇALVES BRANCO, ocupante do emprego em comissão de Diretor, matrícula nº 300000110, desta Agência, a viajar às cidades de Iguatu - CE e 
Crato - CE, no período de 02 a 05 de dezembro de 2024, a fim de participar iguatu - CE da Conferência de Gestores Municipais do Centro Sul, para palestrar 
sobre o tema “Inovação e Sustentabilidade para cidades inteligentes”. O objetivo da Viagem de Crato é participar do Workshop de Inovações Tecnológicas 
na Agricultura. concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), no valor total de R$ 
662,41( sessenta e dois reais e quarenta e um centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu §1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta dos recursos próprios da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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