DOE 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº232  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Gonçalo do Amarante, concedendo-lhe sete diárias e meias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando 
R$ 985,73 (novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe 
II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, e o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar a 
cidade de Salvador/BA no período de 11 a 14 de dezembro de 2024, para participar da “23ª Reunião do Fórum Eugênio Peixoto da Agricultura Familiar do 
Nordeste”, participar da “III Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária – FENAFES” e participar da 30ª Reunião da Câmara Temática 
da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste – CTAF/CN, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e 
cinquenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza / Salvador / Fortaleza, no valor de R$ 4.962,74 (quatro mil novecentos e sessenta e dois 
reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, mais os acréscimos concedidos de acordo com o anexo III do Decreto 
nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula 
funcional nº 497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 28 de novembro de 2024, a fim de participar da XV Reunião do Fórum Nacional 
de Governadores, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor total de R$6.022,35 (seis mil e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, dos Anexos 
I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da 
SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER 
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, DNS-1, matrícula nº 430494.1-0, Processo 
NUP 31012.002523/2024-61, a viajar à cidade de PALMAS/TO, no período de 23 a 27 de outubro de 2024, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do 
Norte-CE/Palmas-TO/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar do 72º Fórum da Associação de Reitores da Universidades Estaduais e Municipais 
– ABRUEM. Serão concedidas 2,5 (duas e meia) diárias com base no anexo I, classe I, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor 
unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo a quantia de R$ 1.051,45 (um mil, cinquenta e um reais e quarenta 
e cinco centavos), um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 368,01 (trezentos e sessenta e oito reais e um centavos) referente o anexo III, classe 
II, do Decreto nº 35.922/2024, mais uma ajuda de custo de acordo com artigo 1º e artigo 2º, inciso III do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, no valor de R$ 
420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos). Passagens aéreas no valor de R$ 9.396,90 (nove mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa 
centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE. 22 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024/0823
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº90823/2024 de interesse da 
SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, foram ANULADOS, fundamentada no art. 71, 
da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o Nº 91554/2024. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240035
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240035, de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – 
METROFOR, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços em plataforma de Telefonia IP totalmente baseada em nuvem, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914362024, até o dia 
06/01/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20232063
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 3 da Licitação nº 20632023 Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital 
e seus anexos.”, em virtude do cancelamento da homologação devido o então arrematante estar punido. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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