DOE 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº232  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme o NUP 56001.001373/2024-28, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor NEYROBSON LIMA VASCONCELOS, matrícula: 300004-9-8, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e 
Inovação do Estado do Ceará, a viajar a cidade de João Pessoa/PB, no período de 11 a 12 de dezembro de 2024, com objetivo participar do evento “5000 
Mulheres para a Tecnologia Brasileira”, evento tem parceria com o Ministério da Educação e com a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, 
a Huawei, concedendo-lhe 1,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 35%(trinta e 
cinco por cento), mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um valor total 
de R$ 1.272,25 (mil e duzentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 
23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvol-
vimento Econômico do Estado do Ceará PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, matrícula nº 300441-1-8, a 
viajar as cidades de Brejo Santo, Aurora, Araripe, Nova Olinda e Juazeiro do Norte, no período de 15 a 20.12.2024, a fim de participar da Inauguração de 
CRAS e CEI, entrega de certificados da qualificação profissional e visita aos artesãos de Nova Olinda, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.040,93 (hum mil e quarenta reais e noventa e três centavos), 
de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, matrícula nº 300441-1-8, a 
viajar a cidade de Cuiabá, no período de 25 a 29.11.2024, a fim de Participar da Reunião Descentralizada do Fonseas, concedendo-lhe quatro diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) totalizando R$ 2.555,02 
(dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta 
e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Cuiabá/Fortaleza, no valor de R$ 7.676,34 (sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e 
quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº1617351-7, viajar à cidade Florianópolis, no período de 04 a 07 de 
dezembro de 2024, a fim de Participar da 52ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, concedendo-lhe três diárias e meia, 
no valor unitário de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidas de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$515,21 
(quinhen-tos e quinze reais e vinte e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), 
totalizando R$ 2.407,82 (dois mil e quatrocentos e sete reais e oitenta e dois centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza 
no valor de R$ 4.631,59 (quatro mil e seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 7.039,41 (sete mil e trinta e 
nove reais e quarenta e um centavos), de acordo com os art. 1º; art. 2º, § 1º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 7º; art. 12, §1º; art. 14 e art. 16; classe I, do anexo III 
do Decreto nº35.992, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GE-RAL DO ESTADO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO do Governo do Estado do Ceará. Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 
31022.002173/2024-13, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de 
DNS-1-Reitor, Matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 19 de novembro 
de 2024, a fim de participar da Reunião do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação – Liberação de Recursos do FINEP para Descarbonização das 
Empresas e Inovação Tecnológica, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) acrescidos 
de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 127,75 (cento e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e 
§ 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO do Governo do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, o uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MOEMA CIRINO SOARES, 
ocupante do cargo em comissão de PRESIDENTE, símbolo DNS-1, matrícula nº 300000-4-8, da estrutura Organizacional da Fundação de Teleducação do 
Estado do Ceará - FUNTELC, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 01 a 03 de dezembro/2024, a fim de participar à convite do II ENCONTRO 
DA REDE NACIONAL DE COMUNICAÇÃO PUBLICA - 2024, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de um percentual de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta 
e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), no valor total de R$ 1.997,75 (um 
mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos) e mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASILIA/FORTALEZA, no valor 
total de R$ 4.407,87 (quatro mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um total de 6.405,62 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e 
sessenta e dois centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2º , art. 4º § 2º, inciso II; art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação de Teleducação do Estado do 
Ceará - FUNTELC. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar aos municípios de Crato, Brejo Santo, Pedra Branca, Boa Viagem, Acaraú, e São Gonçalo do Amarante/CE, no período de 03/12 a 
06/12//2024, 10/12 a 13/12/2024 e 18/12/2024, Participar de Treinamento Desenrola IDACE no Município de Crato, Apresentação da Malha Fundiária nos 
Municípios de Brejo Santo, Penaforte e Jati, Reunião com Sindicato do Município Pedra Branca, Acompanhamento de Tiradas de Pendência no Município 
de Boa Viagem, Apresentação da Malha Fundiária nos Municípios do Litoral Norte em Acaraú e Apresentação da Malha Fundiária do Município de São