DOE 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº232  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA CC 0017/2024-SDE - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.365 de 27 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR CICERO 
HERICLES LIMA MOREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria 
de Atração de Negócios de Inovação Tecnológica , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
PORTARIA CC 0018/2024-SDE - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.365 de 27 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR FRARACI 
FEIJO SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Atração de 
Empreendimentos Industriais Estruturantes, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº769/2024 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08/10/2009 e 17.745 de 04/11/2021, considerando o processo de revisão 
e modernização dos atos normativos relativos aos processos de auto de infração, com fulcro de garantir maior eficiência e clareza normativa de interesse da 
ADAGRI, RESOLVE criar Grupo de Trabalho tendo por objetivo a análise e a elaboração de decreto substitutivo que regulamentará os processos de auto 
de infração, sendo o referido Grupo composto pelos SERVIDORES abaixo relacionados:
GRUPO DE TRABALHO – TRÂMITES INICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE DECRETO
Presidência - Janine Colares Gadelha - Matrícula - 300002 2 6
Jurídico - Rafael Fernandes de Alcântara - Matrícula - 300001 5 3
Área Animal - Jarier de Oliveira Moreno - Matrícula - 016945 3 7
Área Vegetal - Francisco Gleyber Cartaxo Bastos - Matrícula - 169406 1 5
Área de Tecnologia - Victor Coelho de Alencar - Matrícula - 300002 0 X
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, 
Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 22001.065634/2024-16 e, 
com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE, PARA 
FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO, tornando estável no serviço público estadual, 
no cargo de Professor, classe Pleno I, referência 13, pertencente ao Grupo Ocupacional  Magistério da Educação Básica (MAG), o servidor GILVAN LIMA 
DE CASTRO, matrícula n.º 11231012, lotado na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 07 de junho de 1997. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.100319/2024-42 e, com fundamento no art. 41 da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de 
Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor FRANCISCO ELDER DE CASTRO LIMA, 
matrícula n° 48257844, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 05 de Agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.107632/2024-10 e, com fundamento no art. 41 da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de 
Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor DANIEL HOLANDA XAVIER, matrícula n° 
48261795, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 10 de Agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.102899/2024-11 e, com fundamento no art. 41 da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de 
Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora LUDIMILA EDINARA DA SILVA NOGUEIRA, 
matrícula n° 30602544, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 11 de Agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***