DOE 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº232  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
CARGO: CÓD. 064 - Escola Indigena Ita-Ara - ÁREA Ensino Fundamental Anos Finais (6° ao 9º ano) e Ensino Médio - Ciencias Humanas - Nova Clas-
sificação Geral
NOME
PEDIDO
ESCOLA
MUNICÍPIO 
DA ESCOLA
ÁREA
NOTA 
FINAL
CLASSIFICAÇÃO 
GERAL
NOVA 
CLASSIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA
Madson Vieira da Silva
900
Escola Indigena Ita-Ara
Pacatuba
Ciencias Humanas
121,00
1
3
Ampla
CÓD. 076 - Escola Indigena Direito de Aprender do Povo Anace - ÁREA Ensino Fundamental Anos Finais (6° ao 9º ano) e Ensino Médio - Linguagens - 
Nova Classificação Geral
NOME
PEDIDO
ESCOLA
MUNICÍPIO 
DA ESCOLA
ÁREA
NOTA 
FINAL
CLASSIFICAÇÃO 
GERAL
NOVA 
CLASSIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA
Nayane Silva de Lima
196
Escola Indigena Direito de 
Aprender do Povo Anace
Caucaia
Linguagens
113,50
1
2
Ampla
CÓD. 101 - Escola Indígena Povo Caceteiro - Extensão Vila Nova - ÁREA Ensino Fundamental Anos Finais (6° ao 9º ano) e Ensino Médico - Matemática 
- Nova Classificação Geral
NOME
PEDIDO
ESCOLA
MUNICÍPIO 
DA ESCOLA
ÁREA
NOTA 
FINAL
CLASSIFICAÇÃO 
GERAL
NOVA 
CLASSIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA
Grayce Kelly Paulino
1380
Escola Indígena Povo Caceteiro 
- Extensão Vila Nova
Monsenhor 
Tabosa
Matemática
105,60
1
2
Ampla
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº420/2024.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO PROJETO SUPER PARCEIROS DO PROGRAMA SUA NOTA TEM 
VALOR, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos incisos II, IX  e X, do art. 17 e 
dos incisos I e XIV, do art. 50, da Lei estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2018; CONSIDE-
RANDO que a Lei Estadual n.º 13.568, de 30 de dezembro de 2004, autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir programa de incentivo à exigência de 
documento fiscal; CONSIDERANDO também, a necessidade de estruturar e modernizar o programa com o objetivo de estimular, educar e conscientizar os 
cidadãos quanto à importância social dos tributos e o direito à exigência dos documentos fiscais nas aquisições de bens e serviços, nos termos autorizados 
pela Lei Estadual n.º 13.568, de 30 de dezembro de 2004. RESOLVE:
Art.1º Designar, no âmbito dos Cexat’s e Nuat’s da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, os participantes do Projeto Super Parceiros do Programa 
Sua Nota Tem Valor, conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Compete aos participantes do Projeto Super Parceiros do Programa Sua Nota Tem Valor:
I - participar das reuniões bimestrais que ocorrem no formato virtual ou presencial com a gestão do Programa;
II - desenvolver atividades e ações junto às instituições e participantes cadastrados no Programa em seus locais de trabalho, que tenham como objetivo 
principal a promoção da educação fiscal e o engajamento no Sua Nota Tem Valor;
III - participar de eventos promovidos pelas instituições;
IV - realizar palestras, quando necessário,  sobre educação fiscal  e a importância do Programa Sua Nota Tem Valor;
V - atuar como disseminadores das informações e de conhecimento no que se refere a esta Portaria.
Art. 3º A coordenação do Projeto Super Parceiros será exercida pelo(a) gestor(a) do Programa Sua Nota Tem Valor.
Art. 4º º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº420/2023, DE 11 NOVEMBRO DE 2024
GESTÃO DO PROJETO
MATRÍCULA
1
JONILMA CARVALHO MAIA
CORES
10751217
2
ADRIANA LOPES TEIXEIRA VERAS
COATE
10609313
3
DANIELE DOS SANTOS RIBEIRO
CORES
02961L4
5
ERIKA MARTINS DE MORAES BATISTA
CORES
001993L3
8
ANA RAQUEL NUNES DE SENA
CORES
006523lx
SUPER PARCEIROS SNTV
NOME
SEDE/CEXAT/NUAT
MATRÍCULA
1
MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA
CEXAT ÁGUA FRIA
010110L6
2
LINCOLN ALCANTARA WEYNE
CEXAT CENTRO
10354412
3
SILVIA MARA DA SILVA LIMA
CEXAT CAUCAIA
001983L7
4
RUTE UCHOA FERREIRA LIMA
CEXAT CAUCAIA - ATENDIMENTO CANINDÉ
0006665L5
5
ALAN DE SOUSA BARROSO
NUAT ITAPIPOCA
007931L8
6
JOSEMIRA ALVES DE OLIVEIRA
CEXAT MARACANAÚ
10602610
7
VANESSA NATACHA DE LIMA 
CEXAT RUSSAS
004849L3
8
SARA JESSICA LEÔNCIO DA SILVA
 NUAT ARACATI
003084L4
9
ERILENE MARIA HOLANDA LIMA
NUAT QUIXADÁ
10394813
10
MARIA EUNICE DE QUEIROZ FERNANDES
NUAT QUIXADÁ
10741416
11
DURVALDO SOARES RAZONI FILHO
CEXAT IGUATU
007990L9
12
ANA SUELY GONÇALVES DE OLIVEIRA
CEXAT IGUATU
10360714
13
JOÃO DIÓGENES URBANO JATAY JÚNIOR
NUAT TAUÁ
005162L1
14
FRANCISCA MARIA NÓBREGA PINHEIRO
NUAT TAUÁ
10669111
15
MARIA DE LOURDES CALDAS
CEXAT JUAZEIRO
000298L7
16
KCYLANYA MOREIRA PIANCO LIMA
NUAT CRATO
004320L8
17
DANIEL PEREIRA DA CUNHA
NUAT CRATO
10059119
18
LUCIA MARIA PEREIRA XAVIER
NUAT BREJO SANTO
010110L6
19
JOSÉ NOGUEIRA CARLOS
CEXAT SOBRAL
10060915
20
MARIA DAS DORES FIRMINO LIMA
CEXAT SOBRAL
008500L4
21
ANTONIA DE MARIA PINHEIRO DA PAZ
NUAT CRATEÚS
000041L3
22
FERNANDO JOSÉ FERREIRA PIMENTEL
NUAFI JUAZEIRO
10585112
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº019/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 0050/2024 (publicado no D.O.E. de 22/05/2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.938260-3
F. DE ASSIS SOBRINHO GENEROS ALIMENTICIOS
02
06.946168-6
FRANCISCO JOSE VIANA ANDRADE
03
06.705861-2
FRANCISCO MACHADO BATISTA MERCEARIA ME
04
06.549123-8
FRANCISCO O SILVA FARMACIA ME