DOE 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº232  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
05
06.873633-9
FRANCISCO ODILOM DUARTE - MICROEMPRESA
06
06.278350-5
FRANCISCO OLIVEIRA MARTINS MICROEMPRESA
07
06.183249-9
FRANCISCO REGINALDO DE OLIVEIRA MARQUES ME
08
06.943765-3
FRANCISCO RICARTE DA SILVA
09
06.255888-9
FRANCISCO RODRIGO SALES BRITO
10
06.937024-9
FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA
11
06.580009-5
FRANCISCO WENDRES ISIDIO
12
06.648451-0
FRANCISCO WYGLLES HELTELES ESCOSSIO MENEZES MATOS
13
06.461845-5
G. MENDES DE MENEZES
14
07.014781-7
GILBERLANIA CABRAL DA SILVA
15
06.945934-7
GIOVANI ALVES BEZERRA MICROEMPRESA
16
06.389045-3
GLORIA MARIA HENRIQUE LIMA ME
17
06.769304-0 
GOMES & DINIZ SERVICOS E PROVEDORES LTDA
18
06.799566-7 
IASMIN DE GOIS VIANA
19
06.118698-8
IGOR RANGEL NERI LIMA
20
06.507767-9  
J CLAUDIO BANDEIRA ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, 31 de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº021/2024
O SUPERVISOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
CEXAT EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Supervisor da Célula de Execução, conforme Edital nº 22 (publicado no D.O.E. de 31 
de outubro de 2024). RESOLVE: ● Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e ● Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 18 de novembro de 2024.
José Osani Lopes Sampaio
SUPERVISOR DO NUAT HORIZONTE
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº021/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº22/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.712310-4
L R FERREIRA LTDA
02
06.936299-8
FRANCISCO ANTONIANO MAGNO COSTA CORREIA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº029/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 0078/2024 (publicados no D.O.E. de 17/09/2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
07.126808-1 
ADRIANO PEREIRA DE SOUSA
02
07.133699-0 
ALISSON DE GOIS VIANA
03
07.139537-7 
HIGOR FELIX MATIAS DA SILVA
04
07.149020-5  
EMANUEL RUBYS ARAUJO SOARES
05
07.149305-0 
FRANCISCO PINHEIRO
06
07.149613-0 
MARIA DE FATIMA BEZERRA DOS SANTOS
07
07.152415-0 
GEORGEM ALVES DE ALMEIDA
08
07.158034-4 
WALLACE LIMA SOARES
09
07.191186-3 
JOSEFA SUPRIANO DA SILVA GUIDA
10
06.137413-0 
ADRIANO FARIAS MATIAS
11
06.259964-0 
ALAILSON LEANDRO DO CARMO
12
06.741352-8 
ALDAMI ALVES DE ARAUJO
13
07.098881-1 
ALLAN DAVID ALVES SANTANA
14
06.753558-5 
ALMEIDA INFORMATICA LTDA
15
06.769563-9 3 
ANDERSSON GEORGE CAVALCANTE COSME
16
06.753104-0 
ANDRE LOPES DE ALENCAR
17
06.417113-2 
ANTONIA HOLANDA VIANA
18
06.255044-6 
ANTONIA JOSE DO NASCIMENTO MACEDO
19
07.053993-6  
ANTONIA MARIA DOS SANTOS
20
07.182503-7 
P P O DINIZ COMERCIO VAREJISTA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, 08 de novembro de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº030/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 0079/2024 e 0080/2024 (publicados no D.O.E. de 
17/09/2024 e 18/09/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.158018-0 
ANTONIO BENTO DA SILVA
02
07.004110-5 
ANTONIO DOMINGO CARDOSO
03
07.010577-4 
ANTONIO EUDIVAN ALVES MACEDO
04
06.259309-9 
ANTONIO FERNANDO ADELINO DA SILVA