DOE 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº232  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
05
07.092327-2 
ANTONIO HUMBERTO BARBOSA ALENCAR
06
07.070368-0 
ANTONIO PABLO DE ARAUJO LIMA
07
06.653176-4  
ARIALINE NAYARA FERREIRA DINIZ
08
06.144985-7 
BRUNA LOBO DE ARAUJO
09
07.071867-9 
CARLA CAIANE CAVALCANTE DE SOUSA
10
07.102968-0 
CARLOS ALBERTO FERNANDES FILHO
11
06.601095-0 
CLEOPATRA ALVES SILVA RODRIGUES
12
07.003584-9 
DAMIAO ALVENIR BARROS
13
06.639511-9  
DEBORA SAMPAIO ALENCAR
14
06.554862-0 
EUGENIO FERREIRA SIQUEIRA
15
06.302089-0 
FERNANDA DE SOUSA SILVA
16
07.085676-1 
FERNANDA MANGUEIRA CARLOS DE LAVOR
17
06.475481-2
VINICIUS BEZERRA CABRAL
18
06.745592-1
SAMUEL CORREIA DE ARAUJO
19
06.089158-0
WALJEAN CARVALHO DE ARAUJO
20
06.765251-4
WILSON ALVES JUNIOR DE ALMEIDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, 08 de novembro de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº032/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 0083/2024, 0084/2024, 0085/2024 e 0086/2024 (publicados 
no D.O.E. de 24/09/2024, 23/09/2024 e 25/09/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
07.146839-0 
SOUZA E PEREIRA LTDA - ME
02
07.178344-9
LIQUIGAS LAVRAS LTDA
03
07.102652-1
T. MESQUITA DO NASCIMENTO LTDA
04
07.156800-0 
C A CARVALHO DE SOUSA JUNIOR LTDA - ME
05
06.225731-5 
VANESSA ALEXANDRE DA SILVA
06
07.202795-9  
FRANCILEIDE DA SILVA ALVES
07
07.074920-5 
A. C PEREIRA LIMA
08
07.027463-0 
ALAN ALVES DE AMORIM
19
07.081679-4 
C R NEVES DE OLIVEIRA
10
06.310350-8 
CRISTIANE MARTINS TEIXEIRA
11
06.141734-3 
FL DIAS CONSTRUTORA LTDA
12
06.798950-0 
K. R. RODRIGUES LTDA
13
06.770622-3 
MARIA JUSSARA DE SOUZA
14
06.505638-8 1 
R. V. BATISTA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, 08 de novembro de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº077/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF 
e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo 
consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aprovei-
tamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais 
e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 05 de novembro de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº077/2024 CEXAT SOBRAL
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE 
Nº AIDF
THALES DO NASCIMENTO SANTOS ME 
19001.390324/2024-22 
06.446.942-5 
NFVC-D Nº 342 NFVC-D 
Nº 469 A 500
11985/2017
11985/2017
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº078/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF 
e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo 
consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aprovei-
tamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais 
e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 13 de novembro de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº078/2024 CEXAT SOBRAL
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE 
Nº AIDF
CAMILA ALVES SABINO 
MICROEMPRESA 
19001.391210/2024-08 
06.177823-0 
NFVC-D Nº 2658 a 2700
02117/2018
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