DOE 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº232  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto 
no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, caput, do 
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 10 de agosto de 2023 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 155, datado de 17 de agosto de 
2023, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.006242/2023-17, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE 
do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM ROGÉRIO DE MENEZES, Matrícula Funcional nº 104.420-
1-X, a contar de 10 de agosto de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº129/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, os MEMBROS elencados no 
ANEXO ÚNICO desta portaria, para compor a COMISSÃO que procederá a análise da documentação de habilitação, inclusive a prova de conceito a que 
se refere o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20240007/SETUR, bem como das propostas comerciais apresentadas pelas participantes do citado certame, e 
elaborará os pareceres técnicos de mérito, relativos aos documentos em referência, e apresentará manifestações técnicas em face de eventuais recursos acerca 
do resultado da aludida licitação. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza-CE, 04 dezembro de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Luiz Mauro Aragão Rosa
300.150.1-0
Coordenador UGP CAF
Davi dos Santos Lima
300.003.7-4
 Coordenador COTEC
José Edson Coelho de Castro
300.004.7-1
Coordenador COTRA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°1321/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar: a servidora LÍDIA GISELLE 
DE SOUZA DUTRA, matrícula n° 034.513 para atuar como gestora do contrato nº 72/2024, e como fiscal o Servidor, MÁRCIO MONTEIRO DIAS, 
matrícula nº 037.037. Firmado com a FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto 
“EDUCAÇÃO INCLUSIVA: APRENDENDO COM AS DIFERENÇAS”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 
de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº1322/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar: a servidora LÍDIA GISELLE 
DE SOUZA DUTRA, matrícula n° 034.513 para atuar como gestora do contrato nº 73/2024, e como fiscal o Servidor, MÁRCIO MONTEIRO DIAS, 
matrícula nº 037.037. Firmado com a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio finan-
ceiro ao Projeto “CEARÁ NATAL DE LUZ”. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em Fortaleza 05 de dezembro de 2024. Publique-se e cumpra-se 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº141/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº141/2024, 
Processo Administrativo nº 09302/2024, no dia 27 de dezembro de 2024, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 10 de 
dezembro de 2024; Data de Abertura das Propostas: 27/12/2024, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 27/12/2024 às 10h:00min, horário 
de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE E COBERTURAS, VISANDO ATENDIMENTOS DE BAIXA, MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE INCLUI CURATIVOS PARA ÚLCERAS VASCULOGÊNICAS, LESÕES POR PRESSÃO, DEISCÊNCIAS CIRÚRGICAS, 
LESÕES TRAUMÁTICAS, ONCOLÓGICAS E QUEIMADURAS, ALÉM DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE CICATRIZAÇÃO, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.
al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo 
pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz,, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2024.
Joao Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO N°72/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.719/0001-
51, estabelecida na Av. Aguanambi, n° 282, A - Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-402, doravante denominada PATROCINADA. 
OBJETO: Patrocínio, por meio de apoio financeiro ao Projeto “EDUCAÇÃO INCLUSIVA: APRENDENDO COM AS DIFERENÇAS”, através 
da FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.719/0001-51, cujo objeto consiste em produzir e veicular conteúdos que 
fomentem o debate qualificado acerca da educação inclusiva, envolvendo o poder público, escolas, formadores de opinião e sociedade civil de maneira geral, 
abordando o papel da escola, da família e do poder público na garantia dos direitos dos indivíduos, independentemente de raça, etnia, religião, orientação 
sexual ou qualquer outro aspecto pessoal, proporcionando sua inclusão plena na vida em sociedade, tendo em vista a preocupação com o desenvolvimento 
de atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 115/2024, nas condições 
estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição, o Processo Administrativo nº 07669/2024, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de 
dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do 
Ceará e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O