DOMCE 10/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3606 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
 RESOLVE:  
Art. 1º - Fica autorizada a contratação temporária e excepcional de 01 
(uma) pessoa para desenvolver as atividades profissionais de Médico, 
vinculado ao serviço público essencial de saúde pública da Unidade 
Básica de Saúde Elias Nobre Melo, na Comunidade Barra do Feijão 
em Tabuleiro do Norte, em conformidade com o disposto no Art. 73, 
inciso V, alínea d, da Lei nº 9.504/97.  
Art. 2º - A contratação de que trata esta Portaria destina-se 
exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços essenciais de 
saúde pública, cuja interrupção comprometeria a prestação de serviços 
fundamentais para a comunidade. 
  
Art. 3º - A contratação será realizada de forma temporária e terá 
vigência até o término do período eleitoral, não ultrapassando o prazo 
necessário para a normalização dos serviços essenciais. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
  
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 02 de dezembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:EB66287B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 540/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,  
RESOLVE:  
Designar a senhora LÍVIA FLÁVIA ALENCAR DE LIMA, Agente 
de Endemias, Mat. 4492, CPF 043.905.783-32, RG 2007015097534 
SSP-CE, residente na Rua Manoel Franklin, nº. 4357, Centro, lotada 
na Secretaria Municipal de Saúde, para efetuar viagem a Fortaleza-
CE, para participar de aula prática obrigatória do “Curso de Formação 
de Auxiliar de Laboratório de Vetores, Reservatórios e Animais 
Peçonhentos”, no Laboratório de Vetores, Reservatórios e Animais 
Peçonhentos Dr. Thomaz Corrêa Aragão, na Rua dos Tabajaras, nº 
268, Praia de Iracema, nos dias 03 a 06 de dezembro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), referente a 04 (quatro) 
diárias, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e 
cinquenta centavos), correspondente aos dias em que a servidora 
acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de 
Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 02 de dezembro de 2024. 
 RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:19A9C3CA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 543/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais,  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor FRANCISCO MASSOLONI DA SILVA, 
Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, mat. 620, 
CPF 542.516.723-72, RG 251319492 SSP-CE, residente no Sítio 
Juazeiro, Zona Rural, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural 
e Reforma Agrária, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de 
assuntos de interesse do Município junto à Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário do Ceará – SDA, na Av. Bezerra de 
Menezes, 1820, São Gerardo, no dia 03 de dezembro do corrente ano 
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
171,00 (cento e setenta e um reais), referente a 01 (uma) diária, no 
valor unitário de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de dezembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:8757EE0D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 687, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria 
de Educação, e dá outras providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município;  
R E S O L V E:   
Art. 1º - EXONERAR a Senhora INÊS MARIA SOARES DE 
LIMA (matrícula 
nº7584), no cargo de Coordenador de 
Desenvolvimento de Atividades Escolares, símbolo DAS-12, da 
Secretaria de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo efeitos seus efeitos à data de 02 de dezembro de 2024. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 09 de dezembro de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:2D19B842