DOEAM 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 09 de dezembro de 2024
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ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701-FES; Unidade Gestora: 
17101-SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0009; Natureza 
da Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho nº 
0005962, emitida em 19/11/2024, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.
023457/2024-95-SES-AM.
 Manaus, 04 de dezembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#205732#3#209326/>
Protocolo 205732
<#E.G.B#205735#3#209329>
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICAMOS a celebração do Termo de Fomento nº 025/2024 - SES-AM 
com a Organização da Sociedade Civil OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA 
DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA DOM GINO MALVESTIO, 
através de dispensa de formalização de Chamamento Público tendo em 
vista a Emenda Parlamentar Individual nº 041/2024; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.023457/2024-95-SES-AM. 
Manaus, 04 de dezembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#205735#3#209329/>
Protocolo 205735
<#E.G.B#205737#3#209331>
PORTARIA Nº 1023/2024 - DCCAI/SEAGA/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e; CONSIDERANDO o que 
consta nos Processos Administrativos nº 01.01.017101.023457/2024-95 e nº 
01.01.017101.044177/2024-10-SES-AM.
RESOLVE: DESIGNAR a servidora GIOVANA TAVARES DOS SANTOS 
como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução 
do TERMO DE FOMENTO Nº 025/2024 - SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE - SES-AM e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA 
- FAZENDA DA ESPERANÇA DOM GINO MALVESTIO, que tem por 
objeto a conjugação de recursos para a aquisição de material de consumo 
(gêneros alimentícios, higiene e limpeza) e insumos de padaria visando 
fortalecer o acolhimento e a realização de práticas inclusivas aos usuários 
de álcool e outras drogas em processo de acolhimento na unidade da 
Fazenda da Esperança situada no município de São Gabriel da Cachoeira. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 04 de dezembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#205737#3#209331/>
Protocolo 205737
<#E.G.B#205765#3#209359>
PORTARIA Nº 032/2024-CEMA
A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133 de Abril 
de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (UM) ano, contado da 
data de ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos 
respectivos contratos e a recontratação da empresa já contratada com base 
no disposto neste inciso;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do processo n°017130. 
002532/2024-37- DLE1.25/24;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, 
inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e no 2021 artigo 157 
do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, visando à Aquisição 
pelo menor preço por item, de Material Hospitalar para atendimento da Rede 
Estadual de Saúde, pelas empresas K. E. COMERCIO DE PRODUTOS 
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (CNPJ 07.443.753/0001-10), 
ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 
04.361.309/0001-68) e MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E 
ODONTOLOGICOS LTDA (CNPJ 84.487.131/0001-35).
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 
3.725.190,00 (Três milhões, Setecentos e Vinte e Cinco mil, Cento e Noventa 
reais); À consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 
09 de Dezembro de 2024.
GABINETE DO (A) COORDENADOR (A) DA CEMA, em Manaus, 09 de 
Dezembro de 2024.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2023, de acordo com as disposições 
acima citadas.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#205765#3#209359/>
Protocolo 205765
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#205758#3#209352>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, 
relativa ao Pregão Eletrônico nº 145/2024-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
certame licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu dentro das 
normas contidas no Decreto Estadual nº 47.133/2023, Lei nº 14.133/2021 e 
alterações posteriores, e o que mais consta do Processo nº 01.01.013102.0
03374/2024-19-SIGED/CSC.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, constante do Processo nº 01.01.013102.003374/2024-19-SIGED/
CSC, referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica 
especializada na prestação de serviços de gestão baseado em solução 
tecnológica de monitoramento de abastecimento em veículos embarcações 
via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a instalação de módulos, 
a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para a 
gestão a frota de veículos e embarcações, bem como componentes, licença 
de uso de software e os respectivos serviços de instalação, configuração, 
capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento, para formação 
de ata de registro de preços, para atender as necessidades da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão - SEAD/AM e demais unidades 
administrativas da capital e dos municípios do Estado do Amazonas.
II - ADJUDICAR o objeto licitado à empresa FUTTURA DISTRIBUICAO 
COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita sob o 
CNPJ nº. 12.713.709/0001-13, para o lote 01, no valor global total de R$ 
29.713.004,00 (vinte e nove milhões, setecentos e treze mil e quatro reais).
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 5 de dezembro de 2024.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#205758#3#209352/>
Protocolo 205758
<#E.G.B#205764#3#209358>
PORTARIA Nº 0262/2024-GS/SEAD
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
exercício, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro 
de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão 
de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, 
produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar 
a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 47.923 de 16 de agosto de 
2023 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão.
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR, a contar de 1º de dezembro de 2024, do Grupo de 
Trabalho- GT que compõe o Núcleo Gestor do Sistema Integrado de Gestão 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO