DOEAM 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 09 de dezembro de 2024
4
Eletrônica de Documentos - SIGED/AM, o membro FRANCISCO DE ASSIS 
CASTRO MONTEIRO, com a função de Coordenação de Treinamento e 
Aperfeiçoamento por ANDRÉA BARROS BANDEIRA DE MELO, com a 
mesma função, e BRUHNA FIGUEIREDO LIBERATO, com a função de 
Coordenação de Gestão de Documentos e Arquivo, por LÊDA MARIA MAIA 
XAVIER, com a mesma função.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 06 de dezembro de 2024.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#205764#4#209358/>
Protocolo 205764
<#E.G.B#205769#4#209363>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, 
faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavor dos 
seguintes servidores: ALESSANDRA SOUZA LIMA DA CONCEIÇÃO, 
Merendeiro/SEDUC (PAD N.º 0064/2023 - CRD); RAIMUNDO HONORATO 
DE OLIVEIRA NETO, Vigia/SEDUC (PAD N.º 00097/2020 - CRD); 
GLACINILDE MEDINS DE MENEZES RAMOS (GLACINILDE MEDINS 
DE MENEZES), Merendeiro/SEDUC (PAD N.º 0144/2023 - CRD. Que não 
sendo localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente 
EDITAL, citados para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, 
comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria 
de Administração e Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, n.º 30, 
Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre as 
faltas que lhes são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86 - Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, a ser publicado 
no diário Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.
ANTÔNIA NÉDINA DA COSTA LIMA
Secretária da Comissão de Regime Disciplinar
<#E.G.B#205769#4#209363/>
Protocolo 205769
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#205627#4#209221>
INCLUIR NA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL 
Nº 01/2023/2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS/
SEDUC/2024 - CAPITAL/INTERIOR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Edital nº 
01/2023/2024-Processo Seletivo Simplificado-PSS/SEDUC/2024- Capital/
Interior, de Professores para atuarem nos Ensinos Regular, Especial, 
Mediado por Tecnologia e Sistema Prisional, publicada no Diário Oficial do 
Estado nº 35.253, de 27/06/2024, objeto do Edital n° 01-2023/2024, publicado 
no Diário Oficial do Estado nº 35.117, de 05/12/2023, retificado no Diário 
Oficial do Estado, de 13, 26, 27 e 28/12/2023, apresentado pela Comissão 
Permanente de Concurso-COPEC do Centro de Educação Tecnológica do 
Estado do Amazonas-CETAM;
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo nº 0101635-
09.2024.8.04.1000 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 
COMARCA DE MANAUS 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 
ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA 
PÚBLICA - PROJUDI encaminhado pela COPEC/CETAM em cumprimento 
a determinação Judicial proferida nos autos do processo citado;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 589/2024-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
INCLUIR na Homologação do Resultado Final do Edital nº 01/2023/2024 
- Processo Seletivo Simplificado-PSS/SEDUC/2024-Capital/Interior, no 
município de Boa Vista do Ramos, o candidato Rogério Castro de Souza, 
ficando classificado na 2ª posição, na modalidade Ensino Regular/Especial, 
componente Curricular de Educação Física, ocorrendo alteração na ordem 
de classificação, conforme especificado abaixo:
BOA VISTA DO RAMOS
ENSINO REGULAR/ESPECIAL
EDUCAÇÃO FÍSICA
CLAS.
INSCRIÇÃO
NOME
1
2024001012594
JOSINEY BARBOSA SAMPAIO
2
2024001025888
ROGERIO CASTRO DE SOUZA
3
2024001006308
TABATA ARETHA MARTINS LIMA
4
2024001020470
FRANK BATISTA DE ASSIS
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de dezembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#205627#4#209221/>
Protocolo 205627
<#E.G.B#205628#4#209222>
PORTARIA GS Nº 1679, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar -SEDUC;
CONSIDERANDO o determinado no art. 7º da Lei nº 14.133/2021 e 
ao Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, referente ao 
acompanhamento e fiscalização por um representante da Administração 
especialmente designado;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 274/2024-DEPPE/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
I. DESIGNAR, como GESTORA de contrato a servidora SHIRLENE 
NORONHA GUIMARÃES, matrícula nº 160386-8B, CPF nº 418.172.732-72, 
e como FISCAL do Contrato RITA FERNANDES DA SILVA, matrícula 
nº 219212-8A, CPF nº 806.135.782-87, para fiscalizar e acompanhar 
os processos de pagamento dos serviços referentes ao TERMO DE 
CONTRATO N° 178/2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar-SEDUC e Consórcio CESGRANRIO-UFJF/CAEd, 
tendo com objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de 
operacionalização dos procedimentos relativos ao Sistema de Avaliação do 
Desempenho Educacional do Amazonas - SADEAM/Edição 2024 para os 
estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental da Rede Estadual e Rede 
Municipal de Ensino, em atendimento ao Memo. nº. 036/2024-GAADE, 
Termo de Referência, Proposta, Parecer nº 4.224/2024-ASSJUR e 
especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste, a contar 
de 18 de novembro de 2024, e durante toda a vigência do Termo, ou até que 
seja determinada substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que as servidoras adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de dezembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#205628#4#209222/>
Protocolo 205628
<#E.G.B#205636#4#209230>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 238/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 242/2024 - CEE/AM de 03/12/2024
Aprovar 
as 
Estruturas 
Curriculares 
do 
Ensino 
Médio, 
a 
serem 
operacionalizadas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, a partir de do ano de 
2025, sendo elas:
1. Jornada Parcial Diurna/Noturna;
2. Jornada Integral;
3. Jornada Integral Articulada com a Formação Técnica e Profissional;
4. Jornada Integral Bilíngue;
5. Ensino Presencial com Mediação Tecnológica;
6. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Presencial com Mediação 
Tecnológica;
7. Educação de Jovens e Adultos/EJA;
8. Educação de Jovens e Adultos/EJA Articulada com a Formação Técnica e 
Profissional - Qualificação Profissional;
9. Educação de Jovens e Adultos/EJA Articulada com a Formação Técnica e 
Profissional - Curso Técnico;
10. Educação do Campo - Jornada Parcial Diurna/Noturna;
11. Educação do Campo - Jornada Integral Articulada com a Formação 
Técnica e Profissional e;
12. Educação do Campo - Jornada Integral.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#205636#4#209230/>
Protocolo 205636
<#E.G.B#205637#4#209231>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO