DOEAM 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 09 de dezembro de 2024 15
Secretaria de Estado de Relações
Federativas e Internacionais - SERFI
<#E.G.B#205766#15#209360>
PORTARIA N.º 059-GSE/SERFI
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas e legais, e CONSIDERANDO o disposto
na Instrução Normativa nº 0006/2018-GS/SEAD, que estabelece normas
para a realização de inventário de bens móveis, no âmbito dos Órgãos
da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder
Executivo do Estado do Amazonas. e CONSIDERANDO a necessidade de
realizar inventário patrimonial anual como instrumento de controle específico
para verificação de ações de levantamento físico e financeiro de bens
móveis em uso;
R E S O L V E:
I - INSTITUIR Comissão de Inventário no âmbito da Secretaria de Relações
Federativas e Internacionais - SERFI com o objetivo de realizar o inventário
anual de bens móveis;
II - DESIGNAR os servidores Socorro Aparecida Araújo Maieron, matrícula
153.741-5H (presidente); Ailton Rodrigues Pereira - matrícula 224.496-9E e
João Mateus Oliveira de Amorim - matrícula 266.302-3A (membros);
III - DETERMINAR que os servidores designados adotem todos os
procedimentos necessários para o fiel cumprimento deste instrumento,
observada a IN 006/2018-GS/SEAD;
IV - Fica vedada a movimentação de bens móveis até que seja cumprido o
prazo estabelecido para execução dos trabalhos da Comissão de Inventário;
V - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a realização dos
trabalhos da Comissão de Inventário;
VI - Esta portaria entra em vigor a contar de 01/12/2024.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS
E INTERNACIONAIS, em Brasília, 9 de dezembro de 2024.
TAYZ HELENA GUIMARÃES MOURA DE MATTOS
Secretária Executiva
<#E.G.B#205766#15#209360/>
Protocolo 205766
Secretaria de Estado do Desporto e
Lazer - SEDEL
<#E.G.B#205681#15#209275>
EXTRATO 097/2024/SEDEL
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2024-SEDEL.
DATA DE ASSINATURA: 18/11/2024. PARTES: SECRETARIA DE
ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a N ALVES DE FREITAS LTDA.
OBJETO: 1° Termo Aditivo objetivando a prorrogação por igual período
e valor do contrato, referente ao Contrato n° 06/20224 - firmado entre
a SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL e a
empresa N ALVES DE FREITAS LTDA, para continuidade dos serviços
prestados de locação de máquinas impressoras. VIGÊNCIA: O prazo do
Contrato será de 06 (seis) meses, a contar de 18/12/2024 a 17/06/2025.
VALOR GLOBAL: R$ 55.080,00 (cinquenta e cinco mil e oitenta reais).
Processo
Administrativo
SIGED
nº
01.01.042101.002892/2024-23
(SEDEL). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101;
Programa de Trabalho: 27.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa:
33904001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; NE: nº 2024NE0000513, no valor
de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), emitida em 08/11/2024.
Manaus, 18 de novembro de 2024.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#205681#15#209275/>
Protocolo 205681
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#205683#15#209277>
PORTARIA Nº 61/2024 - CORR/CSC.
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº
193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de
junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da
Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE:
INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da
empresa a KAELE LTDA, CNPJ nº 04.819.323/0001-62, por apresentar no
Pregão Eletrônico n.º 049/2024 - CSC documento com indícios de falsificação;
DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso, Anderson Ortiz
Granja de Souza e Lucio Antônio Simões Monteiro, respectivamente
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de
90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 09 de
dezembro de 2024.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#205683#15#209277/>
Protocolo 205683
<#E.G.B#205718#15#209312>
RESENHA: 090/24 - CSC DATA: 09/12/2024
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC/AM torna público,
para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 643/2024-CSC: Aquisição de Produtos para saúde (Curativo,
Solução para Limpeza de Feridas e Outros), para atender às necessidades
da Gerência de Logística da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ;
1.2) PE n° 644/2024-CSC: Aquisição de Medicamento de Uso Veterinário
(Acepromazina, Doxapram e Outros), para Formação de ata de Registro
de Preços, para atender a Polícia Militar do Amazonas e Demais Unidades
Gestoras do Poder Executivo Estadual;
1.3) PE n° 645/2024-CSC: Aquisição de Equipamento Hospitalar (Bisturi
Eletrônico Microprocessado e Dermatoscópio), para atender às necessidades
dos Serviços de Saúde da Mulher e Dermatologia da Gerência Técnica da
PGGM;
1.4) PE n° 646/2024-CSC: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
(Escada, Mesa De Mayo e Outros), para atender às necessidades do
Hospital de Juruá /AM;
1.5) PE n° 647/2024-CSC: Aquisição Equipamento e Material Permanente
(Escada, Mesa De Mayo e Outros), para atender às necessidades do
Hospital de Japurá/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 20 de dezembro de 2024 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 20 de dezembro de 2024 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 648/2024-CSC: Aquisição Material Laboratorial (Adaptador Para
Coleta, Tubo a Vácuo e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preço,
para atender às necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de
Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e demais Unidades Gestoras do
Poder Executivo Estadual;
2.1) PE n° 649/2024-CSC: Aquisição de Equipamentos Permanentes
(Vídeocolposcópio e Pistola de biópsia), para atender às necessidades dos
Serviços de Radiologia e Ginecologia da Gerência Técnica da PGGM;
2.1) PE n° 650/2024-CSC: Aquisição de Fio de Sutura, para Formação de
Ata de Registro de Preços, para atender à Fundação Centro de Controle de
Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON e demais Unidades Gestoras
do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 26 de dezembro de 2024 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 26 de dezembro de 2024 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
3.1) PE n° 651/2024-CSC: Aquisição de Material Hospitalar (Sonda Para
Nutrição Enteral, Tubo Endotraqueal Aramado Sem Balão e Outros), para
Formação de Ata de Registro de Preços, para atender às necessidades da
Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas -
CEMA e demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 27 de dezembro de 2024 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 27 de dezembro de 2024 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
4.1) PE n° 652/2024-CSC: Contratação de Empresa Especializada
na Prestação de Serviços de Fisioterapia Intensiva e Fisioterapia Car-
diorrespiratória Pediátrica e Neonatal, para atender às necessidades da
Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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