DOEAM 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 09 de dezembro de 2024
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Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; Considerando 
a edição da Lei nº. 5.498, de 15 de junho de 2021, regulamenta, na forma 
que especifica, a concessão da Gratificação de Atividades Técnico - 
Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e 3.301, de 8 de outubro de 
2008;
Considerando ainda o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do 
poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivo e 
em comissão;
Considerando o Decreto de nomeação, publicado no D.O.E em 22.11.2024;
Resolve:
I - Atribuir Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores 
do poder Executivo Estadual, ocupante do Cargo de Provimento em 
Comissão conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
N. Nome
Cargo
Simbologia Nível
A contar
1 Gabriel Henrique Silva de Souza Gerente AD-2
14
22.11.2024
II - Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se. Gabinete do Diretor 
Presidente. Manaus, 29 de novembro de 2024.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#205785#30#209379/>
Protocolo 205785
<#E.G.B#205787#30#209381>
PORTARIA Nº 0269/2024 - FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO 
CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de 
materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que 
só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.017301.002955/2023-00.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do 
Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a contratação 
de EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E CORRETIVA DO EQUIPAMENTO COLONOSCÓPIO, pela empresa 
SALUTE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, vinculado ao CNPJ 
11.386.336/0001-50;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global 
de R$29.590,50 (vinte e nove mil e quinhentos e noventa reais e cinquenta 
centavos);
À consideração do Diretor Presidente - FCECON, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FCECON, em Manaus, 09 de dezembro de 2024.
NILDA MARIA DA SILVA
Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições 
acima 
citadas. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON, em Manaus, 09 de 
dezembro de 2024.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#205787#30#209381/>
Protocolo 205787
<#E.G.B#205629#30#209223>
EXTRATO. TERMO DE CONTRATO N° 29/2024.
Partes contratantes: FCECON E SEGRA SEGURANÇA RADIOLOGICA 
LTDA. Objeto: serviços em radioterapia para especialidade de médico 
especialista em radioterapia, técnicos de radioterapia de radiologia com 
especialização em radioterapia e dosimetristas em radioterapia em 
regime de plantão. Vigência: 05/12/2024 a 05/06/2025. Valor Global: R$ 
3.257.800,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e oitocentos 
reais). PT: 10.302.3305.2250.0011; ND:33903402 e 33903401. Processo 
Adm: 01.02.017301.004090/2024-90-FCECON. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE. 
Manaus. 6 de dezembro de 2024
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#205629#30#209223/>
Protocolo 205629
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#205663#30#209257>
EXTRATO Nº 099/2024 - HEMOAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato p/ Prestação dos Serviços de Manutenção, 
Elaboração de Relatório, Mapeamento e Calibração do Monitor de Área 
do Irradiador de Bolsas de Sangue nº 51/2024 - HEMOAM; ASSINAT.: 
2/12/2024. PARTES: HEMOAM e G ANDRADE GOMES LTDA; OBJETO: 
Serviço de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva, Elaboração de 
Relatório de Verificação da Taxa da Dose Central, Mapeamento de Dose 
e Calibração do Monitor de área do Irradiador de Bolsas de Sangue, p/ 
atender esta Fundação, c/ a disponibilização de mão de obra qualificada, 
de materiais e equipamentos necessários p/ execução do serviço; PE 
Nº 547/2024-CSC, c/ base no Art. 29, Lei Federal nº 14.133/2021 c/c 
Art. 36, § 1º, Inc. V, Decreto Estadual nº 47.133/2023, homologado no 
DOE de 22/11/2024, Poder Executivo - Seção II, págs. 39 e 40; VALOR 
GLOBAL: R$ 127.500,00 (Cento e vinte e sete mil, quinhentos reais); 
VIGÊNCIA: 2/12/2024 a 1/12/2025; DOT. ORÇAM.: Un. Orçam.: 17701; 
Prog. Trab.: 10.122.0001.2001.0001; Nat. Desp.: 339039.17; Fonte: 
1.600.2310.0000.0000, em 28/11/2024, a NE nº 1611/2024 no valor de 
R$ 63.400,00 (Sessenta e três mil, quatrocentos reais); e Prog. Trab.: 
10.302.3311.2084.0011; em 28/11/2024, a NE nº 1612/2024, no valor de 
R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), ficando o restante a empenhar no 
exercício vindouro. PROC. ADM.: 2290/2024-06 - SIGED.
 Manaus, 6/12/2024.
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS
Assessor Jurídico
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#205663#30#209257/>
Protocolo 205663
<#E.G.B#205685#30#209279>
EXTRATO Nº 0100/2024 - HEMOAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato p/ Prestação dos Serviços de Impressão 
Gráfica nº 52/2024 - HEMOAM; ASSIN.: 3/12/2024. PARTES: HEMOAM 
e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; OBJETO: Serviços 
de Impressão Gráfica, com Fornecimento de Material (ANEXO I), para 
atender as necessidades da Assessoria de Comunicação desta Fundação, 
compreendendo Hemocentro Coordenador; RDL Nº 33/2024-HEMOAM, c/ 
base no Art. 75, Inc. II, Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Art. 163, 164, Inc. 
I do Decreto Estadual nº 47.133/2023, Portaria nº 407/2024-GHEMOAM, 
publicada no DOE de 21/11/2024, Poder Executivo - Seção II, pág. 31; 
VALOR GLOBAL: R$ 50.967,90 (Cinquenta mil, novecentos e sessenta e 
sete reais, e noventa centavos); VIGÊNCIA: 3/12/2024 a 2/12/2025; DOT. 
ORÇAM.: Un. Orçam.: 17701; Prog. Trab.: 10.302.3305.2792.0011; Nat. 
Desp.: 339039.63; Fonte: 1.500.1210.0000.0000, em 27/11/2024, a NE Nº 
1604/2024, no valor de R$ 50.967,90 (Cinquenta mil, novecentos e sessenta 
e sete reais, noventa centavos), atendendo na totalidade o contrato. PROC. 
ADM.: 3191/2024-33 - SIGED. 
Manaus, 9/12/2024.
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS
Assessor Jurídico
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#205685#30#209279/>
Protocolo 205685
<#E.G.B#205693#30#209287>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO