DOEAM 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.362 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
segunda-feira
09
dez/2024
PREFEITURAS
Guajará
<#E.G.B#205648#1#209242>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E CONVOCAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo oriundo da 
Comissão de Contratação, referente á licitação na modalidade Pregão 
Presencial nº 06/2024, Processo Administrativo nº 30/2024;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os 
prazos estabelecidos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido 
procedimento licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão adotada pelo Setor de Planejamento de 
Contratação constante do processo mencionado onde foi considerada as 
empresas: M. F. O AZEVEDO LTDA, CNPJ Nº 46.435.730/0002-05 como 
vencedor do lote I - Cesta Básica, Empresas  J. E. M. SANTOS LTDA, CNPJ Nº 
11.835.192/0001-72, como vencedor do lote II, através do P. Presencial Nº 006/2024,
II - ADJUDICAR às referidas empresas o fornecimento dos objetos do 
referido PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2024. M. F. O AZEVEDO LTDA, 
CNPJ Nº 46.435.730/0002-05 vencedor do lote I Cesta Básica, no valor 
global R$ 129.472,00 (cento e vinte e nove mil e quatrocentos e setenta e 
dois reais). Empresa J. E. M. SANTOS LTDA, CNPJ Nº 11.835.192/0001-72, do lote 
II Agua potável, valor Global  R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).
III - CONVOCAR as EMPRESAS: M. F. O AZEVEDO LTDA, CNPJ Nº 
46.435.730/0002-05, neste ato representada pelo Sr. Marcos Afonso Fonseca 
de Melo,  RG nº 10818057 SSP/AC e CPF Nº 009.165.412-23, residente e 
domiciliado na Rua Felix Gaspar, nº 1239, bairro João Alves, Cruzeiro do 
Sul/AC., e a J. E. M. SANTOS LTDA, CNPJ Nº 11.835.192/0001-72, neste 
ato representada pelo Sr. José Elder Mesquita dos Santos, RG nº 359451 
SSP/AC e CPF Nº 679.779.102-25, residente e domiciliado na rua Leopoldo 
de Bulhões, nº 1236, sala 02, bairro: Cruzeirão, Cruzeiro do Sul-AC,  para no 
prazo de 05 dias úteis, comparecer para assinatura do contrato.
IV -  PUBLICAR o presente despacho na forma da lei para fins de eficácia.
Guajará-Am, 09 de dezembro de 2024.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito Municipal  em Exercício
<#E.G.B#205648#1#209242/>
Protocolo 205648
<#E.G.B#205653#1#209247>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2024
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2024
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ/AM e a empresa J. E. 
M. SANTOS LTDA, CNPJ Nº 11.835.192/0001-72.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de kits 
para assistência humanitária, Agua Potável galão de 20 lts  LOTE II, para 
execução de Ações de Defesa Civil do município de Guajará/AM, conforme 
especificações contidas no Contrato acima referenciado.
VIGÊNCIA: A contar do dia 09 de dezembro de 2024, excluído o dia do 
começo e incluído o do vencimento, encerrando-se em 31 de dezembro de 
2024, prorrogável, na forma do art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DETALHAMENTO: 03.03.06.182.33.2057.339032.701
Órgão 03 - Poder Executivo
Unidade 03 - Fundo Municipal de Defesa Civil
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Programa: 33 - Atividades de Defesa Civil
Projeto/Atividade: 2.057 - Ações de Prevenção, Controle e Respostas a 
Riscos de Desastres Naturais
Elemento: 339032 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
Recurso: 701
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107, da Lei n. º 14.133/21.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2024.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
<#E.G.B#205653#1#209247/>
Protocolo 205653
<#E.G.B#205654#1#209248>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2024
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2024
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ/AM e a empresa M. F. 
O AZEVEDO LTDA, CNPJ Nº 46.435.730/0002-05.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de kits 
para assistência humanitária, - Cesta Básica LOTE I para execução de 
Ações de Defesa Civil do município de Guajará/AM, conforme especificações 
contidas no Contrato acima referenciado.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência a contar do dia 09 de dezembro de 2024, 
excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, encerrando-se em 31 de 
dezembro de 2024, prorrogável, na forma do art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 129.472,00 (cento e vinte e nove mil e quatrocentos 
e setenta e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DETALHAMENTO: 03.03.06.182.33.2057.339032.701
Órgão 03 - Poder Executivo
Unidade 03 - Fundo Municipal de Defesa Civil
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Programa: 33 - Atividades de Defesa Civil
Projeto/Atividade: 2.057 - Ações de Prevenção, Controle e Respostas a 
Riscos de Desastres Naturais
Elemento: 339032 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
Recurso: 701
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107, da Lei n. º 14.133/21.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2024.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
<#E.G.B#205654#1#209248/>
Protocolo 205654
Manacapuru
<#E.G.B#205705#1#209299>
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2024.
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM 
torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2024.
OBJETO: Eventual contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de controle de pragas urbanas, como dedetização, desinsetização, 
desratização, descupinização e sanitização de ambiente, para atender 
às demandas das secretarias da Prefeitura Municipal de Manacapuru/
AM, através da Secretaria Municipal de Governo-SEGOV, Processo 
Administrativo n° 2024/009107-00.
ABERTURA: 23/12/2024, às 10:00h (Horário de Brasília/DF)
LOCAL: Portal Licitanet.  https://www.licitanet.com.br/
O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Portal Licitanet 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO