DOEAM 09/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.362 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
segunda-feira
09
dez/2024
Hospitais
Hospital Dr.  João Lúcio Pereira 
Machado
<#E.G.B#205759#1#209353>
PORTARIA Nº 14/2024-HPSJLPM
O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - HPSJLPM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de 
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos 
serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos 
e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens 
necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e 
para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo 
máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência 
ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a 
recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta da Dispensa de Licitação Eletrônica 
n. 012/2024 - HPSJLPM, Processo nº 01.01.017113.000630/2024-48 e 
PARECER Nº 996/2024-DJUR/CSC.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o 
fornecimento de Aparelho de Ultrassom, pela empresa PRIMECARE 
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, 
CNPJ 32.481.041/0001-33.
II - ADJUDICAR o ITEM 1 do objeto da dispensa em questão pelo valor total 
de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais);
À consideração da Diretora Geral do HSJLPM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - HPSJLPM, 
em Manaus, 09 de dezembro de 2024.
PAULO CEZAR SOUZA DA ROCHA
Gerente Administrativo e Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições 
acima citadas.GABINETE DA DIRETORA GERAL DO HPSJLPM, em 
Manaus, 09 de dezembro de 2024.
JULIANA XAVIER DE ALENCAR BEZERRA DE SOUZA MEDEIROS
Diretora Geral
<#E.G.B#205759#1#209353/>
Protocolo 205759
Instituto de Saúde da Criança -  ICAM
<#E.G.B#205711#1#209305>
EXTRATO: CT N°004/2024 - ICAM
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 004/2024, celebrado entre o 
INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS - ICAM, CNPJ: 
00.697.295/0066-42 e a empresa ANGULO COMERCIO DE MATERIAL 
DE CONSUMO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 18.027.588/0001-32; 
OBJETO: Prestação de serviços especializados em MANUTENÇÃO 
PREDIAL(Adequação, Adaptação de diversos ambientes envolvendo 
Remoção de pisos, Pinturas adesivagem e colocação de película contra o 
calor), conforme projeto básico, nas dependências Instituto de Saúde da 
Criança do Amazonas - ICAM. VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias, a 
contar de 02/12/2024, Valor Global: R$ 538.041,24 (Quinhentos e trinta e 
oito mil quarenta e um reais e vinte e quatro centavos). As despesas com a 
execução do presente Termo de Contratual correrão no presente exercício à 
conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 - Fundo Estadual de Saúde; 
Unidade Gestora: 17109 - Instituto de Saúde da Criança do Amazonas. O 
valor empenhado 2024NE0000227. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.017109.000597/2024-15-ICAM.
 
Manaus, 02 de dezembro de 2024.
VANESSA LANA SOUTO PEREIRA
Diretora Geral - ICAM
<#E.G.B#205711#1#209305/>
Protocolo 205711
<#E.G.B#205715#1#209309>
EXTRATO: CT N°005/2024 - ICAM
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 005/2024, celebrado entre o 
INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS - ICAM, CNPJ: 
00.697.295/0066-42 e a empresa ECOMIX EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 
18.027.588/0001-32; OBJETO: Prestação de serviços especializados em 
MANUTENÇÃO PREDIAL (Adequação, Adaptação de diversos ambientes 
envolvendo Remoções diversas de cerâmicas, paredes, hidrossanitários 
e melhorias na rede elétrica), conforme projeto básico, nas dependências 
Instituto de Saúde da Criança do Amazonas - ICAM. VIGÊNCIA: 45 
(quarenta e cinco) dias, a contar de 02/12/2024, Valor Global: R$ 461.961,87 
(Quatrocentos e sessenta e um mil e novecentos e sessenta e um reais e 
oitenta e sete centavos). As despesas com a execução do presente Termo 
de Contratual correrão no presente exercício à conta da seguinte Dotação 
Orçamentária: 17701 - Fundo Estadual de Saúde; Unidade Gestora: 
17109 - Instituto de Saúde da Criança do Amazonas. O valor empenhado 
2024NE0000226. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.0
1.017109.000598/2024-60-ICAM.
 Manaus, 02 de dezembro de 2024.
VANESSA LANA SOUTO PEREIRA
Diretora Geral - ICAM
<#E.G.B#205715#1#209309/>
Protocolo 205715
Empresas Privadas
<#E.G.B#199122#1#202724>
MANAUS AMBIENTAL S/A, torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga 
de Uso do Recurso Hídrico n.º 320/19-01, que autoriza a Captação de Água 
Subterrânea por Poço Tubular, localizado na Av. Curação, s/nº, Área-06, 
Nova Cidade, nas coordenadas geográficas 02º59’42,36’’ S e 59º58’48,00’’ 
W, Manaus-AM, com validade de 05 anos.
<#E.G.B#199122#1#202724/>
Protocolo 199122
<#E.G.B#202577#1#206177>
MANAUS AMBIENTAL S.A, torna público que recebeu do IPAAM, a 
Licença de Operação n.º 071/00-07, autoriza a operação do sistema de 
captação e tratamento de água para abastecimento urbano do complexo da 
Ponta do Ismael - Manaus-AM, para Captação e tratamento de água, com 
validade de 04 anos.
<#E.G.B#202577#1#206177/>
Protocolo 202577
<#E.G.B#205640#1#209234>
AMAM RESTAURANTE LTDA., torna público que recebeu da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima, a 
Licença Municipal de Operação n° 013/2015-4, que autoriza o funcionamento 
do Motel InPassion, localizado na Av. Do Futuro, nº 485,
Tarumã, Manaus-AM, para atividade de Hotel e Similares, com validade 
de 01 Ano.<#E.G.B#2040#1#209234/>
Protocolo 205640
<#E.G.B#205657#1#209251>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO