DOE 10/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº233  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
08.243.168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  
21081 - Manutenção dos Serviços dos Complexos Sociais Mais Infância.
362.018,10
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
362.018,10
53000000 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
70.000,00
53100002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
70.000,00
06.122.193 - CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO.  
21098 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - CGD.
70.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
70.000,00
59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO
195.247,81
59100001 - SECRETARIA DO TRABALHO
195.247,81
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20224 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SET
195.247,81
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
195.247,81
62000000 - SECRETARIA DAS MULHERES
81.750,00
62100001 - SECRETARIA DAS MULHERES
81.750,00
14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.  
21053 - Manutenção da Casa da Mulher Cearense.
37.250,00
02 - CENTRO SUL
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
37.250,00
14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.  
21053 - Manutenção da Casa da Mulher Cearense.
2.250,00
09 - SERTÃO CENTRAL
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
2.250,00
14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.  
21053 - Manutenção da Casa da Mulher Cearense.
10.000,00
11 - SERTÃO DE SOBRAL
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.  
21053 - Manutenção da Casa da Mulher Cearense.
32.250,00
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
32.250,00
63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
739.157,47
63100001 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
739.157,47
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
11946 - Gestão e Manutenção das Ações do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçada do Estado do Ceará - PROVITA.
66.014,91
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.665.2200082
1
66.014,91
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
11946 - Gestão e Manutenção das Ações do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçada do Estado do Ceará - PROVITA.
4.976,60
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
2.665.2200082
1
4.976,60
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
12017 - Realização de Ações Voltadas à Promoção da Memória e a Educação em Direitos Humanos.
668.165,96
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
668.165,96
 TOTAL DO ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
14.347.327,40
ANEXO DO DECRETO Nº36.341, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
673.000,00
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
673.000,00
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
12076 - Ampliação e Estruturação dos Equipamentos do Sistema Penitenciário - FUNPEN.
673.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.712.9200000
1
673.000,00
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
30.000,00
24200254 - SECRETARIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA - SEAFI
30.000,00
10.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20048 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - FUNDES
30.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.600.9200000
1
30.000,00
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
479.882,09
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
479.882,09
18.122.342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.  
21079 - Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Expansão do Acesso e da Captação e Aproveitamento de Águas Subterrâneas.
479.882,09
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
479.882,09
30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
304.752,19
30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
304.752,19
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10197 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - ETICE.
304.752,19
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
304.752,19
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
1.700.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
1.700.000,00
26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
11621 - Manutenção e Operacionalização da Gestão Rodoviária.
400.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.704.1100001
0
400.000,00
26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
11640 - Administração do Programa (Infra Rodoviária Ceará).
1.300.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.754.3220059
1
1.300.000,00
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
3.187.634,28
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIl no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09 de 
Dezembro de 2024, da designação de MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS , constante na Portaria Nº 47/2024, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 26 de Agosto de 2024, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL. CASA CIVIL, Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 
36.022, de 22 de Maio de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2024, RESOLVE NOMEAR, GIOVANNA CARLA TEIXEIRA 
PRACIANO SANTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da 
Estrutura Organizacional da CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***