DOE 10/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº233  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
2
523/2024
30021000819/2024-74
Lúcia Maria 
Beserra Veras 
Raimunda Aurila 
Maia Freire
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Guaramiranga, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
3
723/2024
30021000706/2024-70 Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Palmácia, em cumprimento da Lei nº14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
4
725/2024
30021000633/2024-16 
30021000607/2024-98 
30021000633/2024-16
Lúcia Maria 
Beserra Veras
CEB
Aprecia a proposta de educação integral, em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Ibaretama, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023730
5
730/2024
30021000681/2024-12 Lúcia Maria 
Beserra Veras
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Meruoca, em cumprimento da Lei nº14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs1.495/2023 e 2.036/2023.
6
731/2024
30021.000844/2024-50 Lúcia Maria 
Beserra Veras
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Santana do Acaraú 
em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
7
732/2024
30021.000852/2024-03 Lúcia Maria 
Beserra Veras
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Tarrafas em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.-
8
734/2024
30021000616/2024-89 Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Paracuru, em cumprimento da Lei nº14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
9
735/2024
30021000635/2024-13 Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Cariús, através da Lei Municipal Nº 263/2023, em cumprimento da Lei Nº 14.640/2023, regulamentada pelas portarias 
do Ministério da Educação – MEC Nº 1.495/2023 e Nº 2.036/2023.
10
736/2024
30021000678/2024-91 Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Aprecia, a proposta de Educação Integral em tempo integral, da Secretaria Municipal de Educação de Independência, em 
cumprimento da Lei Nº 14.640/2023, regulamentada pelas portarias do Ministério da Educação – MEC Nº 1.495/2023 
e Nº 2.036/2023, e orienta providências.
11
739/2024
30021000584/2024-11 
30021000685/2024-92
Selene Maria 
Penaforte Silveira
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Solonópole, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
12
740/2024
30021000623/2024-81 Selene Maria 
Penaforte Silveira
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Ubajara, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
13
741/2024
30021000660/2024-99 
30021000712/2024-27 
30021000742/2024-33 
30021000770/2024-51 
30021000772/2024-40 
30021000778/2024-17 
30021000804/2024-06 
30021000740/2024-44 
30021000737/2024-21 
30021000739/2024-10 
30021000724/2024-51 
30021000723/2024-15 
30021000736/2024-86
Selene Maria 
Penaforte Silveira
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Tianguá, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
14
748/2024
30021002366/2024-11
Lúcia Maria 
Beserra Veras 
Raimunda Aurila 
Maia Freire
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal Santana do Cariri em 
cumprimento da Lei n°s1.495/2023 e 2.036/2023
15
749/2024
30021000602/2024-65 Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Itaiçaba, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, reguamentada pelas Portarias MEC nº s 1.495/2023 e 2.036/2023.
 16
7512024
30021000876/2024-54 Nohemy Rezende 
Ibanez
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de 
Acarape/CE, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
17
752/2024
30021000805/2024-51 
30021000631/2024-27
Nohemy Rezende 
Ibanez
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de 
Aracoiaba/CE, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
18
753/2024
30021000886/2024-
90 
Nohemy Rezende 
Ibanez
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral, em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) 
de Barreira/CE, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
19
754/2024
30021000828/2024-66 Nohemy Rezende 
Ibanez
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) 
de Ereré-CE, em cumprimento da Lei nº14.640/2023,regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
20
755/2024
30021000837/2024-57 Nohemy Rezende 
Ibanez
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de 
Ipaumirim/CE, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
21
756/2024
30021000839/2024-46 Nohemy Rezende 
Ibanez
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) 
de Jardim/CE, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
22
757/2024
30021000897/2024-70 Nohemy Rezende 
Ibanez
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de 
Missão Velha/CE, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
23
758/2024
30021000682/2024-59 Nohemy Rezende 
Ibanez
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral, em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de 
Novo Oriente/CE, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023, 2.036/2023.
24
759/2024
30021000894/2024-36 Nohemy Rezende 
Ibanez
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral, em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de 
Paraipaba/CE, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
25
760/2024
30021000842/2024-60 Nohemy Rezende 
Ibanez
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de 
Penaforte/CE, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
26
761/2024
30021000754/2024-68 Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Aprecia o Projeto Pedagógico da Escola Indígena em Tempo Integral – Isu Kariri – Censo/Inep nº 23082024, do município 
de Brejo Santo, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias do Ministério da Educação 
(MEC), nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
27
762/2024
30021000693/2024-39 Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Aprecia os Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas que ofertam educação integral em tempo integral, no município 
de Chaval, em cumprimento a Lei Nº 14.640/2023, regulamentada pelas portarias do Ministério da Educação – MEC 
Nº 1.495/2023 e Nº 2.036/2023.
28
763/2024
30021000935/2024-94
Lúcia Maria 
Bezerra Veras 
Raimunda Aurila 
Maia Freire
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Camocim, em cumprimento da Lei nº14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
29
764/2024
30021000860/2024-41
Lúcia Maria 
Bezerra Veras 
Raimunda Aurila 
Maia Freire
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de São João do 
Jaguaribe em cumprimento da Lei nº14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
30
765/2024
30021.001384/2024-86 Raimunda Aurila 
Maia Freire
CEB
Declara extinta, a pedido, a Escola de Ensino Fundamental O Senninha, Inep/Censo Escolar nº 23242590), instituição 
sediada na Rua Pe. Cícero, nº 612, Centro, CEP 63010020 – Juazeiro do Norte-CE, inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 07.216.748/0001-75.
31
766/2024
30021000476/2023-68 Raimunda Aurila 
Maia Freire
CEB
Declara extinto, compulsoriamente, o Colégio São Matheus, Inep/Censo Escolar nº 23235012, instituição sediada na 
Rua 108 B, nº 24, bairro Acaracuzinho, CEP 61920-290 – Maracanaú-CE.
32
767/2024
30021000812/2024-53 
30021000810/2024-64 
30021000809/2024-30 
30021000807/2024-41 
30021000761/2024-60 
30021000711/2024-82
Selene Maria 
Penaforte Silveira
CEB
Aprecia a proposta de educação integral, em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Tururu, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
33
768/2024
30021000586/2024-19 José Murilo 
Martins Filho
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Acaraú, em cumprimento da Lei nº14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nº 1.495/2023 e nº 2.036/2023.
34
769/2024
30021000529/2024-21 José Murilo 
Martins Filho
CEB
Aprecia a proposta de educação integral, em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Aurora, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nº 1.495/2023 e nº 2.036/2023.
35
770/2024
30021000696/2024-72 José Murilo 
Martins Filho
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Barroquinha, em cumprimento da Lei nº14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nº 1.495/2023 e nº 2.036/2023.
36
771/2024
30021000832/2024-24 José Murilo 
Martins Filho
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Moraújo, em cumprimento da Lei nº14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nº 1.495/2023 e nº 2.036/2023.
37
772/2024
30021000646/2024-95 José Murilo 
Martins Filho
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Alcântaras, em cumprimento da Lei nº14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nº 1.495/2023 e nº 2.036/2023.
38
773/2024
30021.000604/2024-54 José Murilo 
Martins Filho
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Assaré, em cumprimento da Lei nº14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nº 1.495/2023 e nº 2.036/2023.